Nos últimos dias, um grupo de estudantes de Bom Conselho PE formou uma comissão para cobrar da Prefeitura local a realização do concurso público. A necessidade do certame se tornou urgente, pois são mais de 12 anos do último concurso e os impactos na falta de oportunidade para os jovens, na precariedade na prestação dos serviços públicos e no aumento do déficit do Regime de Previdência do Município são alarmantes.
Para esclarecer à população e aos governantes locais, o grupo criou uma petição pública online (ver link abaixo), fez reunião com membros do Poder Legislativo Municipal e com professores, além de participar de um debate na rádio Papacaça. Dentre os pontos destacados na pauta estão:
* A não realização do concurso público há mais de 12 anos causa uma falta de oportunidade para os jovens que estão estudando e buscando oportunidade através do mérito e do empenho.
* A não realização do concurso implica no enfraquecimento do serviço público. Temos tal impacto na fragilização de diversas classes e cargos que contam com a diminuição no quadro efetivo de servidores ao longo de 12 anos, dificultando, assim, a organização e busca por valorização.
* A não realização do concurso atinge diretamente a população, por não ter um serviço adequado pela ausência de profissionais, por exemplo, em cargos essenciais como Professores, Agentes de Saúde, Agentes de Endemias, Guardas Municipais, etc.
* A não realização do concurso gera um "rombo" ainda maior na Previdência do Município, já que o pagamento de aposentadorias e demais benefícios é feito pela contribuição do servidores efetivos (concursados), e sem realizar concurso há mais de 12 anos, não tem novos contribuintes. É importante ressaltar que servidores comissionados sem vínculo efetivo e contratados contribuem para o INSS e não para a Previdência do Município. Por isso toda Prefeitura que não realiza concurso há muitos anos tende a causar um desequilíbrio no seu Regime de Previdência e o destino é "quebrar', gerando o risco de não pagar aposentadorias dos servidores.
* A não realização do concurso fere princípios constitucionais, dentre eles os princípios da Administração Pública inseridos no artigo 37 da Constituição Federal (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência). Uma vez que a regra para ingresso no serviço público é através de concurso, a seleção simplificada de contratos temporários é exceção para situações de urgência e transitórias, por excepcional interesse público. Tornando inconstitucional essa prática constante e desmedida. Esse é o entendimento do Ministério Público, do STJ e do STF.
Cabe ressaltar que no último mês completamos 12 anos sem concurso público no Município de Bom Conselho PE. Isso mesmo! E as implicações negativas geradas por esse descaso são enormes.
Diante disso, o grupo de estudantes organizou uma Petição Pública relatando diversos motivos para a urgente necessidade do concurso e que dentro de poucos dias já possui a assinatura de mais de 400 pessoas. E conta com a participação de todos que partilham da causa!
-> Click no link abaixo, veja os motivos da petição, assine e divulgue:
Com a grande popularidade da Petição, os estudantes buscaram apoio de professores especialistas em concursos públicos, de membros do Poder Legislativo local e de representantes do sindicato de professores.
Para levar a discussão para os diversos setores, na última segunda-feira, dia 10, representantes dos estudantes, representantes do sindicato de professores e especialistas em concursos e em Direito Previdenciário realizaram um importante debate na Rádio Papacaça às 11 horas da manhã no Programa Papacaça Debate, com a seguinte temática:
A URGENTE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO EM BOM CONSELHO PE: IMPLICAÇÕES NA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, NA OPORTUNIDADE PARA OS ESTUDANTES E NA MELHORIA DO SERVIÇO PÚBLICO.
Vamos relembrar os capítulos de toda essa "novela" até chegar na reivindicação atual dos estudantes:
1) REALIZAÇÃO DO ÚLTIMO CONCURSO EM 2007:
Vejamos quando ocorreram os últimos concursos:
- Prefeitura de Bom Conselho-PE: Ano de 2007
- Câmara de Vereadores de Bom Conselho-PE: Ano de 2003
- Prefeitura de Terezinha-PE: Ano de 1999
- Câmara de Vereadores de Terezinha-PE: NUNCA foi realizado.
Nesses mais de 12 anos, as demais Prefeituras da região realizaram concurso público, dentre elas: Garanhuns PE (2 vezes), BrejãoPE (2018), Palmeira dos índios AL (2012 e banca escolhida para outro em 2019), Igaci AL, São João PE, Saloá PE, Lagoa do Ouro PE, Correntes PE, etc...
2) ORIENTAÇÃO DO MPPE PARA A REALIZAÇÃO DO CERTAME:
Em 2015 o MPPE orientou para a realização do concurso público!
Confiram toda a notícia direta do site do Ministério Público de PE , datada de 2015. E até agora não foram tomadas as devidas providências.
Notícia: MPPE recomenda a Bom Conselho e Terezinha adequar quadro de servidores e realizar concurso público
Claramente fere os princípios da legalidade (devido as diversas contratações sem concurso), da igualdade (por não fornecer igualdade de oportunidades à população) e da impessoalidade (pois é evidente e constatável que preferem contratar pessoas por algum vínculo pessoal/político).
LINK DIRETO DO SITE DO MPPE:
3) AUTORIZAÇÃO DO CONCURSO:
O concurso da Prefeitura de Bom Conselho PE foi autorizado no início de 2017, mas até agora não se tem notícias das demais etapas que deveriam ser amplamente divulgadas, tais como:
*Escolha da comissão organizadora do Concurso
*Estudo dos cargos e vagas necessários
*Licitação para contratar a banca examinadora
Etc.
Vejamos o documento da autorização:
Vejamos o que disse o Gestor local na época da autorização:
“É com alegria que assinamos a autorização. Há cerca de 10 anos o município não oferece oportunidade as pessoas de tornarem-se servidores públicos. Quem se inscrever no concurso pode esperar uma seleção justa, transparente e moral”
4) REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA:
Em janeiro de 2017, poucos dias após a autorização do concurso público, a Prefeitura realizou um seleção simplificada para o preenchimento de 253 vagas distribuídas em cinco secretarias municipais: Administração, Educação, Desenvolvimento Social, Agricultura e Infraestrutura. As oportunidades foram para diversos cargos: Professor, Assistente Administrativo Educacional, Auxiliar de Serviços Educacionais, Psicólogo, Nutricionista, Motorista, Assistente Social, Agente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais e Tratorista.
Porém, informava que a seleção simplificada não inviabilizava a realização do concurso em 2017... a realidade foi outra!
5) NO FINAL DE 2017, EM ENTREVISTA NA RÁDIO, O GESTOR LOCAL CONFIRMA REALIZAÇÃO DO CONCURSO:
No dia 26/12/2017, em entrevista a uma rádio local, o Prefeito do Município respondeu a diversas perguntas, dentre elas falou sobre o concurso público do Município. O Gestor Municipal afirmou que o concurso está nos trâmites legais (parte jurídica) e que no ano de 2018 teríamos a publicação do edital.
Bom, vimos que essa novela é longa, são mais de 12 anos... nem as novelas mexicanas são assim! Neste mês o assunto voltou a esquentar e aguardamos que agora o certame possa "destravar".
A importância de realização desses concursos é enorme, pois mostra o quanto a meritocracia e a preparação por meio dos estudos devem/deveriam ser valorizadas.
Aguardamos a realização do concurso o quanto antes e que a publicidade de todos os trâmites para realização do certame seja plenamente divulgada:
Após isso seguiram com algumas contratações temporárias...
Aderimos à causa, pois é dever do cidadão atuar para buscar melhorias, principalmente os atuais servidores públicos, os estudantes, a população local e todos aqueles que valorizam a educação e a meritocracia. Assim, é importante todos assinarem e compartilharem, além de cobrar do poder público local. Porque se você não fizer sua parte, nada mudará, e ninguém fará no seu lugar! Não adianta só reclamar sem agir!
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