ESTUDANTES DE BOM CONSELHO FAZEM COMISSÃO PARA COBRAR REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO EM BOM CONSELHO - CLÁUDIO ANDRÉ - O POETA

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sexta-feira, 14 de junho de 2019

ESTUDANTES DE BOM CONSELHO FAZEM COMISSÃO PARA COBRAR REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO EM BOM CONSELHO

Nos últimos dias, um grupo de estudantes de Bom Conselho PE formou uma comissão para cobrar da Prefeitura local a realização do concurso público. A necessidade do certame se tornou urgente, pois são mais de 12 anos do último concurso e os impactos na falta de oportunidade para os jovens, na precariedade na prestação dos serviços públicos e no aumento do déficit do Regime de Previdência do Município são alarmantes.

Para esclarecer à população e aos governantes locais, o grupo criou uma petição pública online (ver link abaixo),  fez reunião com membros do Poder Legislativo Municipal e com professores, além de participar de um debate na rádio Papacaça. Dentre os pontos destacados na pauta estão:
* A não realização do concurso público há mais de 12 anos causa uma falta de oportunidade para os jovens que estão estudando e buscando oportunidade através do mérito e do empenho.
* A não realização do concurso implica no enfraquecimento do serviço público. Temos tal impacto na fragilização de diversas classes e cargos que contam com a diminuição  no quadro efetivo  de servidores ao longo de 12 anos, dificultando, assim,  a organização e busca por valorização.
* A não realização do concurso atinge diretamente a população, por não ter um serviço adequado pela ausência de profissionais, por exemplo, em cargos essenciais como Professores, Agentes de Saúde, Agentes de Endemias, Guardas Municipais, etc.
* A não realização do concurso gera um "rombo" ainda maior na Previdência do Município, já que o pagamento de aposentadorias e demais benefícios é feito pela contribuição do servidores efetivos (concursados), e sem realizar concurso há mais de 12 anos, não tem novos contribuintes. É importante ressaltar que servidores comissionados sem vínculo efetivo e contratados contribuem para o INSS e não para a Previdência do Município. Por isso toda Prefeitura que não realiza concurso há muitos anos tende a causar um desequilíbrio no seu Regime de Previdência e o destino é "quebrar', gerando o risco de não pagar aposentadorias dos servidores.
* A não realização do concurso fere princípios constitucionais, dentre eles os princípios da Administração Pública inseridos no artigo 37 da Constituição Federal (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência). Uma vez que a regra para ingresso no serviço público é através de concurso, a seleção simplificada de contratos temporários é exceção para situações de urgência e transitórias, por excepcional interesse público. Tornando inconstitucional essa prática constante e desmedida. Esse é o entendimento do Ministério Público, do STJ e do STF.
Cabe ressaltar que no último mês completamos 12 anos sem concurso público no Município de Bom Conselho PE. Isso mesmo! E as implicações negativas geradas por esse descaso são enormes.
Diante disso, o grupo de estudantes organizou uma Petição Pública relatando diversos motivos para a urgente necessidade do concurso e que dentro de poucos dias já possui a assinatura de mais de 400 pessoas. E conta com a participação de todos que partilham da causa!
-> Click no link abaixo, veja os motivos da petição, assine e divulgue:
Com a grande popularidade da Petição, os estudantes buscaram apoio de professores especialistas em concursos públicos, de membros do Poder Legislativo local e de representantes do sindicato de professores.
Para levar a discussão para os diversos setores, na última segunda-feira, dia 10, representantes dos estudantes, representantes do sindicato de professores e  especialistas em concursos e em Direito Previdenciário realizaram um importante debate na Rádio Papacaça às 11 horas da manhã no Programa Papacaça Debate, com a seguinte temática:
A URGENTE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO EM BOM CONSELHO PE: IMPLICAÇÕES NA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, NA OPORTUNIDADE PARA OS ESTUDANTES E NA MELHORIA DO SERVIÇO PÚBLICO.

Vamos relembrar os capítulos de toda essa "novela" até chegar na reivindicação atual dos estudantes:
1) REALIZAÇÃO DO ÚLTIMO CONCURSO EM 2007:
Vejamos quando ocorreram os últimos concursos:
  • Prefeitura de Bom Conselho-PE: Ano de 2007
  • Câmara de Vereadores de Bom Conselho-PE: Ano de 2003
  • Prefeitura de Terezinha-PE: Ano de 1999
  • Câmara de Vereadores de Terezinha-PE: NUNCA foi realizado.
Nesses mais de 12 anos, as demais Prefeituras da região realizaram concurso público, dentre elas: Garanhuns PE (2 vezes), BrejãoPE (2018), Palmeira dos índios AL (2012 e banca escolhida para outro em 2019), Igaci AL, São João PE, Saloá PE, Lagoa do Ouro PE, Correntes PE, etc...  

2) ORIENTAÇÃO DO MPPE PARA A REALIZAÇÃO DO CERTAME:
 Em 2015 o MPPE orientou para a realização do concurso público!
Confiram toda a notícia direta do site do Ministério Público de PE , datada de 2015. E até agora não foram tomadas as devidas providências.
Notícia: MPPE recomenda a Bom Conselho e Terezinha adequar quadro de servidores e realizar concurso público
Claramente fere os princípios da legalidade (devido as diversas contratações sem concurso), da igualdade (por não fornecer igualdade de oportunidades à população) e da impessoalidade (pois é evidente e constatável que preferem contratar pessoas por algum vínculo pessoal/político).

 LINK DIRETO DO SITE DO MPPE:
3) AUTORIZAÇÃO DO CONCURSO:
O concurso da Prefeitura de Bom Conselho PE foi autorizado no início de 2017, mas até agora não se tem notícias das demais etapas que deveriam ser amplamente divulgadas, tais como: 
*Escolha da comissão organizadora do Concurso
*Estudo dos cargos e vagas necessários
*Licitação para contratar a banca examinadora
Etc.
Vejamos o documento da autorização:
 
Vejamos o que disse o Gestor local na época da autorização:
“É com alegria que assinamos a autorização. Há cerca de 10 anos o município não oferece oportunidade as pessoas de tornarem-se servidores públicos. Quem se inscrever no concurso pode esperar uma seleção justa, transparente e moral” 
4) REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA:
Resultado de imagem para BOM CONSELHO REALIZA SELEÇÃO SIMPLIFICADA
Em janeiro de 2017, poucos dias após a autorização do concurso público, a Prefeitura realizou um seleção simplificada para o preenchimento de 253 vagas distribuídas em cinco secretarias municipais: Administração, Educação, Desenvolvimento Social, Agricultura e Infraestrutura. As oportunidades foram para diversos cargos: Professor, Assistente Administrativo Educacional, Auxiliar de Serviços Educacionais, Psicólogo, Nutricionista, Motorista, Assistente Social, Agente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais e Tratorista.
O link o edital não está mais disponível: LINK DO EDITAL - NÃO DISPONÍVEL
Porém, informava que a seleção simplificada não inviabilizava a realização do concurso em 2017... a realidade foi outra!
5) NO FINAL DE 2017, EM ENTREVISTA NA RÁDIO, O GESTOR LOCAL CONFIRMA REALIZAÇÃO DO CONCURSO:
No dia 26/12/2017, em entrevista a uma rádio local, o Prefeito do Município respondeu a diversas perguntas, dentre elas falou sobre o concurso público do Município. O Gestor Municipal afirmou que o concurso está nos trâmites legais (parte jurídica) e que no ano de 2018 teríamos a publicação do edital.

Bom, vimos que essa novela é longa, são mais de 12 anos... nem as novelas mexicanas são assim! Neste mês o assunto voltou a esquentar e aguardamos que agora o certame possa "destravar".

A importância de realização desses concursos é enorme, pois mostra o quanto a meritocracia e a preparação por meio dos estudos devem/deveriam ser valorizadas.
Aguardamos a realização do concurso o quanto antes e que a publicidade de todos os trâmites para realização do certame seja plenamente divulgada:
Após isso seguiram com algumas contratações temporárias...
Aderimos à causa, pois é dever do cidadão atuar para buscar melhorias, principalmente os atuais servidores públicos, os estudantes, a população local e todos aqueles que valorizam a educação e a meritocracia. Assim, é importante todos assinarem e compartilharem, além de cobrar do poder público local. Porque se você não fizer sua parte, nada mudará, e ninguém fará no seu lugar!  Não adianta só reclamar sem agir! 


MAIS INFORMAÇÕES!

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