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3 de março de 2022
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2 de março de 2022
PUNIÇÃO: Matadouro público de Bom Conselho deve ser inscrito na inspeção municipal e estadual e observar normas de abate
Imagem ilustrativa - Internet |
Diante da necessidade do Matadouro Público Regional Hélio Ferreira dos Santos, localizado no Bom Conselho, de adequação às normas vigentes e de inscrição nos serviços de inspeção municipal e estadual, e devido à ausência de respostas aos ofícios previamente enviados, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou que o município de Bom Conselho e a direção do referido matadouro procedam com as devidas medidas corretivas e de adequação às normativas de abate.
Segundo a publicação, tramita na Promotoria o Inquérito Civil 02053.000.659/2020, instaurado com o objetivo de investigar irregularidades no Matadouro Público Regional Hélio Ferreira dos Santos, que teve início a partir de manifestação anônima junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, sobre a realização de comércio interestadual sem possuir SISBI (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal).
Além disso, o local estaria utilizando método de insensibilização em relação aos animais contrariando normas que tratam do bem-estar animal e sem acompanhamento de médico veterinário.
Desse modo, foi recomendado à direção do Matadouro Público Regional Hélio Ferreira dos Santos que proceda com sua inscrição nos serviços de Inspeção Municipal (SIM) e de Inspeção Estadual (SIE) e de regionalização do serviço, caso de fato comercialize os produtos para outra unidade da federação.
Além disso, o abate de animais deverá observar a Instrução normativa nº 3 de 17 de janeiro de 2000, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, e seu anexo de regulamento técnico de métodos de insensibilização para o abate humanitário de animais de açougue, devendo ser realizada através de pistola de insensibilização.
Deverá, ainda, ser providenciada a presença física e diária de um médico veterinário, para exercício de fiscalização.
Já ao município foi recomendado que proceda com a promoção dos registros necessários do matadouro de acordo com as atividades desempenhadas, bem como com a fiscalização dentro de suas atribuições administrativas.
Além disso, deverá tomar providências para a presença física e diária no abatedouro público municipal de um médico veterinário, para exercício de fiscalização.
Por fim, conforme a publicação, caberá a Adagro a fiscalização in loco do Matadouro, com o objetivo de verificar condições de abate, estrutura física, higiene e comercialização dos produtos, principalmente se é interestadual, com apresentação de relatório.
Foi dado um prazo de 30 dias, contados da ciência de cada agente, para o atendimento da recomendação. O não cumprimento implicará nas medidas judiciais cabíveis.
O texto na íntegra da recomendação, de autoria do promotor de Justiça Alexandre Augusto Bezerra, pode ser conferido na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 15 de fevereiro de 2022.
Preço do gás de cozinha terá reajuste na BA a partir desta quarta (02); valor deve ultrapassar R$ 120
O preço do gás será reajustado pela segunda vez em menos de um mês na Bahia, conforme divulgado pela Acelem, empresa que administra a Refinaria de Mataripe, nesta terça-feira (1º). O aumento entra em vigor nesta quarta-feira (02/03).
Segundo a Acelem, o reajuste foi de R$ 1,51 na refinaria, o que deve impactar entre R$ 2 e R$ 3 no produto final. Ou seja, o novo valor pode ser maior que R$ 120, já que, até esta terça-feira, o botijão custava em média R$ 118.
À reportagem, a empresa que administra a refinaria disse que os reajustes acontecem por causa da cotação do petróleo por conta da guerra na Ucrânia, da variação do dólar, além do custo logístico para a entrega do produto.
O primeiro reajuste deste ano aconteceu no dia 3 de fevereiro, quando o valor do produto poderia chegar até R$ 120, de acordo com Sindicato dos Revendedores de Gás.
Em setembro de 2020, um botijão custava em média, R$ 68 no estado. Em 2021, o valor chegou a R$ 105 em Salvador.
Em cidades do interior baiano, o preço do botijão de gás também subiu durante o ano passado. Em Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado, o produto foi comercializado por R$ 125, preço acima do estipulado no novo reajuste.
IMPUNIDADE: Homem que matou atleta atropelado em Maceió paga fiança de dois salários mínimos para ser solto
R$ 2.424. Este foi o valor da fiança paga pelo homem que atropelou e matou o corredor Anderson Andrade, de 35 anos, para não ficar preso pelo crime que cometeu. A informação, divulgada pela Polícia Civil de Alagoas, causou revolta entre a população. A identidade do preso não foi divulgada.
Nos comentários da publicação, uma pessoa comentou, utilizando emojis de palmas, com palmas e disse: “R$2.200,00 vale uma vida em Alagoas”, fazendo referência ao valor da fiança, que foi de dois salários mínimos. Desde janeiro deste ano, o salário mínimo é de R$ 1.212.
Outro internauta diz: “A vida de um ser humano aqui no estado de Alagoas vale R$2.200. Então, vocês que gostam de beber e dirigir sem ter a sua CNH, já sabem, deixem de reserva esse valor aí porque se você matar um pai de família é esse o valor dele."
O atropelamento aconteceu no último sábado (26), às margens da BR-104, no bairro Cidade Universitária, em Maceió, em frente ao Sistema Prisional Alagoano. O atleta morreu no domingo (27), no Hospital Geral do Estado (HGE).
O motorista que cometeu o crime foi autuado, segundo a Polícia Civil, por lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, e também por dirigir sem que tivesse Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Outro fator que gerou revolta entre a população foram as imagens de videomonitoramento que flagraram o fato. As imagens mostram Anderson correndo tranquilamente quando é surpreendido pelo carro. A pancada é tão grande que Anderson é arremessado para longe do carro.
“Até quando? Até quando as pessoas vão matar as outras por irresponsabilidade e ficar por isso mesmo?”, questiona um internauta da Gazetaweb acerca do vídeo. “Vão precisar de mais quantas vítimas para poder mudar as leis?”, pergunta outro.
da Gazeta Web
A FAUNA DA REGIÃO SERRANA DE BOM CONSELHO TEM ESPÉCIES EM EXTINÇÃO
Vereador acusado de envenenar animais tenta culpar gestão
Um vereador de Iguaracy, no sertão do Pajeú, tem dado o que falar nos últimos dias na cidade, ao confessar ser responsável pelo envenenamento de cães de rua. Ele, inclusive, utilizou um argumento, no mínimo, contraditório: de que a culpa é da gestão municipal, que não controla a quantidade de animais de rua.
De acordo com relatos, fotos e vídeos que circulam nas redes sociais de moradores do distrito de Jabitacá, o vereador Juciano Gomes (DEM) é acusado de colocar uma substância venenosa, conhecida popularmente como “chumbinho”, em petiscos para os animais que entram na propriedade onde ele é gerente, a fazenda Caiçara – cujo proprietário é o promotor do Ministério Público, Lúcio Luiz de Almeida Neto.
Ainda de acordo com informações, o crime acontece há cerca de quatro meses. Na tentativa de arranjar uma justificativa, o parlamentar acusou a imprensa e os opositores de “perseguição política”. Porém, depois afirmou que colocou veneno para alguns cães que adentravam a propriedade onde ele trabalha porque estavam matando caprinos.
Juciano afirmou que a “culpa” disso é do prefeito Zeinha Torres (PSB), que não toma nenhuma atitude para conter a população de cachorros de rua. Talvez o que o nobre vereador não saiba é que envenenar animais é crime e dá cadeia (artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais N° 9.605/98).
do Blog do Cauê Rodrigues