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Os proprietários de veículos do país já podem assinar a autorização de transferência de seu veículo pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, no gov.br, a plataforma de relacionamento do Governo Federal com o cidadão. Lançada nesta terça-feira (31), a novidade é resultado da parceria entre Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério da Infraestrutura (Minfra), Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Serpro e Instituto de Tecnologia da Informação (ITI).
A assinatura no gov.br (neste caso, é especificada legalmente como ‘assinatura avançada’) dispensa o reconhecimento de firma em cartório na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). A solução simplifica e agiliza o processo para o cidadão, que tem o documento armazenado no App da Carteira Digital de Trânsito.
“A plataforma gov.br agora possibilita que se transfira totalmente um veículo sem precisar qualquer tipo de deslocamento a cartório ou outro órgão público”, ressalta o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. “A assinatura no gov.br passa a ser acessada em um dos mais populares serviços digitais de que dispomos no país, a Carteira Digital de Trânsito. Uma ação como esta é o modelo do que pretendemos: modernizar a administração pública, facilitar a relação estado-cidadão e desburocratizar de vez os serviços públicos”.
Nesta primeira versão, a facilidade estará disponível para vendas de veículos por pessoas físicas para estabelecimentos comerciais integrados ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) – sistema que possibilita a transferência eletrônica de propriedade, com escrituração eletrônica de entrada e saída de veículos do estoque das concessionárias e revendedoras, eliminando a necessidade de despachantes, cartórios e outros intermediários.
“O objetivo do Denatran é facilitar a vida do cidadão brasileiro. Com essa nova funcionalidade, vamos permitir que a transformação digital esteja ligada também à transferência de veículos. O Renave foi lançado recentemente e já estamos crescendo nas novas ações. Vamos garantir a redução dos custos e da burocracia”, reforça o diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro.
O sistema traz mais comodidade ao cidadão que, para comprar ou vender o veículo, não precisará mais ter de ir ao Departamento de Trânsito (Detran) de sua unidade Federativa para a emissão do documento; se dirigir ao cartório para reconhecimento de firma; e, enfim, voltar ao estabelecimento comercial para finalizar a transferência.
“A modernização da transferência de propriedade de veículos pelo gov.br é mais uma iniciativa do governo federal rumo à desburocratização. Isso gera redução de custos e facilita a vida do cidadão, que ganha tempo e evita despesas”, acredita o secretário Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, Eduardo Gomes.
Outra vantagem para quem entrega seu veículo a um estabelecimento integrado ao Renave é não precisar mais realizar a comunicação de venda, pois, após o registro da entrada do veículo no estoque do estabelecimento comercial, todas as infrações de trânsito a partir daquele momento já serão autuadas sob a responsabilidade da loja que adquiriu o veículo.
“Com o Renave, o estabelecimento comunica a compra ou venda do veículo e o sistema checa junto às bases de dados do governo se há algum impedimento, validando a transação. E agora, com a assinatura avançada, quando uma pessoa dá o seu veículo como entrada para adquirir outro, a transferência de propriedade pode ser feita de forma 100% virtual. Tudo com muita praticidade e segurança ao cidadão, que pode assinar a autorização pelo aplicativo por meio do gov.br. O processo acontece em instantes, o que, antes, demorava dias e até semanas, destaca o presidente do Serpro, Gileno Barreto.
Logo após o estabelecimento avisar pelo Renave que a pessoa deseja transferir o veículo, o proprietário recebe um comunicado (na central de mensagens do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito), para fazer a assinatura digital no documento.
Ao concordar, o proprietário é direcionado a realizar o login no gov.br, quando será verificada a classificação da sua Identidade Digital (nos termos da Portaria SEDGG/ME nº 2.154, de 23 de fevereiro de 2021). Obs.: Os níveis de exigência no gov.br para a assinatura da transferência de veículos são Prata e Ouro [https://www.gov.br/pt-br/servicos/assinatura-eletronica].
O prata é obtido, por exemplo, quando o cidadão acessa o gov.br com as credenciais de uma das instituições financeiras já integradas à plataforma (Banco do Brasil, Caixa, BRB, Banrisul, Santander, Bradesco e Sicoob). Para o ouro, basta realizar reconhecimento facial no gov.br com cruzamento de dados já registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Ao assinar eletronicamente a ATPV-e por meio da solução provida pelo ITI, o cidadão sairá do estabelecimento com a propriedade do veículo já transferida ao lojista. Ficou fácil, rápido e sem custo para o cidadão, porque não se paga para usar a assinatura eletrônica avançada. Quem também ganha com esta iniciativa é o Estado Brasileiro, ao diminuir significativamente a possibilidade de fraudes, garantida pela segurança criptográfica oferecida pela assinatura eletrônica avançada”, comenta o diretor-presidente do ITI, Carlos Fortner.
Por enquanto, a assinatura eletrônica da ATPV-e somente é possível se o Detran de jurisdição do veículo também tiver aderido ao sistema Renave, que integra os sistemas dos estabelecimentos às bases de dados do Denatran e da Receita Federal. Por enquanto, fazem parte do Renave os Detrans de: Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso.
Além disso, a transferência eletrônica só está disponível, no momento, para veículos que possuam documentos emitidos (por qualquer motivo) a partir de 1º de janeiro de 2021. Isso porque, a partir dessa data, o documento de transferência em papel, antigo Documento Único de Transferência (DUT), passou a ser digital.
A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo na forma eletrônica, instituída pela Resolução CONTRAN nº 809, de 15/12/2020, é a forma digital do antigo DUT, que constava no verso do Certificado de Registro do Veículo (CRV) impresso em papel moeda. Um documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020.
Com informações do Ministério da Economia
ATRIBUEM ao então presidente francês Charles de Gaulle, um político conservador e austero, a frase, talvez até um pouco leviana, “O Brasil não é um país sério”.
Não sei se ele disse isso – até acredito que não; os franceses são tão contidos, tão discretos, e o general De Gaulle, tido por grande estadista, dificilmente viria a cometer uma gafe dessas, ainda mais com um país amigo.
Não sei também o que é um “país sério”: seria um país em que seu povo não ri à toa e “não brinca em serviço”? Ou um país que anda com suas contas em dia – como dizem os economistas -, “sem déficits primários” e sem dívidas impagáveis? Seria, quem sabe, um país que respeita suas próprias leis e seu povo? Ou talvez um lugar onde não haja desigualdades, nem miséria, nem fome, nem injustiças?
Um país é uma coisa muito complexa: com seu território, sua gente, seu clima, sua cultura, suas leis, suas crenças, sua história e seu futuro. É difícil saber quando um país é sério ou não.
Por isso, acho que o De Gaulle não entraria nessa roubada de adjetivar um país inteiro como não sério – deve ser lenda. Porém, volta e meia ouço gente dizendo que “Isto aqui não é sério”, referindo-se ao Brasil. Mas as coisas que acontecem e que há por aqui, acontecem e existem também em outros países, mesmo naqueles considerados desenvolvidos e do chamado Primeiro Mundo.
Por exemplo, é sério um país como os Estados Unidos elegerem o fanfarrão do Donald Trump? Tem alguma seriedade num Berlusconi dirigindo um país como a Itália. E São Paulo eleger o Doria, é sério?
Quando o Fernando Henrique Cardoso declarou publicamente que o apresentador Luciano Hulk seria um bom nome para a Presidência da República, juro mesmo, achei que era piada. Que era blefe ou parolice de político. Não era.
A elite brasileira – e a maior empresa de comunicação de massa do país -, estava mesmo cogitando pôr o rapaz no cargo máximo da república para animar o “circo”. Não chega a ser nem uma versão tupiniquim do panis et circensis – é só o circensis mesmo; o burlesco. Isso, sinceramente, não me parece uma coisa séria.
Vejo nos jornais que o ex-presidente Lula é, disparado, o preferido pelo povo para ocupar a Presidência da República; vence as eleições de 2018 em todos os cenários e contra qualquer adversário – no primeiro e no segundo turno; não tem pra ninguém.
O segundo colocado é um fascistoide pior que o Trump, e tem menos da metade das intenções de voto que os consultados dedicam ao ex-presidente metalúrgico.
Os demais pretendentes continuam patinando lá na rabeira, sem sair do lugar. Portanto, a depender da vontade do povo, Lula volta para a presidência; mas, contra a vontade do povo, parece que ele será impedido de disputar a eleição.
Se a democracia é o “governo do povo”, e se funda na vontade popular, como dizem por aí, – embora eu nunca tenha entrado nessa conversa -, então a exclusão antecipada do preferido pela maioria é um golpe (outro?) contra o regime democrático. Todavia, por incrível que pareça, é precisamente isso o que vai acontecer.
Não será o povo que decidirá quem deve governá-lo. Ou alguém tem dúvida de que vão impedir o torneiro mecânico de disputar a próxima eleição presidencial?
Depois de todo esse forrobodó que fizeram com a lei e com as instituições no país, só para derrubar uma presidenta que não cometeu crime nenhum, é óbvio que não vão deixar que o padrinho político dela recupere o trono.
Depois que o maior grupo de mídia do país convocou a torcida para ocupar as ruas com suas camisetas verde-amarelas; depois que mudaram as regras do jogo – durante o jogo -, para considerar crime as “pedaladas” que todos os jogadores praticaram (desde Robinho a FHC); depois que o próprio árbitro desprezou as regras do jogo e infringiu a lei do sigilo telefônico para desestabilizar o time que havia vencido a última partida nas urnas, ninguém vai ficar achando que vão agora deixar o ex-presidente Lula bater o pênalti no último minuto do segundo tempo da prorrogação e levantar a taça. É claro que lhe vão dar o cartão vermelho – e olhe lá se não o colocarem na cadeia, com ou sem provas; as regras que se danem.
Esculhambar a democracia não é exatamente uma novidade. A história do mundo está cheia de exemplos. Aquela conversa de que o povo é soberano, neste mundo globalizado e dominado pelas grandes corporações econômicas, vai se tornando cada vez mais um “conto da carochinha” – aliás, ninguém sabe quem é essa tal de “carochinha”, ninguém conhece esse conto, nem tampouco tem ideia de quem seja seu autor.
É como a democracia burguesa: falam dela, dizem que ela existe, que deve prevalecer sobre todos os demais regimes mas, na hora agá, quando é preciso fazer valer os efeitos e os benefícios da democracia, cadê ela?
A democracia brasileira é cheia dessas idas e vindas – sem o povo e contra o povo. Já começa que a independência do país foi declarada por um príncipe estrangeiro; a república velha foi proclamada por meia dúzia de marechais; a república nova se consolida sob a ditadura do Estado Novo; a democratização de 1946 naufraga em 1964 sob o coturno dos militares; a redemocratização corporificada na Constituição de 1988 se esvai nas brumas de um golpe de Estado que anula o voto de 54 milhões de brasileiros e põe na Presidência da República um homem que não seria eleito nem para… porteiro de boate; isso mesmo, vigia de rendez-vous.
Cabe então indagar: uma democracia assim é coisa séria? Um país que despreza a legalidade, que despreza o voto popular, que muda as regras do “jogo democrático” para servir a interesses antipopulares merece ser tido por sério? Não sei. Como já disse, é difícil dizer se um país é ou não é sério. Nem sei o que é ser sério. Não sei sequer se a vida é séria; se a devemos levar assim tão a sério.
Mas uma coisa me parece realmente seriíssima, e cada vez mais óbvia: a democracia representativa – essa, do capitalismo! -, é um arremedo de democracia, um verdadeiro circo; e a elite brasileira que a manipula, essa sim, parece não ter a menor seriedade; pois é bem chegadinha numa palhaçada.
E que me perdoem os piolins, os arrelias e os chaplins da vida, que sempre trabalharam, e ainda trabalham, muito a sério… Mais sério do que essa elite brasileira que não tem graça nenhuma e ainda costuma pôr fogo no circo.
Texto: 3 de dezembro de 2017
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| Igreja do padre Cícero ou pedra do Padre Cícero |
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| Pedra do Padre Cícero - Dois Riachos/Alagoas |
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| Já estive visitanto esse atrativo turístico religioso uma meia dúzia de vezes. O festa de padre Cícero sempre ocorreu no dia 20 de julho, com o advento da pandemia, não está ocorrendo as manifestações religiosas populares. |
Pesquisadores do Lika da UFPE desenvolvem equipamento capaz de detectar amostras de drogas ilícitas a partir do odor
Dispositivo que consiste em um nariz eletrônico tem como objetivo auxiliar as ciências forenses
Um dispositivo portátil, de baixo custo e que consiste em um nariz eletrônico capaz de detectar amostras de drogas ilícitas por meio do odor foi desenvolvido pelos pesquisadores do Laboratório de Imunopatologia Keizo Asami (Lika) da UFPE Lucas Sampaio Leite, José Luiz de Lima Filho e Jones Albuquerque com o objetivo de auxiliar as ciências forenses fornecendo respostas rápidas com resultados em tempo real.
O artigo, que detalha os materiais e métodos utilizados para a criação e funcionamento do equipamento, intitulado “Projeto e implementação de um sistema de nariz eletrônico para detecção de maconha em tempo real” foi publicado na revista Instrumentation Science & Technology https://www.tandfonline.com/
Este estudo também está presente na tese de doutorado “Desenvolvimento de um sistema de e-nose para detecção de maconha em tempo real” apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Biologia Aplicada à Saúde do Lika e defendida pelo cientista da computação Lucas Sampaio Leite, em março passado, com a orientação e coorientação dos professores José Luiz de Lima Filho e Jones Albuquerque. A ideia é que o dispositivo possa ser usado em aeroportos e fronteiras e que tenha flexibilidade para ser acoplado a outros equipamentos, como, por exemplo, um drone.
“Nós construímos um protótipo composto de uma matriz de sensores baseados em semicondutores de óxido metálico e utilizamos métodos de reconhecimento de padrões para criação de bibliotecas do perfil volátil das amostras analisadas. Além disso, implementamos uma arquitetura baseada na internet das coisas (IoT), possibilitando que durante a utilização do dispositivo, os resultados possam ser integrados e visualizados remotamente em tempo real”, explica Lucas Sampaio.
Ele ressalta que este trabalho é uma alternativa ao uso de cães farejadores já que os animais possuem fatores subjetivos que podem influenciar na detecção precisa das substâncias ilícitas. “Existe uma variedade de condições e distúrbios que afetam o olfato desses animais, tais como idade, trauma, medicação e fatores ambientais. O trabalho também traz contribuições para o desenvolvimento social, visto que o tráfico de drogas está relacionado ao crime, ao vício e a problemas de saúde. E é importante pontuar que o sistema é uma abordagem sem reagente que não destrói a amostra, permitindo assim uma reanálise que muitas vezes é necessária nas ciências forenses”, esclarece.
O estudo analisou amostras de maconha apreendidas pela Polícia Federal em Pernambuco. Foram utilizados cigarros e um pseudonarcótico da maconha para fazer a diferenciação, uma vez que o pseudonarcótico tem odor similar ao da maconha e é utilizado no treinamento dos cães farejadores.
Os pesquisadores também conseguiram detectar 100% das amostras de maconha analisadas e diferenciá-las de outras substâncias com odor semelhante como cigarro e o pseudonarcótico da maconha – composto por partes da molécula da maconha e celulose.
Essa taxa foi obtida utilizando o algoritmo de projeções sucessivas em conjunto com a análise de discriminante linear.
Para Lucas Sampaio este trabalho é de extrema importância porque fornece alternativas para combater questões sérias presentes na sociedade. “Eu sempre quis aplicar a computação para resolver problemas reais. E este estudo permite isso, além de apresentar um valor social no combate ao tráfico e servir também como alternativa à demanda de dispositivos rápidos, portáteis e de baixo custo para o teste de drogas”, afirma ele.
De acordo com o orientador da tese e diretor do Lika, José Luiz de Lima Filho, esta tecnologia foi totalmente desenvolvida dentro do Lika por um pesquisador que tem bastante experiência no uso da tecnologia para solucionar problemas sociais.
“Lucas já desenvolveu outros trabalhos que utilizaram tecnologia para solucionar problemas reais. Ele transformou toda a ideia que ele tinha nesse projeto essencial de uso de sensores junto a uma Tecnologia de Informação (TI), além dos drones e softwares para que possamos ter esse produto disponível que poderá auxiliar problemáticas da nossa sociedade como a detecção de doenças e agora, também as drogas”, ressalta.
Atualmente, o grupo está trabalhando no aperfeiçoamento do sistema, na criação de novas bibliotecas para outras classes de drogas, e no acoplamento do sistema e-nose a um drone por meio de um sistema automático de amostragem de ar.
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| Não tem presente melhor que esse pôr do sol na caatinga, no sertão. Já fiz vários registros fotográficos de entardecer e cada vez mais somos presenteados com a manifestação do Criador do universo. Realmente, o sertão é para os fortes. |
