A Pec Emergencial
aprovada no Senado permite que o governo mande a conta do auxílio emergencial para
20 milhões de brasileiros que atualmente são isentos do Imposto de Renda. Isto,
mais o fim das deduções para quem já paga IR de despesas como Educação e Saúde,
aumentando substancialmente o imposto de outros 15 milhões de brasileiros que
ganham até 5 salários mínimos.
Analistas de contas
públicas avaliam que para atingir os limites de gastos definidos na PEC o
governo vai taxar o povo mais uma vez. A proposta de lei, como está, permite
que o governo acabe com as deduções de despesas médicas, despesas com educação
e, pior, acabe com a faixa isenta do IR. O fim das deduções de gastos com saúde
e educação representará mais de R$ 20 bilhões.
A mordida maior poderá ser o fim
da faixa de isenção do IR para arrecadar mais R$ 30 bilhões, dinheiro que sairá
do bolso da população mais pobre. Em contrapartida, setores os empresariais
continuarão tendo benefícios fiscais superiores a R$ 200 bilhões anuais, ou
seja, renúncias fiscais em favor dos que mais têm.
Depois da aprovação da medida pelo Senado, resta
à população cobrar dos deputados a rejeição da medida, pois não é possível que depois
da defasagem de mais de 90% na correção da tabela do IR, os assalariados sejam
chamados a pagar uma conta que é de responsabilidade do governo.
Não
é verdadeiro que o governo não tem dinheiro para socorrer as pessoas. O Tesouro
tem em Caixa R$ 1,2 trilhão de reais. Em reservas cambiais, o país tem mais U$
342 bilhões de dólares equivalente a R$ 1,8 trilhão de reais, ou seja, o Brasil
tem em caixa mais de R$ 3 trilhões de reais. Recursos que mostram a capacidade de
arcar com o benefício de R$ 600 reais por mais tempo.
O limite R$ 44 bilhões que
o governo se dispõe a gastar com o auxílio emergencial é uma migalha de apenas 0,6%
do PIB. A PEC não prevê qualquer medida de socorro aos pequenos e médios
negócios que sofrem diante da crise que persiste.
O valor de ajuda no Brasil é
muito aquém dos pacotes em outros países para socorrer a economia nessa fase da
pandemia, que superam a 10% do PIB.
Condicionar
a volta do auxílio emergencial a novos arrochos na população é a constatação do
sadismo de ver pessoas sofrendo com a doença e as necessidades diárias e não adotar
ações capazes de combater a pandemia que abate a cada dia mais vidas de pessoas
próximas a cada um de nós, nem medidas para socorrer os pequenos negócios que
sobre com a crise há mais de um ano.
por Francisco Alexandre
