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A conta da Pec Emergencial poderá ir para os trabalhadores (por Francisco Alexandre)

 


A Pec Emergencial aprovada no Senado permite que o governo mande a conta do auxílio emergencial para 20 milhões de brasileiros que atualmente são isentos do Imposto de Renda. Isto, mais o fim das deduções para quem já paga IR de despesas como Educação e Saúde, aumentando substancialmente o imposto de outros 15 milhões de brasileiros que ganham até 5 salários mínimos.

Analistas de contas públicas avaliam que para atingir os limites de gastos definidos na PEC o governo vai taxar o povo mais uma vez. A proposta de lei, como está, permite que o governo acabe com as deduções de despesas médicas, despesas com educação e, pior, acabe com a faixa isenta do IR. O fim das deduções de gastos com saúde e educação representará mais de R$ 20 bilhões. 

A mordida maior poderá ser o fim da faixa de isenção do IR para arrecadar mais R$ 30 bilhões, dinheiro que sairá do bolso da população mais pobre. Em contrapartida, setores os empresariais continuarão tendo benefícios fiscais superiores a R$ 200 bilhões anuais, ou seja, renúncias fiscais em favor dos que mais têm.

 Depois da aprovação da medida pelo Senado, resta à população cobrar dos deputados a rejeição da medida, pois não é possível que depois da defasagem de mais de 90% na correção da tabela do IR, os assalariados sejam chamados a pagar uma conta que é de responsabilidade do governo.

            Não é verdadeiro que o governo não tem dinheiro para socorrer as pessoas. O Tesouro tem em Caixa R$ 1,2 trilhão de reais. Em reservas cambiais, o país tem mais U$ 342 bilhões de dólares equivalente a R$ 1,8 trilhão de reais, ou seja, o Brasil tem em caixa mais de R$ 3 trilhões de reais. Recursos que mostram a capacidade de arcar com o benefício de R$ 600 reais por mais tempo.

O limite R$ 44 bilhões que o governo se dispõe a gastar com o auxílio emergencial é uma migalha de apenas 0,6% do PIB. A PEC não prevê qualquer medida de socorro aos pequenos e médios negócios que sofrem diante da crise que persiste. 

O valor de ajuda no Brasil é muito aquém dos pacotes em outros países para socorrer a economia nessa fase da pandemia, que superam a 10% do PIB.

            Condicionar a volta do auxílio emergencial a novos arrochos na população é a constatação do sadismo de ver pessoas sofrendo com a doença e as necessidades diárias e não adotar ações capazes de combater a pandemia que abate a cada dia mais vidas de pessoas próximas a cada um de nós, nem medidas para socorrer os pequenos negócios que sobre com a crise há mais de um ano.

por Francisco Alexandre

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