Torturadores, ditadura e democracia em risco
As confirmações recentes vindas a público sobre os abusos da ditadura militar apenas confirmam o que todos sabemos: foram mais de 20 anos de crimes de homicídio, perseguição e tortura. Crimes como os cometidos contra Wladimir Herzog, Manuel Fiel filho, Rubens Paiva.
Perseguições como as que cassaram e exilaram governadores, parlamentares e Ministros do STF. Situações que até pouco tempo os militares evitavam falar.
Mas, desde o início do desgoverno Bolsonaro eles têm agido com tamanha desfaçatez que choca e agride, o que revela que em nada mudaram depois de quase quarenta anos de retomada da democracia.
Os crimes e abusos cometidos durante a ditadura militar no Brasil até hoje não foram apurados, tanto pela falta de coragem do Congresso como pela falta de vontade do Judiciário para julgar e definir punições para as atrocidades cometidas em mais de 20 anos de ditadura.
Impunidade sob o argumento de que houve anistia para os que torturaram e mataram muitos brasileiros, uma afronta ao que diz as leis do Brasil desde os anos 1940, as quais definem a tortura como crime imprescritível e inafiançável.
Os abusos e as agressões que o país acompanha nesses dias é resultado da leniência dos poderes constituídos com os que atentam contra a democracia, a exemplo das cometidas pelo deputado Daniel Silveira. Acrescidas das do vice-presidente Mourão, da exaltando o golpe de 1964 por Braga Neto e do presidente do Superior Tribunal Militar, zombando dos mortos e torturados pela ditadura.
Tudo isso é um desaguar de atos crescentes, em seguidos testes, para saber até onde vai a tolerância a esses crimes pela sociedade. E mais, preparar o terreno para medidas autoritárias do Presidente.
O Decreto de Bolsonaro desta quinta-feira, dia 21, anistiando o deputado Daniel Silveira, um dia após a sua condenação pela STF, não pode passar despercebido, tampouco minimizado. Temos um ataque, sob qualquer ângulo, às instituições.
O decreto coloca em xeque o poder de decidir da Corte Suprema. É uma afronta e não se pode esperar mudança do comportamento da milícia que se apoderou do país na última eleição.
O que está em curso são iniciativas que buscam desmoralizar as instituições como parte do plano de radicalizar o autoritarismo, adotando medidas para suprimir de vez a democracia no país.
A resposta ao decreto de Bolsonaro precisa ser pensada como um chamamento em defesa da democracia, pois é disso que se fala, ou seja, como defender o país do projeto ditatorial em curso.
É um momento em que partidos políticos, entidades de classe, parlamentares e a sociedade civil precisam compreender como sendo crítico e que o país está em risco e, nesse contexto, é preciso que se denuncie o autoritarismo em curso de um governo sem qualquer compromisso com o país e o povo.
Um governo que leiloa e entrega o patrimônio nacional, numa repetição do que foi feito durante a ditadura que tolheu o país durante anos.
Para alterar o curso do que acontece é preciso que se reconheça que “Temos guardado um silêncio bastante parecido com a estupidez...*” Silêncio que, infelizmente, não é bom para o país.
O próximo período se mostra como tempo turbulento, para o qual será preciso gente e apoio das ruas para garantir a democracia e a realização das eleições em outubro.
Pois, pensar que tudo está resolvido e que resta esperar a hora passar é um erro grosseiro diante dos sinais de autoritarismo crescente vindos dos ditadores que governam país.
Francisco Alexandre – Engenheiro civil, ex-diretor de administração da Previ
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| Faltou tinta? Está ai o mal serviço do PSB de Pernambuco |
Gerente do bar chamou os bombeiros para prestar os primeiros socorros assim que o cliente alegou o mal-estar. Militares perceberam que ele estava fingindo, por isso, a polícia foi chamada.
Um homem foi preso no sábado (16) suspeito de fingir um mal-estar para não pagar a conta de mais de R$ 6 mil do bar onde estava no Setor Marista, em Goiânia. De acordo com a comanda, o homem pediu vários tipos de bebidas alcoólicas, como uísque, cervejas e gin, além de carnes.
A TV Anhanguera apurou que o suspeito estava acompanhado de amigos e mulheres, que foram embora e o deixaram sozinho. O cliente alegou que estava passando mal e, assim, o gerente do bar chamou os bombeiros para prestar os primeiros socorros.
Após o homem ser examinado, os militares perceberam que ele estava fingindo. A Polícia Militar, então, foi chamada pelo gerente do bar.
do G1 - Globo
Nasceu neste sábado (16) o bebê do trisal de Bragança Paulista. Pierre nasceu em uma cesárea acompanhado dos três pais na Santa Casa. A partir de agora, a família vai buscar a justiça para manter o registro do pai e das duas mães na certidão de nascimento. O bebê nasceu às 15h com 3180 kg e 50 centímetros.
Gabriel nasceu de uma fertilização in vitro depois da união do trisal. Priscila Machado e Marcel Mira já eram casados há 15 anos e tinham dois filhos quando se apaixonaram pela assistente social Regiane Gabarra. Marcel já havia feito a cirurgia que o impedia de engravidar Regiane, por isso decidiram pela fertilização.
Registro
Com o nascimento, os pais vão começar uma batalha judicial para incluir o nome dos três na certidão de nascimento.
A legislação brasileira permite o registro de crianças com mais de um pai ou mais de uma mãe. Isso porque há o reconhecimento de responsabilidade socioafetiva, que permite a inclusão de mais uma pessoa à certidão de nascimento.
Com esse reconhecimento socioafetivo, a pessoa passa a ter todos os deveres dos pais biológicos, incluindo dever de pensão e partilha de herança.
A inclusão no registro, no entanto, depende da avaliação do juiz e dos psicólogos. Eles precisam reconhecer que há laços afetivos entre a mãe social e a criança. Em geral, a medida só é adotada com a criança a partir de seis anos. Apesar disso, não há legislação sobre isso, dependendo da avaliação da justiça caso a caso. Com isso, o casal pretende recorrer com Pierre ainda bebê.
