10 de fevereiro de 2022
Federações partidárias podem alterar o jogo eleitoral no Brasil
Pela primeira vez as eleições brasileiras terão a possibilidade de ter candidaturas apoiadas por federações partidárias. A mudança surgiu com a reforma eleitoral em 2021 e tem o objetivo de permitir que às legendas atuem de forma unificada em todo o país, como um teste para eventual fusão ou incorporação.
O Brasil tem partidos demais. Isso, por si só, não é um problema. O problema é que o Brasil possui mais de 20 partidos com representação parlamentar em nível federal, característica que torna o sistema político fragmentado e de difícil coordenação.
Em 28 de setembro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro promulgou a Lei Federal nº 14.208/2021 que prevê que dois ou mais partidos poderão reunir-se em federação e, a partir daí, devem permanecer filiados à federação por no mínimo quatro anos.
A violação dessa regra resultará na proibição de ingressar em nova federação, de celebrar coligação nas duas eleições seguintes e de utilizar o fundo partidário por certo tempo.
Aliás, a nova lei determina que às federações se aplicam todas as normas que regem a fidelidade partidária. É o que afirma o estudo da Menezes Niebuhr - Sociedade de Advogados.
Com a criação das federações, os partidos poderão se unir para apoiar qualquer cargo, desde que assim permaneçam durante todo o mandato a ser conquistado.
A federação de partidos vale para eleições majoritárias, bem como para as proporcionais. Com isso, a principal diferença é o caráter permanente das federações, uma vez que as alianças firmadas nas coligações valem apenas até a eleição, podendo ser desfeitas logo em seguida.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, pela obrigatoriedade de permanecerem num mesmo bloco por pelo menos quatro anos, o ideal é que as federações sejam firmadas entre partidos com afinidade programática. A medida diminui o risco de o eleitor ajudar a eleger um candidato de ideologia oposta à sua, como ocorria muitas vezes nas coligações em eleições proporcionais.
Isso acontecia porque, ao votar em um candidato, devido aos mecanismos de transferência de votos do sistema proporcional, o voto era contabilizado para os partidos coligados e poderiam eleger candidato de outro partido, uma vez que as coligações podiam unir partidos ideologicamente diferentes.
Além disso, o TSE afirma que no desempenho dos trabalhos na Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as federações funcionarão como um partido, tendo uma bancada própria, com lideranças formadas a partir do que está previsto no estatuto da federação e no regimento interno das respectivas Casas. Para efeito de proporcionalidade, as federações também deverão ser entendidas como partidos políticos, o que implicará, por exemplo, na distribuição e formação das comissões legislativas.
Para se associar em federações partidárias, as legendas deverão antes constituir uma associação registrada em cartório de registro civil de pessoas jurídicas, com personalidade jurídica distinta do partido. Nesse registro, as agremiações federadas deverão apresentar, entre outros documentos, a resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos seus órgãos de deliberação para formar uma federação.
Formato das eleições no Brasil é incompatível com a realidade do país
O formato das eleições no Brasil é incompatível com a realidade do país. Para 2022, os partidos receberão cerca de R$ 6 bilhões - R$ 4,9 bilhões para campanhas e R$ 1,06 bilhão para o Fundo Partidário.
Enquanto hospitais e escolas sofrem com o abandono do Estado, o dinheiros dos impostos serve para alimentar partidos com pouca representatividade e muito descrédito da população.
MOTO É ROUBADA DE DENTRO DE GARAGEM DE RESIDÊNCIA EM LOTEAMENTO DE BOM CONSELHO
Um morador do loteamento Marquinho Ferro, região do campo do Carecão, distante pouco mais de 01 km do centro de Bom Conselho, teve sua moto roubada da garagem da residência onde mora nessa quarta-feira, 09/02.
Benoni, que é motorista de ambulância na cidade, informou que pelo jeito o ladrão ou os ladrões, pularam o muro, tiveram acesso a garagem e levaram a motocicleta Honda CG 150 FAN de placa PCN6A50 2017/2017, em plena luz do dia.
Nos informou Benoni:
"Cheguei em casa por volta de 20:30 a 21:00.
Mas pessoas da nossa vizinhança percebeu que o portão estava uma parte aberta desde da parte da tarde! Mais acharam que era nós mesmos...
Fica o alerta para quem tem moto e carro em Bom Conselho.
Ninguém está livre da bandidagem solta.
MORADORES DO SÍTIO AMARGOSO ESTÃO HÁ 60 DIAS SEM O ABASTECIMENTO D'ÁGUA
Chegou na redação do Blog do Poeta que os moradores do sítio Amargoso, zona rural de Bom Conselho, estão sem água potável há 60 dias. a informação é que a comunidade do Amargoso está passando por esse problema de falta d'água devido ao roubo de cabos e transformadores na ETA. Segundo informações todo o material foi comprado e aguarda chegar para que o Amargoso e região não sofra mais com a falta do líquido precioso e o abastecimento volte ao normal. A água que passa pelo Amargoso é a mesma que vai para o povoado de Logradouro dos Leões.
Mas a questão desse problema é com a prefeitura de Bom Conselho.
Google vai passar a descontar impostos sobre os ganhos do Adsense no Brasil
O Google está informando aos usuários brasileiros que geram receita de publicidade de anunciantes que vão ser cobrados tributos sobre transações locais antes de calcular a repartição dos ganhos entre o criador de conteúdo e a plataforma.
De acordo com o comunicado da empresa, a partir de 1º de abril de 2022, vão ser deduzidos 14% de tributos sobre todas as transações locais nas receitas de publicidade geradas com anunciantes brasileiros dentro dos ambientes do Google.
A plataforma estima que a maioria dos criadores de conteúdo vão ter um impacto negativo de cerca de 10% nos ganhos totais com receita de publicidade. No entanto, o valor exato depende da quantidade da receita gerada com anúncios no Brasil.
Entretanto, a empresa salienta que os tributos são deduzidos apenas sobre as receitas de publicidade geradas por anunciantes brasileiros e não afetam outras fontes de ganhos, como o YouTube Premium, clubes dos canais, super chat e super stickers.
A gigante da tecnologia afirma que a decisão foi tomada pelo fato da legislação do nosso país obrigar o Google Brasil a coletar os tributos sobre transações locais ao prestar serviços de publicidade para anunciantes brasileiros.
No ano passado, o Google também começou a taxar em até 30% as receitas com publicidade vindas de visualizações de usuários nos Estados Unidos para cumprir uma determinação do Internal Revenue Service (IRS), equivalente americano da Receita Federal.
REFLEXÃO DO DIA
Ai está a realidade que vivemos. Reclamamos do calor, mas não tomamos a iniciativa de plantar uma árvore sequer. As queimadas e desmatamento tem sido fatores preponderantes para deixar o clima instável. A imagem acima diz tudo.
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