A partir de janeiro de 2024, as Pessoas Com Deficiência (PCDs) podem adquirir um veículo novo de até R$ 120 mil com isenção do ICMS sobre R$ 70 mil. A decisão de aumento de R$ 100 mil para R$ 120 mil com benefício tributário foi unânime, durante a 190ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada no Rio de Janeiro, na semana passada.
A publicação do ato ocorreu na terça-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU). Após 15 dias, a ratificação nacional será publicada e, por fim, produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
A medida busca equilibrar as necessidades das PCDs com a realidade fiscal do estado, permitindo que um maior número de pessoas tenha acesso a veículos adaptados às suas necessidades, sem o ônus tributário que normalmente acompanha essa aquisição.
Para a secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, a iniciativa é um passo importante na direção certa, pois reconhece a diversidade das deficiências e busca atender às necessidades específicas de cada indivíduo.
“Não é justo que pessoas com deficiência, com necessidades especiais mais complexas, sejam limitadas por um valor baixo na isenção”. A secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Aline Rodrigues, menciona que as pessoas com deficiência ainda têm limitações de acesso a muitas coisas.
Já o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destacou que a intenção é garantir que todas as PCDs tenham acesso a veículos que atendam às suas necessidades de mobilidade, promovendo assim a inclusão e a qualidade de vida. “Continuaremos trabalhando em estreita colaboração com as autoridades para encontrar soluções que sejam justas e eficazes para todas as partes envolvidas."
*com informações da assessoria.
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| Povoado Barra do Ipanema, Alagoas |
Hoje celebramos o aniversário do Rio São Francisco, uma homenagem ao nosso amado "Velho Chico", que foi ''descoberto'' durante uma expedição em 1501 pelos portugueses. Seu nome é em homenagem ao santo São Francisco de Assis, que é celebrado hoje. O rio constitui uma das mais importantes bacias hidrográficas do Brasil e lar de uma biodiversidade incrível, atravessando cinco estados e abastecendo milhões de pessoas.
Ele representa 9,5% da população do país, com 169 afluentes e 504 municípios. O nosso Chico é mais do que apenas um curso d'água; é um símbolo de vida, cultura e história.
O Rio São Francisco tem sido uma fonte de inspiração para músicos, poetas e artistas. Reza a lenda que há uma entidade nas profundezas do rio, ''Mãe d´Água'', protegendo as águas e todos que nela habitam nela. Além disso, ele é vital para a economia, possuindo várias usinas hidrelétricas, sendo a de Sobradinho uma das mais conhecidas.
No entanto, o Velho Chico enfrenta desafios. A degradação ambiental, o desmatamento e a poluição ameaçam sua saúde e a de seus habitantes. Neste dia especial, reforçamos nosso compromisso com a preservação e revitalização deste rio icônico.
Convidamos todos a se juntarem a nós nesta celebração, reconhecendo a importância do Rio São Francisco e tomando medidas para protegê-lo para as gerações futuras. Viva o rio São Francisco!
Uma situação inusitada impressionou moradores do Bairro Brejo Seco, em Juazeiro do Norte, no interior do Ceará. O aparecimento de uma substância branca, que pinga um líquido transparente, no alto de uma árvore, aguçou a curiosidade das pessoas, que acreditavam que os galhos da árvore tinham congelado. Isso acontece desde o início do mês de setembro, período quente no interior cearense.
Segundo moradores, quando amanhece, os galhos pingam uma substância gelada. Durante o decorrer do dia, o líquido espumoso toma conta dos galhos da árvore e quando chega a noite elas se transformam em água.
O fenômeno aguçou a curiosidade dos agricultores da região, que se questiona se o caso se trata de algo raro ou sobrenatural.
O professor Lamartine Soares Cardoso de Oliveira, do departamento de fitotecnia, do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Ceará (UFC), explica que o "gelo" é, na verdade, um fenômeno natural, explicado sem necessidade de tocar em assuntos místicos ou alienígenas.
A responsável pela formação dessa espuma misteriosa, que possui aspecto de gelo, é uma cigarrinha da família Cercopidae, de nome científico é Prosapia bicincta. Essa espuma é a proteção das formas jovens da cigarra contra possíveis inimigos naturais.
"Essa situação tem duas funções. Esse líquido, essa espuma, é, na verdade, um resíduo da digestão da cigarra, o excesso do material que elas retiram da planta. E esse mesmo líquido, ela tem que utilizar, proteger seus ovos", explica o professor.
O presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates, admitiu nessa terça-feira (3) que os preços dos combustíveis podem subir até o fim do ano. Ele afirmou que a possibilidade do reajuste está em estudo e que ainda não há definição sobre percentuais, datas e por quanto tempo os preços devem ser mantidos.
É que, segundo Prates, apesar da nova política de preços da Petrobras caminhar junto com a política energética do governo brasileiro, que minimiza os efeitos da volatilidade do preço externo, o país ainda tem como referência o preço internacional do petróleo, por causa das importações e exportações dos combustíveis.
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Ao participar da cerimônia em comemoração aos 70 anos da Petrobras, na sede do Cenpes, o Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da companhia, Prates se mostrou bastante otimista para o início da exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira, em águas profundas na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte.
A licença ambiental para a perfuração do poço exploratório foi concedida pelo Ibama nessa segunda-feira (2). Segundo Prates, os trabalhos devem começar em novembro e a previsão é que a exploração do óleo bruto comece em quatro meses.
Quanto foi criado, dentro do Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), o cargo de conselheiro tutelar representou um importante avanço social, de proteção à infância brasileira.
Foi no governo do presidente Collor, em 1990, que veio o sopro de esperança, e que gerou, sim, bons resultados ao longo dos anos.
Mas, como sói acontecer, o tempo foi se encarregando de corromper uma ótima ideia, que trouxe para o primeiro plano uma representação social voltada para um objetivo inegavelmente nobre.
É verdade que ainda há muita gente comprometida com os objetivos originais dos Conselhos Tutelares, mas eis que entram no jogo personagens danosos nesse processo: vereadores e candidatos a vereadores – ou deputados -, que, muitas vezes, financiam campanhas de conselheiros esperando o troco mais adiante.
Os eleitos, muitas vezes, se tornam cabos eleitorais dedicados a arrebanhar votos para os seus financiadores.
Ora direis: é assim com a política partidária, em qualquer lugar do país. Nem por isso devemos normalizar o que acontece.
Numa cidade como Maceió, no estado com maior proporção de famintos no país – 36,7% da população -, o salário é até convidativo: pouco mais de R$ 4.300,00.
Some-se a isso algum prestígio social e a provável ajuda adicional de políticos que estão se lixando para o que acontece com nossas crianças e adolescentes.
O que acontece na capital alagoana acontece em todo o Brasil, mas alguns números começam a surgir por aqui clareando o cenário de Maceió.
Por exemplo: um só vereador, já com mandato – conseguiu eleger oito conselheiros tutelares; outro, sete – e por aí vai, arrastando uma boa parte dos 50 eleitos (tem até deputado no meio).
O custo de uma eleição dessas, disse ao blog um especialista no assunto, superou R$ 50 mil, em alguns casos. O dinheiro, explicou, é gasto principalmente na logística da própria eleição, considerando que o voto não é obrigatório.
O que fazer?
O caminho é o mesmo para que a escolha dos representantes da população no Executivo e no Legislativo seja mais qualificada.
Texto: Ricardo Mota
O Hospital Helvio Auto será a unidade de saúde referência para tratamento de pacientes com suspeita de meningite, independente de regulação. A definição aconteceu nesta terça-feira (3), durante reunião com a Defensoria Pública do Estado (DPE) e representantes da saúde pública do Maceió e do Estado de Alagoas.
A partir de agora, todos os casos suspeitos ou confirmados de meningite registrados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e/ou outras unidades de saúde deverão ser transferidos para o Helvio Auto. Isso porque a instituição de saúde possui infectologistas especializados para a avaliação, manejo e tratamento dos pacientes, assim como serão realizados exames complementares (tomografia e exames laboratoriais).
Segundo a DPE, a reunião discutiu as medidas adotadas para conter o surto de meningite na capital alagoana. Sendo assim, em relação à implementação de novas vacinas no Programa Nacional de Imunização, os representantes da saúde destacaram que, conforme a nota técnica do Ministério da Saúde, a vacina para Meningite tipo B não é recomendada para os casos registrados em Maceió.
No momento, o Defensor Público Daniel Alcoforado, destacou que a prevenção, o rápido diagnóstico e o tratamento imediato são armas contra a doença. “Hoje nos reunimos para fazer esse acompanhamento das medidas adotadas, verificar o que está em andamento ainda e o que vai ser feito com relação a vigilância em saúde e assistência dos pacientes. Queremos saber, por exemplo, como será o transporte desses pacientes, dos atendimentos iniciados nas UPAs até o momento da chegada no hospital de referência. Não pode existir morosidade. É uma doença que a cada minuto perdido pode ser letal”, disse.
*com informações da assessoria.
O Projeto de Lei do deputado Marcio Alvino (PL – SP) propõe uma alteração no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), mais especificamente no trecho que define as possibilidades para os condutores.
O intuito é ampliar a capacidade para condutores com carteira de habilitação categoria B, dessa forma eles podem rebocar carretinha ou motorhome com reboque ou similares, desde que a soma do peso seja de até 6 mil quilos.
O município de Campina Grande, no Agreste da Paraíba, foi condenado pela Justiça ao pagamento de R$ 200 mil – a título de indenização – para um casal cujo bebê que esperavam ter a cabeça decepada durante o parto, em 2009. O caso foi registrado no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea). Segundo o processo, a mulher procurou o serviço de saúde na cidade de Taperoá, onde residia, e foi encaminhada à Campina Grande após ser identificada a posição invertida do bebê.
No dia 13 de dezembro daquele ano, após procurar o Isea e ser dispensada por duas vezes, a mulher deu entrada na unidade hospitalar com fortes dores. Na ocasião, o médico plantonista deu início à condução do trabalho de parto normal, mesmo com o bebê estando na posição invertida – quando a cesariana é indicada. De acordo com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o parto foi forçado e culminou no decepamento da cabeça do bebê.
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