MUDANÇAS PARA O MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL A PARTIR DE JANEIRO DE 2018

por Rachel Motta

A partir de janeiro, algumas mudanças do Simples Nacional contemplarão o Microempreendedor Individual (MEI). São elas: aumento no teto do faturamento passando de R$ 60 mil para R$ 81 mil/ano, alteração na nomenclatura das ocupações com o acréscimo do termo “independente” em todas as atividades, além da inclusão de novas ocupações e a supressão de outras. 

Entre as novas ocupações incluídas, estão a de locador de bicicletas independente e locador de material e equipamento esportivo, além de prestador de serviços de poda, sob contrato de empreitada, independente. Já entre as ocupações suprimidas, estão personal trainer, contador e técnico contábil e arquivista de documentos.

Segundo o gestor do Expresso Empreendedor, Murilo Nóbrega, quem é MEI tem garantidos os benefícios da Previdência Social. “A lei trouxe muitas oportunidades para milhões de brasileiros que são informais e não tinham auxílio, proteção ou vantagens. São quase 500 atividades nas categorias de indústria, comércio ou serviço, que podem ser um Microempreendedor Individual.”

O MEI pode ter até um empregado, mas não pode ter participação em outra empresa nem mesmo como sócio. O Microempreendedor Individual tem gratuidade na inscrição, alteração, baixa, CNPJ, alvará provisório, licença e cadastro. 

Para solicitar a inscrição são necessários os seguintes documentos: identidade, CPF, comprovante do endereço residencial e comercial, título de eleitor ou nº protocolo de entrega da DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física) caso tenha feito nos últimos dois anos. Também é importante ter disponível no ato da formalização um celular ativo.

O MEI que ultrapassou em 2017 o teto válido até este ano deve procurar uma das unidades do Expresso Empreendedor, da Agência do Empreendedorismo ou ainda um contador para definir a melhor estratégia de regime tributário para o negócio. Isso porque é possível permanecer como MEI optando por pagar uma multa sobre o excedente ou um percentual que varia conforme o setor de atuação.

Novas Ocupações

·         APICULTOR(A) INDEPENDENTE

·         CERQUEIRO(A) INDEPENDENTE

·         LOCADOR(A) DE BICICLETAS, INDEPENDENTE

·         LOCADOR(A) DE MATERIAL E EQUIPAMENTO ESPORTIVO, INDEPENDENTE

·         LOCADOR(A) DE MOTOCICLETA, SEM CONDUTOR, INDEPENDENTE

·         LOCADOR(A) DE VIDEO GAMES, INDEPENDENTE

·         VIVEIRISTA INDEPENDENTE

·         PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE COLHEITA, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE

·         PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PODA, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE

·         PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE TERRENOS, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE

·         PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM, DESTOCAMENTO, LAVRAÇÃO, GRADAGEM E SULCAMENTO, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE

·         PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE SEMEADURA, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE

Ocupações Suprimidas

·         ARQUIVISTA DE DOCUMENTOS

·         CONTADOR(A)/TÉCNICO(A) CONTÁBIL

·         PERSONAL TRAINER.

*O MEI deve solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional ou procurar uma das unidades do Expresso Empreendedor ou da Agência de Empreendedorismo.

OS MUNICIPIOS PRECISAM DE GESTORES EMPREENDEDORES

Diante das viagens que tenho realizado, encontrei cidades subdesenvolvidas, desenvolvidas e superdesenvolvidas. Só tem um motivo que as diferencia, a geração de emprego e renda. Isso mesmo, enquanto alguns prefeitos acham que "dando esmola" ou pensam que "assistencialismo" é um grande negócio, outros, que são literalmente, gestores, promovem "geração de emprego e renda" e com isso, tais municípios se desenvolvem em todos os aspectos.

Incentivar microempresas, promover ações futuristas, buscar mecanismos para que empresas e indústrias se instalem, somente alavanca a economia de qualquer município.

Pensar grande e pra frente é tão somente para aqueles que pensam no coletivo.

Chega de fantasia! A boa política pode ser feita, porém, deve-se cortar o vício do assistencialismo barato e desenfreado.

Analise bem.

EX-PREFEITO É ACUSADO DE MANDAR MATAR CASEIRO PARA ESCONDER DOCUMENTOS DE FRAUDE

A Polícia Civil de Alagoas divulgou, na tarde desta terça-feira (26), durante entrevista coletiva, que o ex-prefeito de Palestina/AL, Júnior Alcântara, mandou matar o caseiro José Zenóbio Feitosa para justificar o assalto que resultou no desaparecimento de documentos que comprovariam fraudes praticadas durante a gestão dele à frente da prefeitura do Sertão alagoano. Além disso, a PC afirma que o crime também serviria para incriminar a atual gestão.

A polícia aponta que Júnior é o autor intelectual do crime, ao lado do vereador Luciano Lucena, que também foi preso. O caseiro foi sequestrado e morto no mês de maio deste ano, mas só agora os responsáveis foram presos por ordem da Justiça. 

De acordo com a Polícia Civil, logo após a morte do caseiro, Júnior Alcântara entrou em contato com autoridades pedindo que o crime não ficasse impune, prendendo os responsáveis. O prefeito chegou a ser ouvido em depoimento, mas a polícia não conseguiu informações pelo fato de o crime não ter tido testemunhas. "Houve uma grande dificuldade para chegar aos autores do crime". A vítima trabalhou por 15 anos para o ex-prefeito da cidade de Palestina. 

De acordo com o coordenador da Divisão Especial de Investigação e Captura (Deic), delegado Mário Jorge, a vítima estava trabalhando na chácara de propriedade do ex-prefeito, quando um carro com alguns homens armados chegou ao local informando que iriam buscar uma documentação. Mario Jorge relatou que dias antes do sequestro, houve uma reunião entre o ex-prefeito e correligionários. Júnior Alcântara relatou que na casa onde a vítima trabalhava havia uma documentação que comprovaria atos ilícitos da sua gestão. 

Diante disso, o ex-prefeito criou o assalto como "caminho para justificar às autoridades que o desaparecimento dos documentos da sua gestão teriam sido levados por criminosos, prejudicando, assim, uma eventual investigação sobre improbidade administrativa". 

Logo após raptar o caseiro, os suspeitos fugiram. Sem testemunhas, a polícia fez uso do serviço de inteligência e de ordem judiciais para chegar aos responsáveis. Os telefones dos acusados foram analisados, inclusive, com interceptações telefônicas. A polícia disse que foi uma surpresa quando se depararam com o ex-prefeito sendo o autor intelectual do crime.

Além de Júnior, foram presos Daniel da Silva Carvalho, José Edison Pinheiro da Silva, Thiago Correia de Brito, e Luciano Lucena de Farias. A polícia revelou que o depoimento dos acusados foram contraditórios e todos eles negaram a participação do crime. Contudo, a Deic assegura que há informações que apontam a participação de todos no sequestro e, posterior, morte. 

Por: Gazeta Web

MAIS UM ASSALTO É REGISTRADO NA ENTRADA DE RAINHA IZABEL, ZONA RURAL DE BOM CONSELHO

Quatro elementos em um veículo Colbat na cor branca tomaram um veículo de assalto na madrugada desta segunda-feira (26/12) quando passava num quebra-molas da entrada do Povoado de Rainha Isabel, no município de Bom Conselho/PE.

Em depoimento a Polícia Civil, as vítimas (dois homens), informaram que após tomarem a caminhonete D20 custon, de cor vermelha, e placa BLM-9449/AL os assaltantes seguiram com eles destino a cidade de Brejão onde foram deixados nas proximidades de uma granja.

Os assaltantes obrigaram as vítimas pularem uma cerca de arame farpados e se deitarem dentro do mato, enquanto eles empreendiam fuga do local. Ao amanhecer, as vítimas saíram do mato e procuraram ajuda.

Também foram roubados documentos pessoais e cartões de créditos, além de um talão de cheque da empresa Cirilo Lima.

A Polícia Civil investiga o assalto. Informações sobre o caso deverão ser repassadas à Delegacia de Bom Conselho através do número: (87) 3771 3915, sigilo garantido!

por Paulo Fernando

O SERTÃO DO SERIDÓ VIVE O FLAGELO DA FALTA D'ÁGUA

Viajando pelo sertão do Seridó, no município de CURRAIS NOVOS-RN, pudemos in loco presenciar o sofrimento do povo sertanejo dessa região devido a demorada estiagem e falta d'água para o consumo humano. Em pleno século XXI, cenas como essa, ainda é uma constante. 

No geossítio do Totoró, ficamos impressionados com rotina da procura do líquido precioso. Uma carroça de burro, baldes vazios e uma cachorro acompanhando no meio da cinzenta caatinga, lembramos do livro de Vidas Secas do escritor Graciliano Ramos, que relata a realidade da seca nos sertões durante a década de 30. 

SANCIONADA LEI QUE DETERMINA REGRAS PARA COMPRAS PELA INTERNET

Da Agência Brasil

Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços. Segundo a lei, as fontes devem ser legíveis e não inferiores ao tamanho 12.

A norma inclui essas exigências relativas às vendas online na Lei 10.962, de 2004, que disciplina as formas de afixação de preço de comerciantes e prestadores de serviços. Entre as obrigações gerais de empresas estão a cobrança de valor menor, se houver anúncio de dois preços diferentes, e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos.

A Lei é um detalhamento do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), que também versa sobre requisitos a serem seguidos pelos vendedores, como a disponibilização de informações corretas e claras quanto aos produtos, incluindo preço e características.

Benefícios

O Ministério da Justiça argumenta que a lei será um importante instrumento para facilitar a busca de informações pelos consumidores nesse tipo de comércio. “Hoje em dia temos dificuldades de conseguir essas informações porque há produtos em sites ou plataformas sem preço. Isso já era vedado pelo Código de Defesa do Consumidor, e essa lei veio para deixar tais obrigações mais claras, garantindo o direito à informação de quem compra”, afirmou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do ministério, Ana Carolina Caram.

Para a supervisora do Procon de São Paulo, Patrícia Alvares Dias, a Lei é positiva. “Os consumidores estão tendo dificuldade, porque, em sites de comércio eletrônico, em geral, há as características do produto, mas dados sobre o preço não são apresentados com tanto destaque.”

Expansão

Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), 25,5 milhões de pessoas fizeram compras pela internet no primeiro semestre deste ano. Apesar do número representativo, a entidade ressalta que as transações são concentradas nos dois principais centros urbanos do país: São Paulo foi responsável por 35,5% das vendas e o Rio de Janeiro, por 27,6%.

De acordo com a consultoria Ebit, o comércio eletrônico no Brasil no primeiro semestre do ano cresceu 7,5% em comparação com o mesmo período no ano anterior, com faturamento total de R$ 21 bilhões.

Reclamações

O consumidor que encontrar uma situação em que o preço do produto não está apresentado de maneira clara e em destaque, ou que a fonte seja menor do que o tamanho 12, deve acionar órgãos de proteção e defesa como os Procons, o Ministério Público e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Os sites que estiverem violando artigos da lei podem ser multados, ou até suspensos.

CONTA DE LUZ MAIS CARA DE NOVO A PARTIR DE 2018

Conta de luz pode subir mais 9% em 2018

O consumidor residencial brasileiro terá de lidar com dois anos de reajustes na energia bem acima da inflação. As causas são um regime de chuvas insuficiente para compensar períodos de seca e o aumento dos encargos sociais.

LAMENTÁVEL: Mulher morre em incêndio provocado por vela na Paraíba

O fato aconteceu por volta das 23h30 desta sexta-feira (22) na Invasão 10 de Maio, bem próximo ao Hospital de Trauma na Avenida Floriano Peixoto, em Campina Grande.

42% das mulheres relatam ter sofrido assédio sexual, diz Datafolha

Pelo menos quatro em cada dez brasileiras já relataram ter sofrido assédio sexual, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (23) pelo jornal “Folha de S. Paulo”. O instituto mostrou que o índice de mulheres que já vivenciaram o problema é de 42%.

Câmara concede aposentadoria de quase R$ 10 mil a José Dirceu

A Câmara dos Deputados concedeu a aposentadoria ao ex-deputado federal José Dirceu (PT-SP). Em publicação no Diário da Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou nessa quinta-feira, 21, a concessão do benefício de dez trinta e cinco avos do salário de R$ 33.763,00 de um parlamentar. A partir de agora, o petista passa a receber mensalmente R$ 9.646,00 de benefício como ex-parlamentar.

O MAL DA REELEIÇÃO E OS ELEITORES ALIENADOS AO SISTEMA OPRESSOR REPUBLICANO

Chegou a hora de muda essa realidade.

Está mais que provado, REELEIÇÃO não faz bem a NINGUÉM. Diante das viagens que realizei durante o ano de 2017, que não foram poucas, vi por unanimidade, que esse negócio de reeleição não ajudou aos municípios brasileiros, nem aos estados e a federação. 

Nós eleitores, temos mais uma vez a chance de mudar essa realidade, ou seja, não votar em político que busca reeleger-se ou ainda, votar por "cabresto", a pedido de "A" ou "B".

Alguém pode entender que fazendo assim ou pensando assim, seja puro radicalismo, porém, podemos pesar "na balança"  realidade que vivemos. Tudo está nas mãos de nós eleitores, mas, infelizmente, a maioria, "pobres de opinião", levam-se pelos sorrisos falsos, selfs obsoletos, tapinhas nas costas e promessas que não serão cumpridas.

Não tem coisa melhor, ser independente em tudo, até no pensamento...

BOM CONSELHO: MULHER TOMA MEIO PACOTE DE VENENO DE MATAR PULGA

Na tarde desse domingo, 24/12, houve mais uma tentativa de suicidio no município de Bom Conselho. A vítima dessa vez, foi uma jovem do Distrito de Barra do Brejo, identificada pelo nome de Maria Cícera, 38 anos. A equipe de plantão do Hospital Monsenhor Alfredo Dâmaso, conseguiu fazer uma lavagem estomacal e evitar que a jovem viesse a morrer por causa do efeito do larvicida de matar pulga. Segundo informações da equipe médica, ela ingeriu meio pacotinho do veneno. Até o inicio da noite desse domingo, dia de Natal, Maria Cicera, ficou em observação em dos leitos do hospital local. Ninguém soube informar o que motivou a jovem querer acabar com a própria vida.

PAULO CÂMARA E SUAS "CARIDADES ELEITOREIRAS"

O governador Paulo Câmara aprovou a Lei Complementar 376 no último dia 12 de dezembro, a qual dispensa 100% de multas e juros relativos a cobrança dos débitos em atraso do IPVA das motocicletas, ciclomotores e motonetas de Pernambuco.
A medida vale até o próximo dia 28/12, para quem tinha débitos em atraso até o último dia 30 de novembro.
Como estamos nos aproximando de mais um ano de eleições, as "caridades eleitoreiras" vão aparecendo a exemplo dessa. Isso a nível de estados e municípios. Cabe ao eleitor mostrar sua independência na hora que tiver frente a frente da urna.
Pense nisso!

Não podemos esquecer de lembrar que diante dessa "caridade eleitoreira", veremos nas estradas mais pessoas imprudentes e o aumento de acidentes com vítimas fatais. Não bastasse a situação de insegurança que vive o estado. Ou estamos exagerando?

MENSAGEM NATALINA DA CASA DO PÃO DA CIDADE DE BOM CONSELHO

PROMOÇÃO ESPECIAL DE NATAL NA DISTRIBUIDORA SÃO MARCOS

OS QUE OS OUTROS PENSAM NÃO INTERESSA A VOCÊ. AFASTE-SE DE PESSOAS NEGATIVAS

Seja o mais natural possível. Pessoas falsas, geralmente são mascaradas, não confie. Fico a observar nesse período natalino o comportamento de certos e determinados. 

O cara passa o ano todinho sem falar com uma pessoa que não gosta (pode ser por qualquer motivo), aí quando chega o Natal, aí vem estendo a mão ou agigantando o sorriso, desejando um feliz natal, etc. Tudo falsidade!

Que obrigação tenho eu, só por que é natal, gostar de quem vou continuar não gostando pelo resto do ano?

Que obrigação tenho eu, de pegar na mão de quem não gosto, só por que é natal?

Pessoas hipócritas é que agem assim. Ah, lembrei, políticos também agem assim. As pessoas sinceras sabem manter-se a distância, cada um no seu quadrado, mesmo respeitando o período natalino. Não estou cometendo pecado nenhum, ou estou?

Vejo pessoas que mudam seu comportamento para agradar outros, quando isso acontece, comete um tremendo engano. Devemos primeiramente da satisfação a nós mesmos, e os outros? Os outros já existem com seus jeitos e fórmulas de viver. 

Portanto, para não me alongar, finalizo com uma frase de Janaina Cavallin, que diz:

"Pago o preço por ser eu mesmo, por que a autenticidade é cara, a hipocrisia sempre é mais barata, mas eu não gosto de falsas virtudes"... 

Em 2018, quero mais distância desse tipo de gente.

Cláudio André O Poeta