TRE-PE: É crime fazer, em redes sociais, propaganda de candidato no dia da votação

 

TRE-PE: É crime fazer, em redes sociais, propaganda de candidato no dia da votação

O primeiro turno das Eleições Municipais 2020 ocorre neste domingo (15) e os eleitores precisam ficar atentos às regras impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fazer propaganda de candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no dia da votação é enquadrado como crime eleitoral, segundo o artigo 87 da Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019. O eleitor que descumprir a regra pode ter que pagar multa e até ser detido.

No dia do pleito, segundo a resolução do TSE, não é permitido veicular propagandas novas. O texto, no entanto, permite que candidatos e eleitores mantenham na internet propagandas publicadas até 23h59 do sábado (14).

“A propaganda eleitoral sempre foi proibida no dia da eleição. A propaganda na internet tem esse poder de impulsionar. Se impulsionar no dia [da votação] é crime”, explicou o diretor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos, em entrevista, nesta sexta-feira (13), ao programa Conexão Política, da Rádio Folha 96,7 FM.

A publicação dessas novas peças e o impulsionamento pago nas redes sociais, no dia da eleição, é vetado pela legislação. A multa varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50, e o eleitor pode ser detido por um prazo de seis meses a um ano.

“O texto [da resolução] fala que é proibido divulgar propaganda eleitoral. O eleitor, porém, não está proibido de comentar em suas redes sociais. Um comentário é uma coisa, mas impulsionar no seu grupo, mandar panfleto ou card é propaganda. É só saber se comportar. Não pode distribuir, é como se estivesse panflentando. No dia da votação, se quiser botar algo, estará estimulando propaganda”, acrescentou Orson Lemos.

Para denunciar a irregularidade, o eleitor pode gravar, fazer foto ou tirar captura de tela e encaminhar a mídia ao aplicativo Pardal, disponível nas lojas do Android e do iOS. “A pessoa [que denunciar] vai usar o Pardal, gravar, mostrar e denunciar ao juiz eleitoral”, indicou o diretor do TRE-PE.

Também está proibido o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a promoção de comícios ou carreatas, a boca de urna, a arregimentação do eleitor e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos ou candidatos.

“A manifestação pedindo voto é proibida. Se tentar distribuir santinho, panfleto, mesmo que para o melhor amigo e for pego é boca de urna, crime eleitoral. Este ano estamos com drones em alguns locais de votação para coibir crimes eleitorais”, finalizou Orson Lemos. (Via: Folha PE)

Campanha de vacinação contra poliomielite é prorrogada

 

A campanha de vacinação contra a poliomielite, que busca ofertar uma dose extra contra a doença para todas as crianças entre 1 e menores de 5 anos, foi prorrogada. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), a ação segue até 27 de novembro em todos os municípios pernambucanos. Ao total, 83,54% das crianças já estão vacinadas.

"As crianças que voltaram a circular e também a ter contato mais intenso com outras pessoas estão suscetíveis a diversas doenças, algumas até mais graves que a Covid-19 para esse público, e podem ser protegidas pelas vacinas que estão ofertadas gratuitamente de rotina no SUS", destacou o secretário estadual de Saúde, André Longo, durante coletiva de imprensa ontem (12).

Até esta sexta-feira (13), 458.946 meninas e meninos foram vacinados contra a doença. A meta da mínima da secretaria é que 95% das crianças sejam vacinadas. O estado está na 2ª colocação do país em cobertura vacinal para a doença e acima da média nacional, com 59,60%.

De acordo com SES-PE, faltam 90.423 crianças serem imunizadas contra a poliomielite. Somente em Pernambuco, são mais de 549 mil crianças em idade para tomar o imunizante. A secretaria também decidiu prorrogar a campanha de multivacinação para atualização de caderneta de menores de 15 anos, com a oferta de todos os imunizantes para quem está com alguma dose em atraso.

Entenda a vacinação para crianças

No primeiro ano de vida, segundo a Secretaria Estadual de Saúde, a criança deve receber três doses contra a poliomielite, com reforço aos 15 meses e 4 anos. A SES-PE alerta que as campanhas de dose extra, evitam sequelas irreversíveis provocadas pelo vírus, como a paralisia de membros inferiores, crescimento diferente das pernas e até mesmo paralisia dos músculos da fala e da deglutição.

Para as crianças abaixo de 7 anos, a secretária informa que as unidades de saúde estão disponibilizando os seguintes imunizantes: BCG, hepatite B, pentavalente, poliomielite, rotavírus, pneumocócica 10, meningocócica C, febre amarela, tríplice viral, varicela, hepatite A e DTP. A partir dos 7 anos, até os menores de 15, podem ser feitas as doses da hepatite B, febre amarela, meningocócica ACWY e HPV.

Diário de Pernambuco

Desde janeiro, a cada 3 dias um candidato ou militante é morto no Brasil

 

“Dados preliminares apontam que esta é uma das eleições mais violentas do último período”

Não é impressão sua que a violência tomou conta do cenário político. O site Metrópoles, do Distrito Federal, compilou dados a respeito da violência política nas eleições de 2020. Apenas nesta última semana antes do primeiro turno, que será realizado no domingo (15/11), houve ao menos 10 atentados a tiros contra candidatos a prefeito ou vereador no país.

Pernambuco ocupa a primeira colocação, com 13 mortes atribuídas a motivos políticos; Minas Gerais registrou 8 casos e o Rio de Janeiro 7. Pará, Paraíba e São Paulo completam as primeiras colocações no ranking de estados mais violentos.

“Violência difusa”

A ONG Justiça Global tem acompanhado a onda de violência política desde antes da campanha, e espera fechar os números após a eleição. Um estudo elaborado pelas instituições Terra de Direitos e Justiça Global já havia observado que a cada 13 dias era registrado pelo menos um caso de ataque à vida contra representantes de cargos eletivos, candidatos ou pré-candidatos no Brasil.

Em 63% das investigações em curso, não foram identificados os suspeitos pelos crimes. Esses dados são do relatório Violência Política e Eleitoral no Brasil – Panorama das violações de direitos humanos de 2016 a 2020.

Os números desta eleição ainda não estão consolidados, mas, para a coordenadora da Justiça Global, Sandra Carvalho, houve um acirramento da violência neste ano.

“Dados preliminares apontam que esta é uma das eleições mais violentas do último período”, disse ao Metrópoles.

“Existem vários motivos para esse acirramento, mas este cenário de intolerância, de ódio, de retrocesso em direitos presentes no governo Bolsonaro contribui e dá uma certa licença para a violência mais difusa”, destacou.

Cultura da impunidade

Para Pablo Lira, professor do mestrado em segurança pública da Universidade de Vila Velha (UVV), no Espírito Santo, e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a alta nos ataques políticos está ligada à impunidade e ao avanço do crime organizado. “A gente tem leis penais muito brandas, que estimulam a prática de crimes, porque os criminosos têm a certeza da impunidade, vide o exemplo do traficante que foi solto pela decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello”, analisa Lira.

CAMINHÃO SEM FREIOS TOMBA NA SERRAS DAS PIAS EM ALAGOAS

MORADORES DE BARRA DO IPANEMA/AL, SOFREM COM ELEVAÇÃO DO NÍVEL DO RIO SÃO FRANCISCO

ELEITOR CONSCIENTE NÃO VOTA POR EMOÇÃO

Vai votar no próximo domingo? 

Faça as seguintes perguntas para si mesmo.

1. Sua rua está esburaca há muito tempo, por que somente agora vieram concertar?

2. Sua cidade não tem geração de emprego e renda, por que somente agora, aparecem ideias e projetos?

3. O lixo está acumulado na cidade, por que somente agora estão preocupados em limpar?

4. Será que sua cidade vai pra frente com um laranja sendo administrador?

5. O seu bairro está esquecido nos últimos 04 anos e por que somente agora é lembrado por candidatos a prefeito e vereador?

Seja inteligente. Seja independente. 

Exerça seu voto com cidadania. 

PREÇO DO VOTO ESTÁ EM ALTA - VENDE-SE QUEM NÃO TEM VERGONHA NA CARA

O mercado de compra de votos está em aberto. Diante de fotos, vídeos, chegados na redação desse blog, tem voto no valor de 300 reais, por 10 sacos de cimento, botijão de gás, colchão, armação de óculos que nunca chegou, etc.

Ai você pode perguntar, por que não denunciei, etc e tal.

Primeiro, não sou candidato a nada, não tenho concorrência nenhuma e segundo, todos os "eleitores vendidos", são maiores de idade, sabem muito bem o que estão fazendo.

Só não venham depois reclamar de falta de médico no hospital, falta de remédio nos postinhos de saúde, de rua esburacada, rua mal iluminada, praças detonadas, estradas em péssimas condições e escolas sem nenhuma estrutura...

Quem se vender, como vem ocorrendo, não venha reclamar de nada disso após o dia 15 de novembro. Vender voto é motivo de mal caráter.  Vender voto é dizer que político tem que ser assim mesmo. Isso é normal.

Quem tem caráter em primeiro lugar, não negocia seu voto. O voto consciente é o mais caro, não tem preço.

Pense nisso!

 

CONHEÇA A GEOMORFOLOGIA DO RIO SALGADO E SEUS AFLUENTES

 O projeto Poeta Viagens e Aventuras, idealizado pelo radialista e blogueiro Cláudio André O Poeta, tem apresentado o lado melhor de Bom Conselho, seus atrativos turísticos e os seus importantes rios. Através de fotos e vídeos, temos mostrado o rico potencia potencial turístico que está sendo deixado de lado pelo poder público, que nada faz.

Nós estamos fazendo nossa parte, propagando para o mundo o que Bom Conselho tem de melhor.

Assista os vídeos a seguir

Geomorfologia é um ramo da Geografia que estuda as formas da superfície terrestre. 

TSE faz recomendações sanitárias para votação em aldeias indígenas

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu normas sanitárias para a realização das eleições municipais deste ano em aldeias indígenas, para minimizar o risco de disseminação da covid-19 e propiciar “a melhor segurança sanitária possível a todos os participantes do processo eleitoral”. A Portaria TSE nº 812, que traz as medidas, foi publicada hoje (10) em edição extra do Diário da Justiça Eletrônico.

No documento, o TSE reforça aos mesários e demais colaboradores que trabalharão em território indígena os cuidados sanitários que deverão ser seguidos. Em julho, o governo sancionou a Lei nº 14.021/2020, que trata das medidas de prevenção nessas comunidades. De acordo com o texto, os povos indígenas são grupos em situação de extrema vulnerabilidade e, portanto, “de alto risco e destinatários de ações relacionadas ao enfrentamento de emergências epidêmicas e pandêmicas”.

A votação do primeiro turno para escolha de prefeitos e vereadores acontece no próximo domingo (15) e o segundo turno em 29 de novembro.

Protocolos

A Justiça Eleitoral solicita àqueles que ingressarão em território indígena que na semana anterior às eleições mantenham, tanto quanto possível, o distanciamento social e os cuidados sanitários para evitar o contágio. Recomenda ainda que mantenham a distância mínima de um metro de outras pessoas e que verifiquem se estão com o calendário de vacinas em dia.

Durante o deslocamento e enquanto estiverem nas aldeias, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral deverão usar máscara e face shield (viseiras plásticas) o tempo todo, bem como higienizar as mãos frequentemente. Nos locais de votação, a recomendação é para que não se alimentem, bebam nem façam nenhuma atividade que exija a retirada da máscara. Caso seja necessário tirar a máscara para tal fim, deve-se manter a distância mínima de dois metros das outras pessoas e escolher espaços com ventilação natural, preferencialmente localizados em área externa.

O TSE lembra ainda que, caso a pessoa tenha febre ou tenha sido diagnosticada com a covid-19 nos 14 dias anteriores à entrada no território indígena, deve comunicar imediatamente o fato à sua zona eleitoral para providências.

No caso de territórios habitados por grupos indígenas isolados e de recente contato, os tribunais regionais eleitorais e os juízos eleitorais poderão definir protocolos adicionais, em consulta com a Fundação Nacional do Índio (Funai). Também poderão ser expedidos instruções complementares que atendam às especificidades locais de cada aldeia.

Já nas seções eleitorais instaladas fora de territórios indígenas, os eleitores autodeclarados indígenas terão preferência para votar.

Por Agência Brasil

TSE aprova novos envios de tropas para garantir segurança da votação

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (10) mais sete pedidos de envio de tropas federais para garantir a segurança do primeiro turno das eleições, que será realizado no domingo (15). Os eleitores vão às urnas para elegerem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. 

Até o momento, o tribunal aprovou o envio de soldados das Forças Armadas para cerca de 600 localidades do Amazonas, Pará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Acre, Tocantins e Alagoas. O Ceará, o Tocantins e o Piauí foram os primeiros estados para onde foram aprovados o envio de tropas.

Os pedidos de envio de forças foram feitos pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) para garantir a normalidade da eleição. Os locais que vão receber as tropas têm histórico de conflitos durante as eleições e baixo efetivo de policiais militares. 

Com a aprovação, a decisão do TSE será encaminhada ao Ministério da Defesa, pasta responsável pelas ações desenvolvidas pelas Forças Armadas. 

Nas eleições gerais de 2018, o TSE autorizou o envio de tropas para 510 municípios em 11 estados. Nas eleições municipais de 2016, foram 467 municípios de 14 estados.

Por Agência Brasil

BLOGUEIRO EMANUEL LEONEL SOFRE PRINCÍPIO DE INFARTO E ESTÁ AFASTADO DO TRABALHO DA RÁDIO PAPACAÇA

 

A minha solidariedade ao amigo blogueiro e diretor da rádio Papacaça, Emanuel Leonel (O Argonauta), que está ausente de suas atividades devido a problemas graves de saúde. 

Em contato com o mesmo por telefone, nos informou que teve um principio de infarto no domingo a noite e na segunda-feira, 09/11,  foi atendido em Garanhuns pelo renomado e tradicional cardiologista Dr. Marcos Uchôa. 

Diante de solicitação médica, Manuel precisou ser afastado da rádio, inicialmente por 04 dias, desde a última segunda. "Terei que fazer uma cintilografia e os outros exames de sangue", finalizou Emanuel.

O escritor e historiador, Alexandre Tenório, enviou a redação desse blog, a seguinte mensagem:

"Quero externar ao amigo Emanuel Leonel, minha torcida para que este grande rubro-negro, tenha uma recuperação satisfatória do problema que lhe aflige. Espero logo, logo, ver minhas postagens no seu blog “O ARGONAUTA” sendo publicada. Força amigo"!.

Eleições 2020: eleitores não podem ser presos a partir de hoje

 

Nenhum eleitor pode ser preso ou detido de hoje (10) até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo (15). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

O flagrante de crime é configurado quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticá-la. De acordo com o Código de Processo Penal, se um eleitor é detido durante perseguição policial ou se é encontrado com armas ou objetos que sugiram participação em um crime recente, também há flagrante delito.

Sentença criminal

Na segunda hipótese é admitida a prisão daqueles que têm sentença criminal condenatória por crime inafiançável, como, por exemplo, pela prática de racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo ou ação de grupos armados que infringiram a Constituição.

A última exceção é para a autoridade que desobedecer o salvo-conduto. Para tanto, o juiz eleitoral ou o presidente de mesa pode expedir uma ordem específica a fim de proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. Quem desrespeitar o salvo-conduto poderá ser detido por até cinco dias.

O eleitor preso em uma dessas situações deve ser levado à presença de um juiz. Se o magistrado entender que o ato é ilegal, ele pode relaxar a prisão e punir o responsável. A proteção contra detenções durante o período eleitoral também vale para membros de mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como para fiscais de partidos políticos.

No caso de candidatos, desde o dia 1º de novembro eles não podem ser presos, a menos que seja em flagrante ato criminoso.

Por Agência Brasil

NOTA DE REPÚDIO DA COLIGAÇÃO JUNTOS POR UM BOM CONSELHO MELHOR