LEI PEDRO CAETANO: OAB ENTREGA MINUTA DO PROJETO DE LEI



O Presidente da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, Dr.  Marcus Ribeiro e a Coordenadora geral das comissões, Dra Jacqueline Iradja Alencar, entregaram ao radialista Rondon Caetano na manhã desta quinta feira, a minuta do Projeto de lei que visa agilizar e punir de forma mais dura, os indivíduos que conduzem veículo auto motor, sob a influência de álcool. 

O PL altera dispositivo do decreto-lei n° 2.848, de sete de dezembro de 1940 (código penal), acrescentando o inciso IX ao parágrafo segundo do artigo 121, promove alterações na lei n° 9.502, de vinte e três de Setembro de mil novecentos e noventa e sete (Código de Trânsito Brasileiro), com o fito de estabelecer a punição a título doloso dos crimes decorrentes da condução de veículo automotor sob a influência de álcool e dá outra providências.

A campanha para o endurecimento da referida lei, teve início após a morte do jovem bacharel em Direito, Pedro Caetano, filho do radialista Rondon Caetano, vitimado por uma ocorrência de trânsito no último dia cinco de dezembro de 2021 e que veio  a óbito no dia 05 de Janeiro do corrente ano. 

Desde então, Rondon vem se mobilizando nas redes sociais de onde vem conseguindo apoio de diversas entidades sociais, autoridades e familiares que perderam entes queridos vítimas de acidentes de trânsito causados por indivíduos embriagados e inconsequentes. 

Até o dia dez de fevereiro, o radialista já contabilizava mais de setecentos mil engajamentos em suas redes sociais.

Segundo Rondon o PL agora segue para análise de membros da comissão de viação e transporte da Câmara Federal e para a Comissão de Constituição e Justiça, de onde, se aprovado segue para votação. 

"Nos próximos dias vou entregar cópias do Projeto de Lei a parlamentares, entidades de classe e a todos que de alguma forma possam nos ajudar nesta luta". Afirmou Caetano.

Postar um comentário

0 Comentários