Jovens de 16 anos poderão tirar CNH, diz Projeto de Lei 3.777/2021.

Foi apresentado na Câmara dos Deputados uma proposta que prevê o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para jovens de 16 anos ou mais. Hoje em dia, para obter o documento, a pessoa deve ter completado a idade de 18 anos. 
Trata-se do Projeto de Lei 3.777/2021, de autoria do deputado federal Darci de Matos (PSD/SC), que tem o intuito de alterar a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, responsável por instituir o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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