Bottom Article Ad

Decisão liminar proferida pelo juízo eleitoral de Bom conselho-PE reconhece ilegalidade pela atual gestão na vinculação de propaganda institucional

Decisão liminar proferida pelo juízo eleitoral de Bom conselho-PE reconhece ilegalidade pela atual gestão na vinculação de propaganda institucional.

A representação em comento visa coibir a prática de conduta vedada praticada pelo atual gestor, tipificada pelo art 73 da lei 9504/1997, que prevê como sanção a imposição de multa ou até mesmo a cassação do registro do candidato beneficiado pela conduta.

Entenda melhor o caso lendo a decisão na íntegra:




Postar um comentário

0 Comentários