Decisão liminar proferida pelo juízo eleitoral de Bom conselho-PE reconhece ilegalidade pela atual gestão na vinculação de propaganda institucional - CLÁUDIO ANDRÉ - O POETA

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terça-feira, 18 de agosto de 2020

Decisão liminar proferida pelo juízo eleitoral de Bom conselho-PE reconhece ilegalidade pela atual gestão na vinculação de propaganda institucional

Decisão liminar proferida pelo juízo eleitoral de Bom conselho-PE reconhece ilegalidade pela atual gestão na vinculação de propaganda institucional.

A representação em comento visa coibir a prática de conduta vedada praticada pelo atual gestor, tipificada pelo art 73 da lei 9504/1997, que prevê como sanção a imposição de multa ou até mesmo a cassação do registro do candidato beneficiado pela conduta.

Entenda melhor o caso lendo a decisão na íntegra:




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