
O governo do presidente Jair Bolsonaro prepara medidas para barrar a realização de concursos públicos considerados não essenciais pela nova equipe. As regras, que serão editadas pelo governo até o início de abril, não exigem aprovação do Congresso e terão validade imediata.
Depois de publicar, nesta quarta-feira (13), medida que extingue 21 mil cargos, funções comissionadas e gratificações, a equipe econômica finaliza dois decretos que fazem parte do pacote de enxugamento da máquina. O objetivo é ampliar a eficiência do serviço público e estabelecer critérios para a ocupação de cargos. Um dos decretos vai condicionar a realização de concursos à adoção de ações que promovam eficiência administrativa.
Antes de conseguir autorização para abrir novas vagas, os órgãos terão de cumprir 12 etapas de exigências. Entre os requisitos, estará a digitalização de serviços, informou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.