DESEMBARGADOR DO TJ-PE PROÍBE PREFEITURA DE BOM CONSELHO RETER VALORES DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS

Dados do Processo

Número 0001577-72.2017.8.17.0000 (473005-6)

Descrição PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Relator BARTOLOMEU BUENO

Data 06/11/2017 15:30

Fase DEVOLUÇÃO DE CONCLUSÃO

Texto ÓRGÃO ESPECIAL Procedimento Ordinário 473005-6 NPU 000157-72.2017.8.17.0000 Autor: Município de Bom Conselho Réu: Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Bom-Conselho - SIMUB Relator: Des. Bartolomeu Bueno DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em 10 de abril de 2017, foi proferida decisão liminar na qual se concedeu tutela antecipada recursal no sentido de determinar a imediata suspensão do movimento grevista dos profissionais em educação da rede pública do município de Bom Conselho, com o consequente retorno dos profissionais às funções no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária. 

O Município, às fls. 166 e 452, requereu a majoração do valor da multa, nos termos do art. 537, §4º, do NCPC, bem a expedição de mandado de prisão por crime de desobediência previsto no art. 330 do CP. 

Ademais, verifica-se que o Município informa (fl. 1250/1257) a realização de depósito judicial dos valores referentes ao imposto sindical repassado mensalmente pela prefeitura ao sindicato após os devidos descontos nos vencimentos dos sindicalizados. 

Observar-se ainda que o Município continuou a realizar os depósitos judiciais nos meses subsequente conforme documentação às fls. 1368/1384. 

O Sindicato, em resposta ao referido pleito, apresentou petições (fls. 1262/1268 e 1277/1282), alegando, em síntese, que não houve descumprimento da ordem judicial porque, não obstante ter continuado a paralisação das atividades, prezou pela manutenção do contingenciamento mínimo de 30% exigido em lei. 

Argumenta também que o Município agiu ilegalmente ao promover a retenção dos valores, especialmente pela ausência de ordem judicial deste Tribunal nesse sentido. 

Por derradeiro, pleiteia a devolução dos valores retidos. Por fim, o Sindicato protocolou petição às fls. 1385/1387, requerendo a expedição de alvará judicial para que o representante legal possa efetuar o levantamento dos valores depositados pelo Município em conta judicial vinculada a presente ação. Pois bem. 

O município de Bom Conselho vem realizando sucessivos depósitos judiciais dos valores pertinentes ao montante mensal arrecadado a título de contribuição sindical, em vez de repassá-los ao Sindicato. 

Em nenhum momento, este relator determinou que o Município promovesse tal retenção como medida assecuratória de futura execução do valor das astreintes, de modo que tal ato foi de iniciativa exclusiva da municipalidade. 

Apesar de não ser cabível a este relator debater a legalidade da retenção do valor da contribuição, vez que tal ato não guarda qualquer conexão com o objeto da presente ação declaratória, entende que deve se pronunciar sobre o destino das quantias já depositadas. 

Sendo evidente que o destinatário das contribuições sindicais, conforme previsão constitucional, é o Sindicato ora demandado, a este cabe realizar o levantamento das quantias depositadas pelo Município em conta judicial vinculada aos presentes autos. 

Portanto, determino a expedição de alvará autorizando o SINTEMUB a levantar os valores indicados nas guias de depósito e comprovantes de depósito às fls. 1252, 1254, 1256, 1368/1372, 1374/1376, 1378/1380, 1382/1384. 

Ademais, determina-se que o Município, a partir de agora, não proceda com a retenção dos valores das contribuições sindicais. 

Por derradeiro, intime-se o SINTEMUB para apresentar, no prazo de 5 dias úteis, a cópia da ata da assembléia realizada pelos professores no dia 06 de junho de 2017, na qual, conforme narrado à fl. 1265, deliberou-se pela extinção total do movimento grevista. Publique-se. Cumpra-se. Recife, 03 de novembro de 2017. 

Des. Bartolomeu Bueno Relator 

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais 

TRINTA E SETE ALUNOS DO CNSBC SE DESTACAM NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE ASTRONOMIA ASTRONÁUTICA

O Colégio de Nossa Senhora do Bom Conselho ao longo dos tempos vem valorizando a educação como um instrumento de humanização e de interação social, proporcionando aos estudantes uma educação de qualidade, através de um trabalho de parceria entre pais, estudantes  e profissionais da educação. 

Num processo cooperativo de formação de indivíduos plenos e aptos a construir a sua própria autonomia e cidadania, reconhecendo-se, como ser único, mas também coletivo.

É uma Instituição busca valorizar sempre as múltiplas inteligências, dando oportunidades do educador desenvolver suas potencialidades, conteúdos derivados do cotidiano do educando, utilizando situações que apareçam em sala de aula, discutindo e informando através dos temas transversais, bem como, resgatando a unidade do saber e do fazer, através de uma prática interdisciplinar que percorra um caminho oposto à fragmentação do conhecimento, tornando o educando consciente, participativo e condutor de idéias capazes de surtir um efeito prático diante do desenvolvimento sustentável. 

E uma das metas do nosso trabalho, é colocar a educação no topo das prioridades com a grande probabilidade de atingir um ENSINO DE QUALIDADE . 

É perceptível para nós, através do resultado da Olimpíada Brasileira de Astronomia Astronáutica, pois 37 estudantes do Ensino Fundamental - Anos Finais do CNSBC, se destacaram entre 8 milhões de estudantes participantes e os mesmos receberão a titulação :                  

03 MEDALHAS DE OURO, 09 DE PRATAS, 07 DE BRONZE E 19 ESTUDANTES DIPLOMADOS por atingir a média.

Os nossos estudantes merecem respeito e gratidão, e seus  pais, são  dignos da mais profunda admiração pela forma incansável com a qual se dedicam, para que alcancem GRANDES METAS.

Não poderíamos  deixar de prestar as nossas homenagens, neste momento tão especial e significante. Somos gratos, porque temos a certeza, que ainda há pessoas, que lutam em prol de uma vida melhor, na busca do sucesso aos que lhe são confiados.

Que Deus continue nos iluminando!

Nossos Parabéns!

TEXTOS E FOTOS: PROFESSORA GRACINHA

AS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ PRECISA SABER NA MANHÃ DESSA SEGUNDA-FEIRA, 06/11

PMs fazem Assembleia e podem paralisar atividades no RN

Após o grande ato público ocorrido no dia 24 de outubro, e sem soluções para normalização do pagamento dos salários, por parte do Governo do Estado, os policiais e bombeiros militares do RN marcam nova Assembleia Geral Unificada.

Justiça suspende venda da pomada Neopantol

O Tribunal de Justiça de São Paulo mandou a farmacêutica Hypermarcas S/A suspender a venda da pomada Neopantol para assaduras, em decisão favorável à Bayer S/A, dona da marca Bepantol Baby.

Aumento de 4,5% no gás de cozinha passa a valer hoje

As refinarias aumentaram a partir da 0h de hoje (5) os preços do gás de cozinha para uso residencial em botijões de até 13 kg (GLP P-13).

O aumento é de 4,5%, em média

Segundo a Petrobras, que anunciou o aumento na sexta-feira (3), a causa principal do reajuste é a “alta das cotações do produto nos mercados internacionais, influenciada pela conjuntura externa e pela proximidade do inverno no hemisfério norte”. Ainda conforme a companhia, a variação do câmbio também contribuiu para a necessidade do aumento.

Jovem de 17 anos é detido após estuprar menina de 11 anos na Paraíba

Um jovem de 17 anos foi detido e vai responder por estupro presumido após passar dois dias e meio mantendo encontros amorosos com uma menina de 11 anos, na casa dele, em João Pessoa. Os encontros foram marcados por WhatsApp.

Fé reúnem milhares de fieis de Frei Damião

Milhares de fiéis participaram, na tarde deste domingo (5), da missa em homenagem ao aniversário de nascimento de Frei Damião, realizada no distrito de Canafístula de Frei Damião, Palmeira dos Índios, Agreste de Alagoas. 

Frei Damião, nascido Pio Giannotti, foi um frade italiano radicado no Brasil, integrante da Ordem dos Capuchinhos. Durante 66 anos, peregrinou por diversas cidades do Nordeste brasileiro. Nasceu em 5 de novembro 1898, em Bozzano, na Toscana, e faleceu em 31 de maio de 1997, aos 98 anos de idade.

Colisão entre duas motos deixa condutores feridos em Palmeira

Dois motociclistas ficaram feridos em uma colisão na noite desta sexta-feira (03), na Rua Bráulio Cavalcante, no centro de Palmeira dos Índios, Agreste de Alagoas. De acordo com a Polícia Militar, as vítimas identificadas como Marcos André Felix da Silva, 18 anos, e Olácio Ferreira de Azevedo, 40, trafegavam em suas motos de marcas Shineray e Yamaha, quando colidiram. As causas do acidente, ainda não foram informadas. 

CÃO DA RAÇA LABRADOR ESTÁ DESAPARECIDO EM BOM CONSELHO

Qualquer informação com Miguel ou Irany

EMPRESÁRIO RUBENS RIBEIRO DOA PIÇARRA PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE RAINHA ISABEL

O empresário, agropecuarista e apaixonado pelo Distrito de Rainha Isabel, Rubens Ribeiro, está contribuindo com a construção da estrada de acesso ao referido distrito, doando piçarra que está sendo retirado de uma de suas propriedades. Todo esse material está sendo usado para deixar a estrada já no ponto de receber a primeira camada de asfalto.

Márcia e Rubens testemunham retirada
de piçarra para a estrada de Rainha Isabel.

Segundo Rubens, inicialmente a Piçarra apareceu escuro e com mais escavações, a jazida deu toda branquinha. Há uma previsão de 800 caçambas, onde cada uma levará em torno de 13 mil quilos, traduzindo, serão 10 milhões e 400 mil quilos de piçarras retiradas da propriedade de Rubens Ribeiro para colocar na construção da rodovia estadual que ligará Rainha Isabel a PE-218. 

Numa visão empreendedora, Rubens Ribeiro, terá em contrapartida, a construção de 03 barreiros, rebaixamento de uma ladeira na estrada do Tamanduá, onde fica uma das propriedades.

A estrada de Rainha Isabel que da acesso a PE-218 tem uma extensão de 11 Km. Ainda falta uma propriedade rural pertencente a Família Guedes para ser indenizada pelo governo do estado. 

Essa propriedade tem uma extensão maior por onde os asfalto passará. Se o governo do estado retardar as negociações e o pagamento não sair, poderá a obra ser paralisada, isso é o que menos a população espera.