Quem tem direito à licença-maternidade?
A
licença-maternidade é um direito de todas as mulheres que trabalham no
Brasil e que contribuem para a Previdência Social (INSS), seja através
de empregos com carteira assinada, temporários, trabalhos terceirizados e
autônomos ou ainda trabalhos domésticos.
O valor da
licença-maternidade é igual ao do salário mensal no caso de quem tiver
carteira assinada ou exercer trabalho doméstico.
Mesmo
donas-de-casa ou estudantes que não tenham salário, mas que decidam
pagar mensalmente para a Previdência, podem usufruir da licença depois
de pelo menos 10 meses de contribuições. Nesse caso, o valor do
salário-maternidade é o do salário referência da contribuição (se a
pessoa contribui sobre o salário mínimo, recebe na licença um salário
mínimo por mês).
Têm direito ainda ao afastamento mulheres que sofrem um aborto espontâneo ou dão à luz um bebê natimorto, assim como mulheres que adotam crianças.
De quanto tempo é o afastamento?
O
afastamento é de no mínimo quatro meses ou 120 dias corridos -- que
vale para todas as mulheres -- e de no máximo seis meses, dependendo do
tipo de ocupação que a futura mamãe tenha. Isso porque a lei que prevê a
ampliação da licença de quatro para seis meses ainda não foi aprovada
para todas as categorias profissionais.
Atualmente as
funcionárias públicas federais têm direito ao afastamento de seis meses
ou 180 dias, assim como servidoras da maioria dos Estados do país e de
inúmeros municípios. Além delas, mulheres que trabalham para empresas
privadas podem ou não ter o benefício, dependendo da decisão da própria
companhia, que recebe um incentivo fiscal para estender a licença, mas
não é obrigada a fazê-lo.
Alguns sindicatos do país também
procuram negociar junto às empresas a ampliação para seis meses da
licença para trabalhadoras dos seus setores. A maneira mais garantida de
você saber se terá ou não direito aos seis meses é procurando
informações no departamento de recursos humanos da sua companhia ou
conversando diretamente com seu chefe, se estiver em uma empresa menor.
No caso específico de adoções,
o tempo de licença varia conforme a idade da criança adotada. Se ela
tiver até 1 ano de idade, a licença é de 120 dias; se tiver entre 1 e 4
anos, a licença é de 60 dias; e se tiver de 4 a 8 anos, a licença é de
30 dias.
Abortos espontâneos antes de 23 semanas de gestação dão
direito a um afastamento de duas semanas. Perdas após a 23a semana são
consideradas pela lei como parto, portanto a licença passa a ser de 120
dias.
Quem paga o salário da licença-maternidade?
No
caso de mulheres com carteira assinada, a empresa paga o salário
integral, que depois é repassado à companhia pelo INSS. Nas instâncias
em que a empresa concede a ampliação de dois meses da licença, para os
180 dias, o empregador paga a totalidade desses salários e depois
desconta o valor inteiro do imposto de renda.
Para as mães que
são autônomas, exercem trabalho doméstico ou adotam um bebê, o pedido da
licença tem que ser feito diretamente na Previdência, que se
encarregará dos pagamentos.
Mulheres com mais de um vínculo empregatício têm direito a receber o salário-maternidade relativo a cada um dos empregos.
E quem estiver desempregada pode receber a licença ?
Sim,
as mulheres desempregadas também têm direito à licença, lembrando que
grávidas com carteira assinada não podem ser demitidas a partir do
momento em que notificam a gestação ao empregador e se não estão mais em
período de experiência de três meses. A empresa que demitir uma mulher
grávida sem ser por justa causa deve pagar todos os salários
correspondentes ao período de licença a que ela teria direito, além dos
outros direitos trabalhistas.
No caso de uma demissão por justa
causa ou por iniciativa da própria da mulher, ela terá direito à licença
remunerada paga pelo governo, mesmo que tenha parado de contribuir à
Previdência durante um determinado prazo.
Esse prazo é de 12
meses a partir da demissão ou da última contribuição para todas as
pessoas e de 24 meses para aquelas que tenham contribuído por ao menos
10 anos. O período de "proteção previdenciária" pode ainda ser estendido
por outros 12 meses se a mãe comprovar que continua desempregada.
Um
exemplo prático. Uma mulher que foi demitida em janeiro, parou
imediatamente de pagar o INSS e ficou grávida no mês seguinte ainda
assim poderá entrar com o pedido de salário-maternidade junto ao
governo. O valor do salário será calculado de acordo com a categoria
profissional a que pertence a pessoa.
A partir de quando vale a licença-maternidade?
Na
verdade, o afastamento começa quando a futura mamãe decidir -- pode ser
até 28 dias antes do parto, ou então a partir da data de nascimento do
bebê. Se tiver algum problema médico, é possível ampliar o repouso duas
semanas antes e duas semanas depois do parto (com apresentação de
atestado médico).
Para se que se inicie o recebimento do salário-maternidade, é necessário apresentar um atestado médico ou a certidão de nascimento do bebê. Fora esses documentos, as empresas costumam também pedir a carteira de trabalho e o número do PIS.
Para mais informações sobre licença-maternidade e diferentes categorias profissionais, acesse o site da Previdência Social e procure por "salário-maternidade".
A mulher pode juntar férias à licença-maternidade?
Sim,
é possível juntar os 30 dias de férias à licença-maternidade. Para
isso, a mulher tem de ter direito às férias (depois de um ano de
trabalho) e precisa da aprovação da empresa.
As férias costumam ser acrescentadas ao final da licença-maternidade.
Vale
lembrar que os meses de afastamento da licença equivalem normalmente
como trabalho para a contagem do direito às próximas férias.
E o pai, tem direito a afastamento?
O
pai da criança tem direito a uma licença-paternidade remunerada de
cinco dias corridos, a partir da data de nascimento do bebê. A licença-paternidade vale para funcionários com carteira assinada. Existem projetos tramitando no Congresso brasileiro para ampliar a licença para 15 dias corridos.
Matéria enviada por Júnior Felix
