A maioria dos municípios do estado de Alagoas foi avaliada com situação
difícil ou crítica no que diz respeito à eficiência na gestão
orçamentária das prefeituras. É o caso de 87 cidades alagoanas (95,6%
dos 91 municípios investigados). Entre os 500 piores resultados do país,
20 municípios são do estado. Os dados são do IFGF (Índice FIRJAN de
Gestão Fiscal), criado pelo Sistema FIRJAN para avaliar a qualidade de
gestão fiscal dos municípios brasileiros.
Com periodicidade anual e em sua primeira edição e, o IFGF traz dados
de 2010 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2009. O
estudo é elaborado exclusivamente com dados oficiais, declarados pelos
próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.
O indicador considera cinco quesitos: IFGF Receita Própria, referente à
capacidade de arrecadação de cada município; IFGF Gasto com Pessoal,
que representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal,
medindo o grau de rigidez do orçamento; IFGF Liquidez, responsável por
verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e
os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte;
IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à
receita líquida, e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o
comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de
empréstimos contraídos em exercícios anteriores.
Os quatro primeiros têm peso de 22,5% sobre o resultado final. O IFGF
Custo da Dívida, por sua vez, tem peso de 10%, por conta do baixo grau
de endividamento dos municípios brasileiros. O índice varia entre 0 e 1,
quanto maior, melhor é a gestão fiscal do município. Cada cidade é
classificada com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001
pontos), B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8), C (Gestão em Dificuldade,
entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 pontos).
O quadro negativo dos municípios alagoanos se deve à baixa arrecadação
própria, ao baixo nível de investimentos e ao excessivo comprometimento
do orçamento com a folha de pagamentos do funcionalismo municipal. De
fato, a baixa média no IFGF Gastos com Pessoal (0,4185) e no IFGF
Investimentos (0,3433), a pior do Brasil, confirmam o diagnóstico. A
situação da gestão fiscal não foi diferente: com exceção dos quatro
primeiros colocados, todos os outros municípios apresentaram gestão
crítica, ou seja, conceito D.
Em 20º lugar entre as capitais e 1.967º no ranking brasileiro, Maceió
(0,5968) apresentou uma gestão fiscal difícil. E, mais uma vez, o baixo
nível de investimentos e o elevado custo da dívida foram os principais
motivos deste resultado. O município Palmeira dos Índios com índice de 0,3086 integrou, inclusive, o ranking dos 500 piores resultados nacionais.
No topo do ranking estadual, os dez melhores municípios são, em ordem
do primeiro para o décimo colocado: Barra de São Miguel (0,8315); Porto
de Pedras (0,6579); Coruripe (0,6261); Jequiá da Praia (0,6121); Maceió
(0,5968); Arapiraca (0,5832); Marechal Deodoro (0,5745); Paulo Jacinto
(0,5744); Carneiros (0,5736) e São Miguel dos Milagres (0,5464).
O município de Barra de São Miguel, primeiro lugar no ranking estadual,
foi o 42º colocado no ranking nacional. A cidade foi a única a obter o
conceito A, ou seja, gestão excelente, conquistada ao bom desempenho em
todos os indicadores, sobretudo, nos IFGFs Investimentos e Liquidez,
ambos com notas máximas. Já Paulo Jacinto e São Miguel dos Milagres, em
oitavo e décimo lugares, se destacaram pela nota máxima no índice
Liquidez.
Na outra ponta do ranking, os dez piores resultados, são: São José da
Tapera (0,2234); Colônia Leopoldina (0,2130); Joaquim Gomes (0,2115);
Inhapi (0,1883); Passo de Camaragibe (0,1564); Jundiá (0,1563);
Campestre (0,1506); Matriz de Camaragibe (0,1491); Pindoba (0,1211) e
Piaçabuçu (0,0866).
Os problemas dos dez piores foram generalizados: sete ficaram entre os
100 piores do país. Destacam-se os nove zeros obtidos no IFGF Gastos com
Pessoal e os seis zeros em IFGF Liquidez. Isso quer dizer que nove
municípios superaram o limite da meta estabelecida pela Lei de
Responsabilidade Fiscal para gastos com funcionalismo (60% da receita) e
seis municípios fecharam o ano com mais restos a pagar do que recursos
em caixa. A cidade de Piaçabuçu foi avaliada com índice 0,0866, isto é,
conceito D (difícil) em todos os indicadores, ficando com a penúltima
colocação no ranking brasileiro.
Em sua estreia, o IFGF avaliou 5.266 cidades brasileiras, onde vive 96%
da população. Dos 5.565 municípios do país, 297 não apresentaram seus
dados fiscais ao Tesouro Nacional até o fechamento do trabalho, em
setembro do ano passado – isso apesar de o prazo oficial do Tesouro
terminar em junho. São 43 municípios da Bahia, 34 do Pará, 33 de Minas
Gerais, 29 do Piauí, 23 do Maranhão, 22 de Goiás, além de 113 de outros
19 estados brasileiros.
No caso de Alagoas, não estavam disponíveis na base de dados da
Secretaria do Tesouro Nacional os dados de oito municípios: Belém, Campo
Grande, Craíbas, Estrela de Alagoas, Japaratinga, Maragogi, Mata
Grande, Novo Lino, Palestina, Santana do Mundaú e São Luís do Quitunde.
