TSE proíbe propaganda eleitoral antecipada no Twitter

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (15) que os candidatos estão proibidos de fazer propaganda eleitoral por meio do microblog Twitter antes do período liberado para divulgar candidaturas. Nas eleições municipais deste ano, a propaganda estará permitida, inclusive no microblog, só a partir do dia 6 de julho.

A pena prevista em lei para o candidato que fizer propaganda eleitoral antecipada é de multa que varia R$ 5 mil a R$ 25 mil. O veto à propaganda antecipada pelo Twitter vale só para os candidatos, partidos e envolvidos na campanha. O eleitor que simpatize com algum candidato ou partido pode se manifestar livremente.

O tribunal chegou a essa orientação ao julgar recurso do ex-candidato a vice-presidente da República Índio da Costa (ex-DEM, hoje PSD) contra multa de R$ 5 mil aplicada pelo TSE, em julho de 2010. Costa foi punido por ter divulgado em sua página no Twitter mensagem em que pedia votos para o então candidato à Presidência José Serra (PSDB).

"A responsabilidade é enorme. Mas conto com o seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: O Brasil pode mais", teria escrito Indio, conforme trechos postados pelo então candidato.

O julgamento foi interrompido duas vezes, diante da polêmica e da indefinição da Justiça Eleitoral diante do uso das redes sociais nas eleições, mas, por quatro votos a três, os ministos definiram que a lei eleitoral deve ser aplicada a todos os meios de comunicação, inclusive o microblog.

Liberdade de informaçãoO presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, que votou pela restrição da propaganda ao período eleitoral, negou que a decisão limite a liberdade de informação. "Os cidadãos, que não estiveram envolvidos no pleito eleitoral, podem se comunicar à vontade. O que não pode é o candidato divulgar a propaganda eleitoral antes", argumentou Lewandowski.

Em julgamento de placar apertado, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilson Dipp defenderam a liberação da propaganda no Twitter em qualquer momento. Para eles, o microblog seria um meio restrito de troca de ideias, ao contrário da televisão e do rádio.

"O Twitter é um cochicho, tanto é que tem número de caracteres limitado. Como vamos vedar que alguém converse com outro em período de campanha. Temos condições de interferir em todas as relações humanas?", argumentou o ministro Dias Toffoli.

"Esse modelo de comunicação não transporta divulgação para conhecimento geral, difuso ou incerto e indeterminado, nem perturba ou diminui a lisura do esclarecimento do eleitor. (...) A possível liberdade das redes sociais em rigor não constitui desafios à Justiça Eleitoral, em revés, constitui fator de libertação dos eleitores e cidadãos”, completou o ministro Gilson Dipp.

Diante da decisão, a ministra Cármen Lúcia, presidente eleita do TSE que comandará as eleições deste ano, fez um apelo para que os candidatos respeitem a orientação do tribunal.

“[Essa decisão] significa que o uso do Twitter pelo candidato antes da data legalmente permitida constitui ilícito eleitoral. Estou dizendo isso para que a gente tenha a boa vontade dos candidatos que não usem o Twitter antes em respeito aos cidadãos e à Justiça Eleitoral", afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Policial Militar é assassinado com tiro na cabeça dentro de micro-ônibus

por Paulo Chancey Junior e Anna Cláudia Almeida

O policial militar Valter Sá, lotado no 10º Batalhão da PM em Palmeira dos Índios, foi executado na manhã desta quinta-feira (15), dentro de um micro-ônibus de transporte alternativo, de placa EWR 8592/Palmeira dos Índios-AL, em um dos trechos da rodovia federal BR-316, próximo ao município de Atalaia, interior de Alagoas.
Ele informações colhidas pelo CadaMinuto apontam que o militar foi executado com um tiro na cabeça, por um rapaz que, acompanhando de outros três jovens, subiu no coletivo no município de Belém e se passaram por passageiros.
O micro-ônibus saiu de Palmeira dos Índios por volta das 5h da madrugada. Quando passou por Belém, os jovens entraram no coletivo; já na cidade de Maribondo, foi a vez do policial Valter Sá. O militar sentou num dos bancos dos fundos do micro-ônibus e, informações extra-oficiais, apontam que ele havia percebido que um dos jovens estava armado.
Segundo passageiros, Valter Sá ainda chegou a se levantar e conversar com o motorista, tentando também contato com um posto policial de Atalaia. Minutos depois, um disparo foi efetuado por um dos jovens em direção ao militar, que foi atingido na cabeça e teve morte instantânea.
Após o crime, o bando ordenou ao motorista a seguir viagem. Eles chegaram a anunciar um assalto, enquanto o motorista continuou o percurso. Em Satuba, os criminosos desceram, mas não levaram nenhum pertence ou dinheiro dos passageiros, que permaneceram aflitos com o crime.
Um sargento da PM e um agente da Polícia Rodoviária Federal estavam, à paisana, dentro do coletivo. Com medo de serem reconhecidos, acabaram escondendo farda e identificação policial.
Peritos dos Instituto de Criminalística (IC) fizeram levantamentos e o corpo de Valter de Sá Carvalho foi para o Instituto Médico Legal Estácio de Lima, no bairro do Prado, em Maceió. Já o veículo foi recolhido por agentes da PRF e se encontra na sede da entidade.

Irmão de vereador morre em acidente

Um acidente entre um celta prata, placa MVE-9491, e um ônibus com placa NMV-2185 deixou uma pessoa morta, agora a pouco, na rodovia BR-316, próximo ao município de Pilar. A vítima foi identificada como Francisco João da Silva, 32 anos.

Com o impacto partes do corpo da vítima foram encontrados a 15 metros do veículo. Conforme informações, o ônibus transportava trabalhadores da Petrobras e colidiu de frente com o Celta, que tava fazer uma ultrapassagem. Os trabalhadores sofreram ferimentos leves e receberam atendimento médico ainda no local por equipes do Corpo de Bombeiros. Com a colisão ônibus saiu da pista e foi para no canavial. De acordo com informações da Polícia, Francisco era irmão do vereador por Anadia José João Francisco e estava retornando para o município.

Edval Gaia Filho pede licença médica

Edval Gaia Filho

O deputado estadual Edval Gaia Filho (PSDB) pediu licença do cargo e alegou problemas de saúde. O anúncio da licença do parlamentar foi feito durante sessão na Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (15). O afastamento é de 130 dias. Com a saída de Gaia, líder do governo na Casa de Tavares Bastos, quem assumiria a vaga o suplente Alberto Sextafeira (PSB). No entanto, informações dão conta que o mesmo irá renunciar, deixando a oportunidade para o vereador por Maceió João Luiz (DEM). Caso o mesmo não assuma, já que é candidato à reeleição, quem ocupará a cadeira no parlamento estadual será Marcos Ferreira (PSDB). Edval Gaia Filho é filho do ex-deputado e presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edval Vieira Gaia, diretor-presidente da Rádio Palmeira FM, na cidade de Palmeira dos Índios - AL, casa de comunicação que este blogueiro trabalhou como repórtere apresentador por mais de quatro anos. Ao amigo Edval Gaia, desejamos boa recuperação.

PREFEITURA DE TEREZINHA REALIZA CONFERÊNCIA SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL

O municipio de Terezinha realizou um evento importante, onde o objetivo foi discutir políticas públicas e conscientização politica. A conferência teve a coordenação do controlador interno da prefeitura, Mário Calado. Deste evento sairam vinte propostas para serem apresentadas na conferência estadual, que realizar-se-á de 02 a 04 de abril próximo, em Recife.

A Dra. Raquel Soares, foi uma das palestrantes no evento.

Mário Calado, Raquel Soares, Mafrini Calado e Ailson Souza, deram palestras significativas
na I Conferência sobre Transparência e Controle Social.

Conselho Tutelar e equipe da secretaria de assistência social
e demais membros da prefeitura de Terezinha, estiveram participando da conferência.

ENCONTRO COM GENINHO TAVARES

PROGRAMA ENCONTRO COM GENINHO TAVARES, VIRA SUCESSO NO YOUTUBE.
ASSISTA O VIDEO.

QUEREM PERSEGUIR O GENINHO?

Chegou um e-mail na redação deste blog que tem um "menino de recado", querendo perseguir o comunicador Geninho Tavares (FOTO),  dizendo por aí que vai  desmascarar o comunicador, justamente pelo sucesso que o nobre comunicador está tendo diariamente em seu programa na Rádio Comunitária Bom Conselho FM. Será desespero deste "menino de recado" que está vendo que vai perder a mamata? Lamentamos profundamente que existam pessoas que usem este tipo de expediente para agradar apenas duas pessoas. Quem te viu, quem te vê! A campanha nem começou e já tem uns "Maquiavel" de plantão. Mas, o mal por si, se destrói. Somos solidário ao nobre comunicador, até por que os homens de bem sempre vencerão. Prezado Geninho, continue firme, não dê atenção aos "capachos-babãos", o povo está com você. Como dizia uma amigo meu de rádio, "paciência, paciência, fio de Deus"!

Pedro Eugênio defende reforço na política de desenvolvimento regional

Nesta quarta-feira (14), o presidente regional do PT de Pernambuco, deputado federal Pedro Eugênio, participou da primeira reunião da bancada do Nordeste da Câmara Federal. O parlamentar defendeu a criação de uma política de desenvolvimento regional para o País baseada em um planejamento e execução sistemática de políticas públicas. Ele acredita que o fato de o Ministério da Integração não compor o núcleo de política econômica do governo mostra que as ações de política regional vêm se limitando a incentivos no campo social e de infraestrutura.

O pernambucano lembrou que muito tem sido feito na região desde o governo Lula, e agora com Dilma. “Essas ações têm sido moldadas por decisões de descentralização de grandes projetos estruturais tomadas por Lula, como a Transnordestina, a transposição do São Francisco e a construção de refinarias na região. O Nordeste concentra o maior número de pobres e por isso nossa região e obteve proporcionalmente mais recursos e ações de distribuição, como bolsa família, o Pronaf e a valorização do salário mínimo. Porém, torna-se necessário sistematizar uma política de desenvolvimento regional, que atue transversalmente sobre todos os ministérios e órgão público ”, completou o parlamentar.

O secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), José Carlos Vaz, anunciou que a pasta prepara mudanças e ajustes na política agrícola brasileira. Segundo ele, o objetivo é reduzir as desigualdades regionais e reconhecer as diversidades. Vaz informou também que no dia 2 de abril, o ministro Mendes Ribeiro irá se reunir com os secretários estaduais de Agricultura para anunciar mudanças importantes no setor.

A reunião da bancada do Nordeste foi conduzida pelo coordenadador do grupo, Gonzaga Patriota (PSB-PE). Além do representante do MAPA, participaram da reunião vários parlamentares integrantes da bancada, o ministro interino da Secretaria de Relações Institucionais, Claudinei Nascimento, os secretários de Agricultura de Pernambuco e da Bahia, Hamilton Ramos e Eduardo Sales, além de representares da Contag, do setor de fruticultura de Petrolina e diversas lideranças do Nordeste.

Mudanças no MDA

Pedro Eugênio também participou da posse do novo ministro do Desenvolvimento Agrário, deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), companheiro de luta na Comissão de Finança e Tributação (CFT) e da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. Segundo o presidente do PT-PE, o colega sempre muito responsável, organizado e presente nas lutas com as quais se envolveu.

“Teve brilhantes atuações por onde passou e sua experiência com agricultura familiar tem a ver com o fato de sua base política ter interagido bastante com aqueles que fazem agricultura familiar no Rio Grande do Sul. Considero que fará um grande trabalho à frente do MDA e atuará para combater a pobreza. Como sabemos, a agricultura familiar, quando se desenvolve, é atividade que mais gera postos de trabalho, emprego e distribuição de renda. Mais até que a construção civil”, completou o deputado.

ALOIZO BERNARDO E FILHOS DEIXAM PT DE BOM CONSELHO

O ex-presidente e atual secretário de finanças do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bom Conselho, o Sr. Aluizo Bernardo, encaminhou o pedido de desfiliação ao presidente do partido no município, pois o mesmo está insatisfeito com o Partido, a pedido de Aluizo Bernardo os seus dois filhos também deixam o partido, Aluizo filiou-se ao PT com a intenção de opinar, dar idéias para ajudar no fortalecimento do partido, pois o mesmo tem um grande conhecimento no município, há 18 anos trabalha com a política Sindical, conhece um pouco o campo e a cidade. Não concordo com algumas idéias, nunca tive intenção de ser candidato, não importa está filiado ou não, e nunca tive rabo preso com nenhum político, disse Aluizo Bernardo.

OPINIÃO DO BLOG

Estamos em um momento de juntar, somar, discutir, opinar, questionar, buscar um entendimento, somar forças, ouvir novas idéias, novas sugestões, aí, o PT perde um filiado que sabe mais do ninguém a realidade do municipio. Pergunta-se, faltou maturidade do comando do partido? Não era importante ter o senhor Aloizo Bernardo como um membro participativo no partido? Por que não houve um diálogo mais aproximado com Aloizo, ele, que é defensor nato do homem do campo? Afinal, o PT precisa de parceiros ou não? Politica somente ganha quem tem grupo, ou é para acreditar em milagres? Com a palavra o partido. Atenção petistas, cuidado com as "cruzetas" que estão tentando fazer! Bom Conselho, nunca foi tão perto de Recife como está sendo agora. Se liguem!

SEMINÁRIO DO PT SERÁ NO EDUCANDÁRIO MENINO JESUS DE PRAGA

Já está definido o local do seminário do PT Jovem de Bom Conselho. Será no Educandário Menino Jesus de Praga, no próximo dia 18/03, com inicio previsto para às 9h da manhã. O Partido dos Trabalhadores da terra de Papacaça, que tem seu pré-candidato a prefeito, Washington Azevedo, vem trabalhando  firme para evitar certas e determinadas "cruzetas politicas". Quem achava que a informação de querer atrapalhar a candidatura de Washington, ficaria apenas nos bastidores, se enganou, vem novidades por aí. Tem gente em Bom Conselho que nem tem voto, nem tem tanta moral assim, acha que vai confundir o eleitorado bonconselhense. Pelo caminhar da carruagem, o sorriso do babão vai amarelar, logo, logo. Quem viver, verá.

VEREADORES BONCONSELHENSES REPERCUTEM REPORTAGENS DO BLOG DO POETA DURANTE SESSÃO ORDINÁRIA

O vereador Petrúcio Borges,
enfatizou durante a sua fala no plenário da câmara,
a informação postada no Blog do Poeta,  
sobre o bonconselhense, Fábio, que se tornou campeão mundial de futevôlei no RJ.
O referido vereador sugeriu uma homenagem ao jovem Fábio e ao garoto Gustavo,
através de uma placa comemorativa em nome do Poder Legislativo de Bom Conselho.

O vereador Gilmar Aleixou destacou a grande conquista do estudante Gustavo,
da Escola Antônio Tenório Sobrinho, da Barra do Brejo,
que foi medalha de prata nas Olimpiadas de Matemática.
Os professores e a familia do Gustavo foram lembrados e parabenizados pelos vereadores bonconselhenses.

O vereador Carlos Alberto, junto aos demais homenagearão o estudante Gustavo,
 medalha de prata nas Olimpiadas de Matemática e também o jovem Fábio,
campeão mundial de futevôlei e Nº 1 no ranking mundial.

O vereador e desportista, Luizinho da Malharia,
que muito incentiva o esporte amador de Bom Conselho,
se congratulou com os demais edis para homenagear os ilustres bonconselhenses,
 Gustavo e Fábio, que representam a força da terra de Papacaça além fronteira.

Este blogueiro agradece aos nobres representantes do povo pelo reconhecimento do nosso trabalho pelas matérias que foram citadas durante a sessão ordinária da câmara de vereadores na manhã de ontem.

Cláudio André O Poeta.

FILHO MATA PAI COM TIJOLADAS

Uma tragédia em família aconteceu no bairro vila Maria no município de Palmeira dos Índios, o adolescente de iniciais G.A.S de 16 anos, assassinou o próprio pai com tijoladas.

A vítima Gilvan Avelino da Silva mais conhecido pela alcunha de Preá, que residia na Rua Antônio Barbosa foi atingida por duas tijoladas, sendo uma na região das costas e outra na cabeça, que atingiu a nuca da vítima, que foi socorrida ao Hospital Regional Santa Rita, em seguida transferida para a Unidade de Emergência em Arapiraca.

A irmã de Gilvan “Preá” que era uma pessoa bastante conhecida e querida no bairro, relatou ao repórter Niraldo Correia da Rádio Sampaio, que o motivo do homicídio teria ocorrido pelo fato de seu irmão não permitir que o filho usasse drogas dentro da residência, por este motivo, o menor teria atentado contra a vida do próprio pai.

Gilvan permaneceu na UTI desde a madrugada da terça-feira (13), vindo a entrar em óbito por volta das 14h00min desta quarta-feira, o sepultamento acontece no dia de hoje (15).

A irmã da vítima ainda relatou ao repórter Niraldo Correia da Rádio Sampaio, o seu sobrinho continua circulando pelo bairro, “A população está revoltada e dizem que vai fazer justiça” frisou a senhora Maria.

Da Redação com informações da Sampaio FM

Partidos querem que TSE revogue regras sobre contas rejeitadas

Liderados pelo PT, que já apresentou recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidentes e dirigentes de 18 partidos pedirão ao TSE que revogue decisão de não conceder registro eleitoral para os políticos que tiveram contas eleitorais rejeitadas em 2010. A norma está na Resolução 23.376, que disciplina as eleições municipais de outubro. No pedido de reconsideração, o PT argumenta que a norma até agora era de exigir a apresentação das contas de campanha e não a aprovação, lembrando que há cointas em julgamento até hoje. A nova resolução prevê que o candidato não terá a chamada quitação eleitoral - que na prática significa o registro de candidato, caso tenha contas desaprovadas. Os partidos assinaram nesta quarta-feira, em reunião no Senado, moção de apoio ao recurso do PT, que será entregue ao tribunal em audiência a ser marcada.

Entre os presentes ao encontro, estavam os presidentes do PMDB, senador Valdir Raupp (RO); do DEM, senador José Agripino Maia (RN); do PPS, deputado Roberto Freire (PPS), e do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), além de representantes de outros 14 partidos. Assinam o documentos dirigentes do PMDB, PSDB, PR, PTB, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP, PPS, DEM e PRB.

Os partidos querem que a decisão seja aplicada para as próximas eleições, a partir de 2014, por exemplo, mas reclamam que não se pode alterar as regras há menos de um ano da eleição, prazo previsto na legislação eleitoral. A avaliação, segundo dados do próprio TSE, segundo as siglas, é que a atual decisão pode afetar 21 mil candidatos que já tiveram contas reprovadas.

Prevendo críticas, os presidentes dos partidos disseram que não se trata de revogar a "Ficha Limpa", que já está em vigor, apenas um dispositivo de uma resolução.

- Trata-se de uma iniciativa que o TSE tomou por quatro votos a três e que não respeita a anterioridade de um ano. É preciso dar tempo aos partidos se prepararem. Não se trata de desqualificar a ficha-suja, não é isso. É a questão da anterioridade. E essa reunião dos partidos é inédita, porque é algo que afeta de A a Z. A reunião foi para elaborar uma moção que será encaminhada ao presidente do TSE - disse o senador José Agripino, presidente do DEM.

Na mesma linha, o senador Valdir Raupp disse que convidou os partidos para discutir uma questão que afeta a todos. O presidente do PT, Rui Falcão, esteve no encontro para explicar o recurso do partido, protocolado no último dia oito.

Raupp argumentou que até a eleição de 2010, a exigência era da apresentação das contas.

Surpreendentemente, essa decisão do TSE não respeita o prazo de que as regras sejam fixadas um ano antes do pleito, para dar tempo de adequação. A Lei da Ficha Limpa é uma coisa e a Resolução do TSE é outra. Não tem uma coisa a ver com a outra. Há essa avaliação que 21 mil, 28 mil políticos que disputaram as últimas eleições estão com pendências - disse Raupp.

O deputado Luciano de Castro (PR-RR), que esteve no encontro, disse que o TSE precisa entender que candidatos estão com recursos pendentes no próprio TSE sobre suas contas.

- Como o TSE vai fazer com aqueles candidatos que cumpriram os prazos, apresentaram recursos sobre suas contas e estão esperando?- disse Luciano Castro. Entre os argumentos do PT, está o de que, muitas vezes, as contas são bloqueadas por pareceres de auditores ou de instâncias inferiores e que, depois, isso é revisto. Para o partido, esse processo de julgamento final das contas não pode ser confundido com autorização para ser candidato.

FONTE: O GLOBO