22 de fevereiro de 2011

Copa América será no Brasil em 2015, confirma CBF em seminário.

A Copa América de 2015 será mesmo no Brasil. Nesta terça-feira, durante o Seminário Geral das Cidades-Sede da Copa de 2014, realizado em Brasília, o coordenador de operações do comitê organizador, Ricardo Trade, confirmou que a competição acontecerá no país um ano depois do Mundial. O assunto foi abordado durante as questões sobre o futuro dos estádios que serão construídos para o torneio da Fifa. A expectativa é que maioria deles seja utilizado no torneio continental.
- O calendário de competições é grande no país. Após a Copa do Mundo, nós teremos a Copa América e as Olimpíadas no Brasil. E todos os estádios podem ser utilizados - revelou Trade. Em 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a cogitar uma troca de datas por conta do intenso calendário esportivo do país, que vai receber a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Porém, a alteração não foi levada adiante e o Brasil vai ser sede do torneio continental. O Chile organizará a competição em 2019. Além dos chilenos, a Bolívia também pleiteou o campeonato, que acontecerá daqui a quatro anos.
Este ano, o torneio será disputado na Argentina na mesma fórmula das edições anteriores. Porém, em 2015, no Brasil, a Conmebol e a Concacaf estudam a possibilidade de se unificar e realizar uma competição com 16 seleções. A ideia é que o campeonato seja disputado nos mesmos moldes da Eurocopa, com quatro grupos e depois o tradicional mata-mata. A ideia ainda está sendo estudada.
O Brasil é o atual bicampeão do torneio. Nas duas últimas edições, em 2004, no Peru, e em 2007, na Venezuela, o time canarinho bateu a Argentina e ficou com o caneco.

CBF confirma Brasil x Holanda em Goiânia no dia 4 de junho.

A CBF confirmou nesta terça-feira, em seu site oficial, que a Seleção Brasileira enfrentará a Holanda no estádio Serra Dourada, em Goiânia, no dia 4 de junho. A partida será a última do time de Mano Menezes antes da estreia na Copa América.
A confirmação foi feita após um encontro entre o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e o governador de Goiás, Marconi Perillo, em Brasília. Esta será a segunda vez que o Brasil enfrenta a Holanda em Goiânia: em 8 de junho de 1999, a Seleção venceu por 3 a 1 com gols de Amoroso (dois) e Leonardo.
A equipe de Mano entrou em campo apenas uma vez em 2011: derrota de 1 a 0 para a França, no último dia 9. Em 27 de março, a Seleção pega a Escócia em Londres. Depois do confronto com a Holanda, o Brasil estreia na Copa América, na Argentina, contra a Venezuela no dia 3 de julho.
Atual vice-campeã do mundo, a Laranja está invicta desde a derrota para a Espanha na prorrogação da final da Copa: 1 a 1 com Ucrânia, 5 a 0 sobre San Marino, 2 a 1 na Finlândia, 1 a 0 contra Moldávia, 4 a 1 na Suécia, 1 a 0 contra a Turquia e 3 a 1 sobre a Áustria. Antes de pegar o Brasil, a Holanda enfrenta a Hungria duas vezes pelas eliminatórias da Eurocopa de 2012 (25 e 29 de março).
Em sua campanha na África do Sul, a seleção holandesa eliminou os brasileiros nas quartas de final: 2 a 1, de virada, em partida realizada em Port Elizabeth.

‘Eles bateram na minha cabeça’, conta Mulher Filé após assalto.

Assustada, depois de ter ficado cerca de meia hora no poder de quatro assaltantes em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a funkeira Yani de Simone, conhecida como Mulher Filé, conta que ela e uma de suas dançarinas foram agredidas. Os ladrões levaram celulares, seu carro e cerca de R$ 1 mil em dinheiro. O assalto aconteceu na madrugada desta terça-feira (22).
A pior parte, lembra, foi quando ela e a amiga começaram a ser agredidas. “Eles acharam que a gente ia levantar a cabeça para ver o rosto deles. Eles bateram na minha cabeça, um estava com a arma apontada para mim. Quando o da frente virou armado também, fechei os olhos e comecei a orar”, conta ela, que, aos 21 anos, nunca tinha sido assaltada antes.
Yani e uma de suas dançarinas saíam da festa de aniversário de outra bailarina do grupo, quando foram fechadas por um carro na Avenida Presidente Kennedy. “Primeiro, achei que ele estava indo para cima do meu carro para fugir de buracos na rua. Mas logo saíram armados mandando a gente parar. Nós saímos, mas depois um deles nos jogou de volta dentro do carro”, lembra ela, que agora pretende contratar seguranças para levá-las aos shows.
As duas foram deixadas na Rodovia Washington Luís. “Não tinha ninguém, passaram dois carros e eu comecei a gritar, desesperada. Um parou e ia me emprestar o celular para eu ligar pra casa. Mas aí passou o carro da Polícia Rodoviária Federal, que nos ajudou”, diz.
De acordo com Yani, o veículo estava sem seguro. Nele havia ainda materiais para a confecção de sua fantasia de carnaval. O caso foi registrado na 60ª DP (Campos Elíseos).

Estudo: homem comprometido tenta evitar a tentação de trair.

Fidelidade ainda é um assunto que intriga o homem e a ciência, que busca justificativas para a traição, especialmente a masculina. De acordo com o jornal The New York Times, uma recente pesquisa realizada pela Universidade do Estado da Florida, nos Estados Unidos, tentou conseguir respostas para o comportamento masculino, distinguindo-o entre solteiros e comprometidos.
Para o estudo, uma jovem de 21 anos, sem nenhum complemento estético - maquigem, perfume ou roupa atrativa - foi inserida em um ambiente de trabalho na própria universidade onde foi desenvolvida a pesquisa. Após meses, alguns homens que trabalharam com ela foram entrevistados para dizer o quanto se sentiram atraídos pela moça.
Comprometido
Diferente de pesquisa realizada anteriormente que apontava que o estágio fértil do ciclo menstrual da mulher atraía os homens, este estudo apontou que esta atração existe, mas depende mais do estado civil do homem: se ele está ou não em um relacionamento amoroso com alguém. Os homens que não estavam em nenhum tipo de relacionamento, segundo o resultado final, sentiam-se atraídos pela jovem. Já os outros homens que estavam envolvidos com alguém, disseram que a mulher era menos atraente nesse estágio fértil, porque, de algum modo, ela representava uma ameaça ao seu relacionamento.
A pesquisa faz parte de uma nova tendência na psicologia moderna, uma linha chamada de "manutenção de relacionamentos". Os primeiros estudos relatavam como homens e mulheres buscavam seus parceiros por meio da simetria facial, corporal e nível social. Mas as pesquisas mais atuais não param nesta definição. Uma longa relação também inclui aqueles que conseguem mantê-la fazendo seu parceiro feliz, tendo o benefício de se manter fiel ou, pelo menos, discreto com qualquer traição.
Medo de desapontar
É possivel, porém, que alguns homens tenham respondido o oposto para não desapontar sua mulher ou causar qualquer tipo de atrito. Mas Jon Maner, coautor do estudo, diz que essa não é uma desculpa, já que os homens responderam a pesquisa com privacidade e cientes de que suas respostas seriam utilizadas apenas para o estudo. "Os homens tentam se convencer de que ela não é atraente. Sinto que alguns homens chegam a acreditar no que dizem. Outros podem ter sentido aquele desejo proibido lá no fundo, mas aposto que apenas expressando sua falta de interesse já tenha ajudado que isso fosse suprimido".
Parece dificil acreditar que um homem pode distinguir uma mulher que está no estágio fértil, mas elas próprias apresentam pequenas caracteristicas que as fazem diferentes. Um dos exemplos é o tom de voz feminino, que aumenta durante esse período. E pelo instinto natural, os homens as classificam como mais atraentes devido ao seu cheiro. No final das contas, está é uma boa noticia para os entusiastas quando o assunto é fidelidade. Seja consciente ou inconscientemente, o homem tende a evitar a tentação do fruto proibido.

Por 19 votos a cinco, Assembleia aprova Orçamento para 2011.

A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) finalmente aprovou, por 19 votos a cinco, o Orçamento para o exercício financeiro de 2011, em controversa sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (22). Apesar do divergente posicionamento da oposição, que cobrou transparência quanto às emendas ao projeto original, o presidente Fernando Toledo (PSDB) levou a matéria à votação em plenário, após aprovação de parecer da relatoria especial, convocando sessão extraordinária com o exclusivo fim de se aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) em segunda discussão e redação final. O projeto agora segue para sanção do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).
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Os votos divergentes foram os dos deputados Marcos Madeira (PT), Judson Cabral (PT), Ronaldo Medeiros (PT), Maurício Tavares (PTB) e Isnaldo Bulhões (PDT). No entanto, um dos que se posicionaram contrariamente à forma com a qual o projeto foi posto em votação foi o deputado Isnaldo Bulhões (PDT). Ele criticou o fato de o Governo do Estado ter criticado o Legislativo, expondo os prejuízos que já estaria sofrendo com a impossibilidade de se firmar contratos, em virtude do atraso para aprovação do Orçamento (de R$ 5,392 bilhões).
"É lamentável que o Governo se utilize de um discurso como este, usando a imprensa para dizer que a não votação causou grandes danos para Alagoas. A culpa é do próprio governo estadual, já que o mesmo enviou com atraso o Quadro de Detalhamento de Despesas, a fim de permitir a análise pela Comissão de Orçamento desta Casa, dando celeridade ao processo", afirmou o deputado.
"Agora é que quiseram votar o Orçamento feito rolo compressor. Não aceitamos que tal responsabilidade seja a nós transferida", emendou o pedetista, em aparte a discurso, na tribuna, do deputado Ronaldo Medeiros (PT).
Medeiros também destacou que a Casa não comprometeu a discussão do Orçamento. "A peça orçamentária foi encaminhada a esta Casa em 15 de novembro, e somente lida em 13 de dezembro. Neste espaço de tempo, passou-se 28 dias. Além disso, a legislatura passada teve 107 dias para aprovar o Orçamento, isso sem contarmos o mês de janeiro, quando poderia ter ocorrido uma sessão extraordinária, solucionando o problema", comentou o deputado, reforçando que a oposição não foi óbice à votação.
"Nós viemos com a intenção de votar o Orçamento. Mas precisávamos conhecer as emendas. O presidente desta Casa, na semana passada, explicou que não haveria tido tempo hábil para a publicação das mesmas. Perguntei ao deputado Gilvan Barros [relator especial do Orçamento] sobre quais emendas seriam anexas ao relatório, já que algumas delas são muito importantes, a exemplo da que altera a LOA ao pedir a redução de 30 para 15% da margem de remanejamento pelo Executivo", emendou Ronaldo Medeiros, reportando-se à emenda de autoria do deputado Judson Cabral (PT).

Servidor da Prefeitura é assassinado em Arapiraca.

O funcionário público Irandi Cardoso da Costa (30) foi mais uma vítima da violência que vem aterrorizando a população Arapiraca. No início da noite desta terça-feira (22), Irandi foi emboscado por dois elementos a bordo de uma motocicleta, quando passava pela Avenida Ceci Cunha, nas proximidades do quebra-molas da área verde.
Irandi dirigia um veículo Corsa, de cor azul e placa MVC 3088, em companhia de dois filhos e um amigo. No momento em que ele reduziu a velocidade para passar no quebra-molas defronte a Área Verde, dois elementos que estavam numa moto estacionada sobre o canteiro abordaram o veículo e um deles efetuou diversos disparos na direção da vítima.
Além do funcionário público, também foram atingidas as duas crianças. Uma de 8 anos, que levou um tiro em uma das pernas, e outra de 9 anos, que foi atingida nas nádegas. Kléber Cristine de Oliveira (21), que estava em companhia de Irandi também foi atingido com um tiro na coxa.
Após os disparos, os dois atiradores fugiram em alta velocidade. As vítimas foram socorridas para a Unidade de Emergência, mas, Irandi não resistiu e faleceu minutos depois. Os demais receberam os primeiros atendimentos e seguem internados naquela unidade de saúde.
De acordo com as primeiras informações, Irandi era funcionário da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, da Prefeitura de Arapiraca. A Polícia Militar isolou o local até a chegada da perícia técnica. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) e deverá ser liberado para sepultamento na manhã desta quarta-feira (23).

Justiça Federal no Mato Grosso dispensa bacharéis de prova da OAB.

A justiça Federal no Mato Grosso autorizou que bacharéis de direito fossem dispensados da obrigatoriedade de fazer o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que permite que eles possam exercer a profissão. Segundo a imprensa local diplomados procuraram a justiça insatisfeitos com o grau de dificuldade do exame. A decisão foi tomada na última sexta-feira pelo juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª vara de Justiça e ainda cabe recurso. O presidente da OAB do Mato Grosso, Cláudio Stábile, já afirmou que a ordem vai recorrer e destacou que a sentença vai contra as últimas decisões judiciais.
Ele lembrou que no início de janeiro o ministro Cezar Peluso, do Superior Tribunal Federal, suspendeu uma liminar que garantia a expedição da carteiras a dois bacharéis reprovados no Exame de Ordem em Fortaleza, no Ceará.
Stábile afirma que as provas realizadas no Estado tem transcorrido sem anormalidades. Além disso lembrou que a seccional tem promovido palestras e reuniões nas universidades da região , o objetivo é melhorar o ensino e aprovar mais alunos no exame.
- A obrigatoriedade do Exame de Ordem é um instrumento para garantir a qualidade daquele profissional que defenderá a sociedade nas lides judiciais. É tão reconhecido como forma eficaz de ingressar na advocacia que outros conselhos profissionais já discutem a possibilidade de criar seu próprio exame.
Pesquisa
Neste mês de fevereiro, o Conselho Federal divulgou uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) durante a primeira fase do mais recente da prova. Cerca de 83% dos 1500 candidatos que responderam as perguntas aprovam o exame.
Já 26% consideraram ruim ou péssimo o atual formato do certame, que é unificado o que para 57% dos respondentes ajuda no alto nível de exigência. Aproximadamente 80% dos bacharéis que responderam o questionário já tinham se submetido a um ou mais exames.

Comunidades terapêuticas estão ameaçadas pela indefinição do Orçamento, diz presidente.

O presidente da Federação Alagoana de Comunidades Terapêuticas, José Anderson da Silva, ameaçou levar à porta da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) 500 dependentes químicos que são atendidos pela entidade caso o Orçamento não seja votado nesta terça-feira (22). Antes da sessão ordinária iniciada, ele conversou com alguns deputados e apelou pela apreciação imediata da matéria.
Anderson Silva informa que a federação depende quase que exclusivamente dos recursos oficiais enviados mensalmente pelo governo do Estado para se manter. Portanto, segundo ele, o tratamento destes dependentes químicos estaria ameaçado por falta deste dinheiro. Para o deputado Jeferson Morais (DEM), o presidente relatou que pelo menos 14 comunidades terapêuticas estão necessitadas deste recurso para se manterem funcionando.

Ovo está mais saudável, afirma estudo.

Para quem adora ovo mas evita por conta do colesterol, uma boa notícia: ele pode estar mais saudável. A conclusão é de um estudo realizado pelo Serviço de Pesquisa do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. Segundo o jornal Daily Mail, a equipe de cientistas descobriu que a iguaria contém 13% menos colesterol em comparação com o ovo de uma década atrás. O teor de vitamina D, que ajuda a proteger os ossos, chegou a 64% a mais. O motivo da melhoria seria a mudança na alimentação das galinhas. Apesar dessa constatação, o limite diário continua sendo saborear apenas um ovo por dia.

Justiça reconhece direito de estudante à matrícula na Uneal.

O desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, integrante da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), publicou no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (21) decisão monocrática permitindo a matrícula de aluno concluinte do ensino médio no curso de História da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL). A Uneal havia interposto agravo de instrumento pedindo a suspensão dos efeitos da decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara cível da Comarca de Palmeira dos Índios, que determinou que a universidade realizasse a matrícula do aluno.
“Verifico, da documentação acostada aos autos, que o agravado estava frequentando as aulas do curso de História, visto que apresentou cópia do trabalho em grupo e uma lista de presença em que consta o seu nome. Ademais, no prazo da matrícula, o agravado apresentou uma declaração em que consta a sua frequência, equivalente a 75% do ano letivo de 2010, ao tempo que informou que a previsão da conclusão do ensino médio se daria em 18 de dezembro de 2010, a qual se deu anteriormente, em 25 de novembro de 2010”, justificou o desembargador.
Dentre as justificativas para o recurso, a Uneal havia sustentado que Belmiro Wagner do Nascimento, representado pela mãe Auta Tânia do Nascimento Lima, desejava se matricular em curso superior sem mesmo ter concluído o ensino médio. Acrescentou que prorrogou os prazos para matrícula e que o requerido não fez e declarou que agiu de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que prevê, entre outras coisas, a matrícula em ensino superior mediante apresentação de certificado de conclusão de curso.
Após ter se submetido ao vestibular oferecido pela Uneal e aprovado para o curso de História noturno, Belmiro Wagner fora impossibilitado de se matricular no referido curso, visto que ainda não havia concluído o ensino médio, requisito exigido pelo edital do vestibular. Entendendo que a privação da matrícula do agravado se revela uma prática desarrazoada, em desfavor do direito fundamental à educação, o desembargador Pedro Augusto negou o pedido feito pela universidade.

Seminário discute projeto que altera Código Florestal brasileiro.

Cientistas, advogados e representantes de organizações não governamentais discutem nesta terça-feira, 22, o projeto que altera o Código Florestal brasileiro. A Frente Parlamentar Ambientalista e o Instituto O Direito por um Planeta Verde (IDPV) promovem o seminário "Código Florestal: Aspectos Jurídicos e Científicos".
Atualmente, a Câmara analisa o projeto de novo Código Florestal (PL 1876/99 e apensados) que tramitam em conjunto. O seminário terá duas palestras: Análise jurídica das mudanças propostas no PL 1876/99 ao Código Florestal, com o diretor do IDPV, advogado Gustavo Trindade; e Aspectos científicos do Código Florestal em debate na Câmara dos Deputados, com o secretário da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), professor José Antonio Aleixo da Silva, e com o professor Gerd Sparoveck, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP). O seminário será realizado a partir das 14 horas, no plenário 2 do corredor das comissões.
A Mesa da Casa decidiu criar uma câmara de negociação composta por representantes das bancadas ruralista e ambientalista e do Ministério do Meio Ambiente para discutir o projeto do novo Código Florestal. Os ambientalistas afirmam que a proposta possui pontos inaceitáveis, por permitir mais desmatamentos, redução de áreas de proteção e anistia para quem desmatou há menos de dois anos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado os debates por se tratar de alterações diretamente ligadas aos Municípios, principalmente em relação aos impactos agropecuários e ambientais. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reconhece que o tema é bastante complexo, mas que a entidade continuará acompanhando as deliberações no Congresso Nacional em torno do assunto.

Sem representantes, comissões permanentes não podem ser instaladas.

A expectativa de que as comissões permanentes do Senado Federal passariam a funcionar a partir desta terça-feira, 22 de fevereiro, não se confirmou. As comissões só poderão ser instaladas depois que todos os partidos com representação no Senado indicarem os senadores que irão integrar os colegiados, mas isso ainda não ocorreu.
A pauta da primeira reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por exemplo, já estava prevista: a primeira tarefa do grupo seria sabatinar dois nomes indicados, pela presidência da República, à direção do Banco Central. Mas isso deve ficar para a próxima semana: sem as indicações do DEM, Bloco de Apoio ao Governo e do bloco liderado pelo PMDB, a CAE tem indicados até agora apenas seis dos seus 27 integrantes. De acordo com dados da Secretaria Geral da Mesa desta segunda-feira, 21 de fevereiro, o PSDB já apresentou todas as suas indicações para as comissões. Também estão adiantados o PTB e o PSOL. Por outro lado, o DEM, o Bloco de Apoio ao Governo e o bloco liderado pelo PMDB não apresentaram nomes para compor as comissões. Apenas os que formam a Comissão de Constituição e Justiça, instalada em 9 de fevereiro. O Senado tem, ao todo, 11 comissões permanentes. Seus presidentes já foram indicados pelos líderes partidários, mas as comissões devem, ainda, realizar uma eleição para formalizar estas indicações.
Municipalismo
Assim como a Câmara dos Deputados, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também espera que a nova legislatura do Senado Federal seja comprometida com as reivindicações do municipalismo. Um dos assuntos importantes, por exemplo, é a Reforma Política. A comissão de senadores responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma política terá 45 dias para apresentá-lo. Posteriormente, ele será submetido à análise de todos os outros senadores.

CNM esclarece: salário mínimo regional aprovado por alguns Estados não vale para os Municípios.

Embora alguns Estados adotem um piso regional para o salário mínimo, os Municípios devem obedecer à lei e o valor que será aprovado pelo Congresso Nacional. Ao que tudo indica, a proposta discutida no Senado, com votação prevista para esta quarta-feira, 23 de fevereiro, manterá o mesmo valor aprovado pelos deputados, R$ 545, e com vigência a partir de 1.º de março, se aprovado.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pesquisou os 26 Estados brasileiros e o Distrito Federal para identificar quais possuem lei regulamentada que define o valor do salário mínimo regional. De acordo com o levantamento, seis Estados têm lei aprovada e outros estão com projetos tramitando nas Assembléias.
Ceará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina já possuem está regulamentação hoje. Nestes estados o mínimo regional oscila de R$ 553,31, caso do Rio de Janeiro, até o máximo de R$ 640, em vigor no Ceará.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, salienta que as leis existentes nestes Estados têm objetivos diferentes. “Enquanto no Ceará a Lei institui o salário somente para os servidores públicos estaduais, no Rio Grande do Sul e São Paulo ela é mais abrangente, e define salários mínimos de acordo com as categorias profissionais e também para os servidores estaduais”.
Remuneração
Ziulkoski esclarece que estas leis estaduais não têm competência para definir a remuneração dos servidores municipais. E, em princípio, os Municípios terão de atender ao Salário Mínimo Nacional, desde que suas Leis Orgânicas não definam outro valor.
A Lei Complementar 103/2000 permite que os Estados fixem salários mínimos diferentes do nacional aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. No entanto, a medida não interfere no valor pago pelos Municípios.
Impacto nos Municípios
Pelas estimativas da CNM, o aumento de 6,86% causa impacto de mais de R$ 1,3 bilhão e será sentido principalmente nos Municípios de baixa arrecadação, que empregam muitos servidores com salário mínimo e nos localizados no Norte e Nordeste. “A cada R$ 1,00 de aumento o impacto é de R$ 38 milhões”, sinaliza Ziulkoski. Ele salienta que nenhum trabalhador pode receber salário inferior ao mínimo nacional, conforme determina a Constituição Federal no artigo sétimo inciso IV.