A lentidão na análise dos processos judiciais de presos em situação irregular gera um custo mensal ao Estado de São Paulo de R$ 45 milhões, segundo cruzamento de dados do Ministério da Justiça, do Tribunal de Justiça de São Paulo e da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária). Com o valor, seria possível construir, por mês, três hospitais, de cerca de cem leitos cada um, segundo estimativa de custos da prefeitura da capital paulista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011.
Segundo dados do Ministério da Justiça de junho deste ano (os mais recentes disponíveis), a população carcerária de São Paulo é de 173.060 pessoas, o que equivale a 35% dos presos do país. Entretanto, o Estado dispõe de 100.593 vagas nas prisões, o que indica superlotação do sistema.
De acordo com a Força-Tarefa nas Execuções Criminais, mutirão do Tribunal de Justiça de São Paulo que agiliza o trabalho nos cartórios penais e presídios do Estado, cerca de 20% dos detidos (34.612) já deveriam estar em regime semiaberto, aberto ou completamente livres. A SAP diz que, em média, cada preso custa R$ 1.300, considerando gastos com saúde, alimentação, higiene e salário daqueles que trabalham no presídio. Multiplicando o gasto de cada preso pelo total de presos que já deveriam estar fora da prisão, chega-se ao valor de R$ 45 milhões.
A SAP disse, por meio de nota, que "o assunto em questão é de competência do Judiciário, motivo pelo qual esta secretaria não se manifesta". A nota diz ainda que a pasta atua em parceria com a Justiça para acelerar os processos, "seja no auxílio dos mutirões judiciários, seja abrigando salas de teleaudiências criminais".
Estado é condenado a indenizar ex-preso
Especialistas apontam vários fatores para a demora em conceder direitos de progressão de pena aos presos: destinação de verba insuficiente para o Judiciário, falta de juízes e de sistema adequado de acompanhamento dos presos, burocracias da legislação e infraestrutura precária do Estado.
Claudio José Pereira, doutor em direito penal e processual pela PUC-SP, onde atua como professor, diz que a falta de vagas em instituições voltadas para o regime semiaberto - quando os presos passam a ter privilégios para sair da prisão sob a condição de voltar - faz com que os detidos não tenham acesso ao benefício.
– O preso fica fisicamente no regime fechado, mas formalmente no semiaberto. Essa mistura leva à superlotação e se presta para que o sistema não cumpra sua função de ressocialização. Outro ponto é a falta de infraestrutura do Judiciário em cidades do interior de São Paulo que têm penitenciárias, aponta Pereira. Segundo o professor, o Estado constrói a prisão e fortalece as instituições do Executivo, como a polícia, mas os fóruns da região não recebem o mesmo reforço.
O pesquisador de segurança pública Guaracy Mingardi, integrante da ONG Fórum Nacional de Segurança, aponta a desburocratização do processo desencadeado pelo poder público a partir de um crime como um primeiro passo para solucionar a morosidade e a superlotação. O especialista cita, como exemplo de burocracia, o fato de o benefício de progressão de pena só ser concedido para aqueles que pedem à Justiça.
– A burocracia vai desde o inquérito policial até o ato de soltar o preso.
Mutirão
A Força-Tarefa nas Execuções Criminais é acionada pela corregedoria do TJ-SP, que aponta onde estão os "gargalos" referentes à progressão de pena no Estado. A análise dos processos judiciais e rotinas para melhorar o desempenho dos cartórios penais são algumas das ações do grupo, composto por quatro juízes e outros funcionários do Tribunal. Davi Márcio Prado Silva, juiz titular da 1ª Vara de Execuções Criminais de Bauru que integra o mutirão, diz que as melhorias ajudam a prevenir ações do crime organizado nas cadeias. A demora na análise dos projetos é um incentivo para o crescimento das facções criminosas, de acordo com Silva.
O juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, titular da 2ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, também integrante da força-tarefa, afirma que, em média, o mutirão abre 900 vagas por mês nos presídios. A força-tarefa tem pouco mais de dois anos de atuação. Lanfredi destaca que o mutirão não visa só "libertar" presos, mas analisar cada processo de forma acelerada.
– A força-tarefa existe para reconhecer os direitos. Ninguém está falando em libertinagem, em impunidade, a ação da força-tarefa é pautada pela Lei de Execução Penal. Estimativa do grupo dá conta de que, ao todo, até 40% dos presos de São Paulo estão em situação irregular.
