O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça 28 denúncias contra 72 ex-deputados por envolvimento na chamada “farra das passagens aéreas”, como ficou conhecido o escândalo de viagens irregulares compradas com verba parlamentar. As denúncias são pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público).
Na lista, aparecem o atual secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre (Sejudh), Nilson Mourão, e o atual prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro. Além da ex-deputada Perpétua Almeida e Henrique Afonso. Todos alegaram que a prática não era proibida pela Câmara e era comum entre os parlamentares da época.
A "farra das passagens" foi revelada pelo site Congresso em Foco em 2009. Na época, o site relatou que políticos usaram a cota parlamentar de viagens para emitir bilhetes para amigos e parentes, em alguns casos até com destinos internacionais.
Depois que o caso se tornou público, o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou mudanças no uso das passagens, restringindo viagens internacionais e limitando o benefício a parlamentares e assessores.
As denúncias do MPF se referem a casos investigados entre 2007 e 2009. As acusações foram enviadas para a Justiça Federal do DF, que agora vai analisar se abre processo contra os ex-deputados.
O MPF considera que os 72 ex-parlamentares investigados compraram 13.877 bilhetes no esquema irregular e gastaram R$ 8,3 milhões.
O atual secretário da Sejudh diz que seguiu rigorosamente o ato da mesa, que normatizava o uso das cotas de passagens. Segundo ele, a Casa não vetava a doação de passagens a terceiros.
“Estou com a consciência tranquila de que não cometi nenhum fato errado e farei minha defesa. Na época, não era proibida, os atos da mesa são claros, nunca utilizei empresa de turismo e minha relação era direto com as empresas aéreas”, alega.
A mesma justificativa é usada por Cordeiro, atual prefeito de Cruzeiro do Sul. Ele diz que usou as cotas para viajar, inclusive para o Peru, e também doava passagens áreas para as pessoas que buscavam ajuda. Porém, ele critica a divulgação da lista e diz que nunca foi notificado sobre o caso.
“Não existia regulamento do que podia ou não fazer com as passagens, não existia. Eu como ex-parlamentar, vendo as demandas do dia a dia da nossa população e até mesmo as minhas do gabinete, eu tinha que usar. Tinha que usar as passagens para minhas obrigações, viagens dentro e fora do estado e fora do país. Quantas vezes eu fui para o Peru brigar pela interligação de Brasil e Peru pelas rodovias, usava as passagens para o desenvolvimento do meu estado”, se defende.
Cordeiro alega ainda que a demanda era grande e que muitas vezes chegou a pegar cota “emprestada” de outros parlamentares.
“Outros parlamentares me emprestavam uma parte da cota, tinha parlamentar de Tocantins que me emprestava um pouco da cota dele e outros estados também para eu poder dar conta da demanda que tinha do meu estado, mas até agora nunca fui notificado pela Procuradoria para falar sobre isso. É muito fácil usar nome de ex-parlamentares e não chegar nenhuma notificação e nenhum processo, sendo que não tenho direito de falar alguma coisa”, reclama.
O ex-deputado Henrique Afonso diz que a explicação é a mesma dos demais ex-parlamentares. Segundo ele, o período em que usou as cotas foi delicado devido aos temas abordados durante sua gestão.
“Foi um ano que meu mandato trabalhou temas polêmicos e complexos e a gente foi muito convidado para participar de seminários e também organizei seminários para debater esses assuntos e viajei muito nessa época, mas foi para discutir essas temáticas. E tinha a questão da saúde, quando a pessoa estava precisando viajar a tratamento de saúde, eu doava as passagens e não tinha nenhum impedimento quanto a isso”, destaca.
Tratamento de saúde, encontros sindicais e outros eventos também foram contemplados pelas cotas da ex-deputada Perpétua Almeida. Assim como os outros, ela reforça que o ato não era proibido.
“O parlamentar podia expedir passagens para terceiros. No meu caso, eu retirava passagens com antecedência para comprar com desconto e quando sobrava da minha cota eu ajudava quem pedia: tratamento de saúde fora do Acre, congressos, seminários, palestrantes e movimento sindical. O parlamentar só pode expedir passagens para funcionários do seu gabinete. Quando a regra mudou, passamos a cumprir a nova regra”, explica-se.
Fonte: G1/AC
As primeiras informações colhidas pela reportagem do Radar 89, dão conta que os bandidos estavam em um carro, cuja as características não foram anotadas, após os disparos os criminosos fugiram tomando um destino ignorado.
