Neste momento na cidade de Bom Conselho está recebendo a visita do secretário nacional do Ministério da Saúde, Mozart Júlio Tabosa Sales, que veio observar como estão os trabalhos das médicas cubanas no município. 

MINISTRO DA SAÚDE VISITA BOM CONSELHO

Ministro da Saúde visita Bom Conselho-PE neste sábado. A cidade de Bom Conselho-PE recebe neste sábado, dia 22, uma comitiva do Ministério da Saúde, com o objetivo conhecer o funcionamento do Programa “Mais Médicos” no Município administrado pelo Prefeito Dannilo Godoy (PSDB). 

A comitiva é formada pelo Ministro Interino da Saúde, Mozart Tabosa Sales. Recebemos informação somente agora às 9 horas da manhã, que o ministro vai estar aqui em Bom Conselho, na Rua Marechal Deodoro, onde reside as médicas cubanas, a partir das 10 horas da manhã.

GIRANDO COM A NOTÍCIA COM APENAS UM CLICK

TIMBAÚBA

A cidade de Timbaúba, na zona da mata pernambucana, realiza neste sábado (22), a quinta edição do seu Baile Municipal que tem como temática "A Magia do Circo". A festa terá como atrações o cantor e compositor Getúlio Cavalcanti e o Pé de Cara Frevo Orquestra.

GARANHUNS

O Bloco das Virgens de Garanhuns completa 31 anos de criatividade, irreverência e tradição. O evento será na sexta-feira (28), a partir das 19h, começando com a concentração do bloco em frente ao restaurante Chez Pascal, na Avenida Rui Barbosa e segue em direção a Praça Cultural Mestre Dominguinhos.

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe enviou esse mês à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei nº 004/2014. O projeto é para abertura de concurso público na área de saúde. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação na noite da última quinta-feira (20) e deverá ser votado em última chamada na próxima semana. 

RECIFE

O suspense em torno da indicação da chapa majoritária do PSB para concorrer ao governo do estado terminou. O governador Eduardo Campos anunciou o secretário da Fazenda, Paulo Câmara, o deputado federal Raul Henry (PMDB) e o ex-ministro Fernando Bezerra Coelho como candidatos a governador, vice e senador, respectivamente. 

BELÉM DE SÃO FRANCISCO

Durante realização da revista nas comidas entregues aos detentos, a Guarda da Cadeia Pública de Belém do São Francisco-PE,  encontrou uma quantidade de aproximadamente 50 gramas de maconha em uma das marmitas entregues, a qual estava escondida em um fundo falso.

SÃO JOÃO

Parte da população do município de São João em torno de 2.000 pessoas, ainda indignados com o processo de cassação que resultou na perda do mandato do prefeito Genaldi Zumba, realizaram no final da tarde e inicio da noite de ontem (19) uma ruidosa manifestação na PE 177, os manifestantes queimaram pneus e fizeram inflamados discursos.

SALOÁ

Apenas dois seminaristas estavam sendo preparados pela Igreja em Garanhuns, os quais se juntam aos novatos para um ano de estudo. Após o propedêutico eles seguirão para a segunda fase do Seminário que é o estudo de Filosofia (4 anos) e posteriormente Teologia (mais 4 anos). Saloá tem dois futuros padres: Paulo Sérgio (Serginho) e Pedro Eduardo.

BOM CONSELHO

A cidade de Bom Conselho se prepara para mais uma festa momesca, e neste sábado, 22/02, o CARNABECO será a grande vedete da noite.

TEREZINHA

A cidade de Terezinha se prepara para suas comemorações de 50 Anos de emancipação política, que será no mês de abril. O prefeito Alexandre Martins, com seu vice, Arnóbio Gomes, devem preparar um grande evento para os terezinhenses.

BREJÃO

Para combater a seca que assola o Nordeste desde 2011 e que já deixou 65 municípios pernambucanos em estado de emergência, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) garantiu que deverá instalar três mil cisternas de polietileno em 14 cidades de Pernambuco até junho deste ano. A cidade de Brejão está inclusa na relação.

PREFEITA NEIDE REINO IMPLANTARÁ PCC DOS SERVIDORES DA SAÚDE EM CAPOEIRAS

Neide Reino: uma prefeita do povão.

Mais uma categoria de servidores municipais de Capoeiras será contemplada com o Plano de Cargos e Carreira (PCC), trata-se dos servidores da Saúde. Para debater o primeiro esboço do Projeto, uma reunião foi realizada nesta quarta-feira (19), na prefeitura de Capoeiras, da qual participaram o Secretário Municipal de Finanças senhor Jorge Willame, o presidente do SindSaúde PE senhor Tiago, e representantes dos servidores municipais da Saúde. O PCC dos servidores da Saúde deverá ser apresentado este ano até o último dia estabelecido pela Legislação Eleitoral.

Capoeiras será um dos primeiros municípios de Pernambuco a criar o PCC dos servidores da Saúde. O Projeto proporcionará ganhos reais nos salários dos servidores da Secretária da Secretária Municipal de Saúde.

O secretário Jorge Willame disse que a prefeita Neide Reino agora esta implantando o PCC dos servidores da Saúde, mas que o município já trabalha para a criação do PCC para os demais servidores. 

O presidente do SINDSAÚDE-PE, o senhor Tiago disse ter encontrado tranquilidade em Capoeiras e fez elogios a prefeita Neide Reino pelo interesse em implantar o PCC. Ele disse que a próxima reunião acontecerá em março, e que como este ano teremos eleições, o Projeto deverá ser apresentado até o prazo limite estabelecido pela Legislação Eleitoral.

Atualmente em Capoeiras só os servidores da Educação têm seu PCC.
FONTE: BLOG CAPOEIRAS

Para Muitos candidatos a Política é Uma "Aplicação"

Os Candidatos que "Investem" Tanta Grana em Campanhas Políticas, Será de que Forma Eles Pretendem ser Restituídos ??? O Povo que Saber... Não esqueça que outubro está chegando e muitas promessas serão propagadas. Aprenda a votar.

VEREADORA LÉA RAMOS E SEUS TRABALHOS LEGISLATIVOS

Vereadora Léa Ramos sempre em prol do povo de BC

A vereadora Léa Ramos, que já presidente do Poder Legislativo bonconselhense e está no seu terceiro mandato de vereadora, continua sendo uma das legisladoras mais destacadas no município da terra de Papacaça. Na primeira sessão ordinária do ano de 2014, apresentou a indicação de nº 001/2014, solicitando ao poder municipal o complemento do calçamento da Rua Professora Maria Concília, que fica por trás da Escola Coronel José Abílio - CERU. A nobre vereadora apresentou requerimento de votos de profundo pesar pelo falecimento do taxista, Gilson Nogueira de Sá, que prestou relevantes serviços à população de Bom Conselho e da região.

CIDADE DE FLORES-PE FARÁ I ENCONTRO DE BLOGUEIROS EM MARÇO

No próximo dia 22 de março (sábado), a cidade de Flores, localizada no sertão de Pernambuco, distante da capital pernambucana, 389 Km, realizará o I Encontro de Blogueiros, onde reunirá blogueiros, facebooqueiros, editores de sites e portais, radialistas e comunicadores em geral, além da participação dos diretores da primeira associação de blogueiros do país, que é a ABLOGPE. O blogueiro Adeildo Alves será o organizador do evento, juntamente com  a Associação de Blogueiros de Pernambuco - ABLOGPE.  Nos próximos dias será divulgada a programação para quem desejar participar desse evento.
Mais informações pelo BLOG DO ADEILDO ALVES, através do link http://wwwadeildoalves.blogspot.com.br/
A cidade de Flores fica entre os municípios de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira. Para esse evento blogueiros de toda a região estão convidados a participarem deste importante encontro.

A DISCUSSÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET VIROU UMA CONSTANTE

O início da discussão do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), na tarde desta quarta-feira (19), foi adiado após obstrução de partidos da base governista. O PMDB fez um pedido para que a matéria fosse retirada da pauta, mas a sessão ordinária chegou ao horário limite sem que a votação dos partidos tivesse terminado. A discussão do texto em Plenário foi remarcada para a próxima terça-feira (25).

Deputados questionaram a notícia de que o relator, deputado Alessandro Molon (PT-SP), e integrantes do governo teriam fechado nesta quarta-feira um acordo com as empresas de telefonia para mudar a justificativa do projeto. 

A questão foi levantada pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que disse não ter sido consultado sobre a discussão. "Não é o governo se reunir com empresa, fazer acordo com empresa que vai mudar a posição do PMDB em Plenário. Se o relator tem a intenção de colocar algo na sua justificativa, por que não colocar no projeto?", questionou. "Juiz nenhum julga justificativa, julga texto de lei", criticou.

A sessão chegou a ser suspensa por dez minutos, a pedido do líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele pretendia dialogar com outros líderes uma saída para viabilizar o início da discussão do projeto, mas não houve consenso.

Eduardo Cunha manifesta-se contra votação do Marco Civil

O relator e deputado Alessandro Molon (PT-RJ) destacou que há acordo entre os líderes partidários para adiar a votação para a semana que vem, se a discussão não se esgotar . "Esse acordo foi aceito pela totalidade dos líderes na data de ontem", disse Molon.

Já o deputado Sibá Machado (AC), vice-líder do PT, lembrou que o projeto tramita na Câmara há três anos e, portanto, não cabe pedir mais tempo para o início da discussão. "Não se pode dizer que não houve tempo", disse.

O Marco Civil da Internet gerou muita polêmica e teve a votação adiada diversas vezes nos últimos anos. Por causa de um pedido da Presidência da República, em resposta às denúncias de espionagem na rede promovida pelo governo dos Estados Unidos, a proposta passou a tramitar em caráter de urgência. Sem definição, tranca a pauta da Câmara desde 28 de outubro, impedindo outras votações em sessões ordinárias.

Relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) apresentou alterações no texto em dezembro, após fazer reuniões com diversas bancadas (no último dia 12, ao apresentar o projeto em Plenário, ele indicou novos ajustes). O principal opositor do texto é o PMDB: "Não li e não gostei", disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB - RJ) ao ser questionado sobre a versão mais recente do texto.

Neutralidade

Molon defendeu alterações desde que elas não interferissem no que chama de "três pilares do Marco Civil": privacidade, liberdade de expressão e neutralidade.

O conceito de neutralidade, o mais polêmico do projeto, diz que as empresas de telecomunicações não podem vender pacotes que discriminam os tipos de aplicações utilizadas pelo internauta. Por exemplo: uma operadora não poderia oferecer, por um valor mensal, um pacote de acesso ilimitado a uma única rede social ou a sites específicos. Ainda assim, seria possível continuar contratando diferentes velocidades (1 Mbps, 5 Mbps ou 10 Mbps, por exemplo).

Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara, defende que esse conceito encarece o acesso dos brasileiros à internet.  "Se for necessário oferecer uma infraestrutura igual para todo mundo, de forma ilimitada, tenho de oferecer a maior. Alguém vai pagar a conta e óbvio que isso aumenta o custo para o usuário", disse em novembro, durante comissão geral no Plenário da Câmara.

Molon nega que o Marco Civil possa ter esse efeito e diz que a falta de neutralidade é "preconceito contra pobre". Segundo o relator, o encarecimento só seria uma realidade caso o projeto não fosse aprovado. "[Nesse caso] As empresas poderão oferecer internet fatiada e cobrar preços extras pelo tipo de conteúdo que se queira acessar."

Revenge porn

Na versão mais recente do projeto, o principal destaque vai para um artigo que visa facilitar a exclusão de conteúdo pornográfico divulgado virtualmente sem autorização. Acredita-se que esta prática, chamada de "revenge porn" (vingança pornô), tenha motivado recentemente a morte de vítimas desse tipo de exposição.

Essa nova proposta determina a responsabilidade por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros. A punição, neste caso, seria para  empresas de internet  que não excluírem o conteúdo divulgado indevidamente. Já existem outros projetos de lei, não associados ao Marco Civil, que preveem a punição para os usuários responsáveis pela divulgação imprópria desse tipo de material.
Fonte: BLOGOOFERO.CC

DIRETORIA DA ABLOGPE SE REÚNE EM RECIFE E FECHA IMPORTANTE PARCERIA

Cláudio, Lissandro, Pilako, Lúcio e Jairo

Na tarde de ontem, quinta-feira, 20/02, a diretoria da Associação de Blogueiros de Pernambuco - ABLOGPE, esteve em Recife, mais precisamente, na Agência de Publicidade, Aliança Comunicação Cultura, participando de uma reunião para fechamento de uma parceria-contrato. 
Participaram do evento o presidente da entidade, Lisandro Nascimento, Lúcio Mário (vice-presidente), Cláudio André (diretor-executivo), Cristiano Pilako (diretor-jurídico), Dr. Jairo Medeiros (advogado da ABLOGPE). Neste diálogo, com o dono da agência, senhor Otávio, e a senhorita Guida Vanderlei, foi traçado os próprios passos para que via ALIANÇA, no próximo mês de março, a ABLOGPE possa estar cadastrando blogs associados para possíveis contratos publicitários.

Neste mesmo momento, a ABLOGPE já definiu os próximos encontros de blogueiros no estado de Pernambuco. Já estão confirmados, para dia 22 de março (sábado) em FLORES, dias 29 e 30  (sábado e domingo), também de março, na cidade de Casinhas, que está localizada no Agreste Setentrional do estado. Já nos dias 11 e 12 de abril (sexta e sábado), será na cidade de Bom Jardim.

A inauguração da sala de expediente da ABLOGPE será no mês de março, a data ainda será definida.

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UM GIRO DE INFORMAÇÃO COM APENAS UM CLICK

1. A comunidade de Olho D'Água dos Goes, zona rural de Corrente, vivenciará nos dias 22 e 23 de março, a tradicional Festa de São Sebastião. Uma programação já foi montada para os participantes. Uma das atrações é o Forrozão Calango Aceso.

2. Segundo o jornalista e blogueiro, Roberto Almeida, a licitação da duplicação da BR-423, no trecho Garanhuns-São Caetano, deverá ser feita no dia 30 de abril próximo. O início da obra está previsto para o dia 30 de julho deste ano de 2014. 

3. A greve dos professores da rede municipal de Caruaru começa a vigorar a partir da próxima segunda-feira (24). A decisão, tomada por unanimidade em assembleia geral extraordinária realizada nesta quarta-feira (19), levou em consideração as condições de trabalho e a reposição do piso em 8,32%.

4. No próximo domingo, 23/02, acontecerá em Capoeiras a 12ª Missa e Desfile de Vaqueiros. Já nos dias 15 e 16 de março, acontecerá a tradicional Festa de São José, com duas grandes atrações musicais, Galã do Brega e Dorgival Dantas.

5. Permanece acontecendo no município de Terezinha, a Copa 50 Anos de Terezinha de Futebol Amador, com a participação de times da cidade e zona rural. O torneio terminará em abril, data de aniversário da cidade.

6. A cidade de Saloá vive sua expectativa do concurso público promovido pela prefeitura do município. Acredita-se que haverá candidatos inscritos de toda a região do agreste meridional do estado.

7. Nos próximos dias, a polícia civil de Bom Conselho deverá se manifestar sobre os três homicídios ocorridos de janeiro até o exato momento. O menor que é suspeito do homicídio ocorrido ontem ainda está no poder da polícia. São três homicídios e dois suicídios em pouco mais de quarenta dias do ano de 2014.

HÁBEAS CORPUS EM FAVOR DOS MÉDICOS CUBANOS

Caro Poeta,

Segunda-feira última ajuizei, junto com meu filho Joaquim Amaral,  perante o STF, ação de habeas corpus nº 0121354, em favor dos médicos cubanos, contra a presidente da República e o ministro da saúde dela. O ministro Gilmar Mendes é o relator do processo. Oxalá a Corte Suprema ponha paradeiro a mais uma bandalheira do desgoverno do PT . Para conhecimento do distinto comunicador envio o texto da petição inicial. 

Abraço,

José Arnaldo Amaral. 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL.

JOSÉ ARNALDO AMARAL, brasileiro, casado, advogado, OAB-PE5121, CNPF/MF nº055.719.104-10, e JOAQUIM DE OLIVEIRA AMARAL, brasileiro, solteiro, acadêmico de direito, CI nº050,042,674-05, com escritório à Avenida Panordestina, nº114, Varadouro, Olinda-PE, onde receberão comunicações, vêm, perante Vossa Excelência e Insignes Pares, - com arrimo nos artigos 5º, inciso LXVIII, e 7º, incisos I a XXXIV, da Constituição Federal, combinado com o artigo 648, inciso I, do Código de Processo Penal, no Regimento Interno dessa Suprema Corte de Justiça, e demais dispositivos legais pertinentes à espécie -, ajuizar a presente

                                        AÇÃO DE HABEAS CORPUS

com pedido liminar, em favor das pessoas dos profissionais médicos nacionais da República de Cuba, contratados pelo governo brasileiro, através do Ministério da Saúde do Brasil, e da Organização Panamericana da Saúde (Opas), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), para exercerem a função de médicos, vinculados ao programa Mais Médicos daquele ministério no âmbito da rede  de saúde do Brasil, indicando como autoridade coatoras, pela prática continuada de constrangimento ilegal contra mencionados pacientes, as pessoas da Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, Presidente da República Federativa do Brasil, e o Excelentíssimo Senhor Artur Chiaro,  Ministro da Saúde do Brasil, pelas razões de fato e de direito seguintes:

1.- OS FATOS

1.1.- Conforme fato público e notório, o governo brasileiro, representado pelas pessoas das autoridades coatoras, no mês de agosto de 2013, celebrou acordo entre o Ministério da Saúde, - na gestão do então ministro Alexandre Padilha -, a Organização Panamericana da Saúde (Opas), e o governo da República de Cuba, para importação de 4 mil médicos daqueles país vinculados à execução do sobredito programa Mais Médicos.

1.2.- A revista VEJA, em sucessivas reportagens investigativas, a exemplo das apensadas a este petitório, documentos 01/04, vem de esclarecer que a propalada “operação cubana” encontrada pelas autoridades coatoras para a contumaz falta de médicos nas regiões carentes do Brasil, choca-se frontalmente com a Constituição Brasileira, as leis trabalhistas, acordos internacionais, e a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

1.3.-  Com efeito, a referida revista apurou, como textualizado na edição de 28 de agosto de 2013, que: “ ...O Ministério da Saúde pagará 10 000 mil reais de salário a cada um dos profissionais contratados pelo programa Mais Médicos. Todos menos os cubanos. No caso deles, o dinheiro – um total de 480 milhões por ano – será entregue ao governo cubano que decidirá quanto repassará aos seus médicos”.

1.4.- Segundo ainda a reportagem, o então ministro Alexandre Padilha informou que os médicos cubanos no Brasil “receberão entre 2500 e 4000 mil reais de Cuba”. Ao que rebate a matéria enfocada: “mesmo que isso seja verdade, trata-se de uma exploração e espanta que o governo brasileiro a considere normal”. A propósito desse ponto: a médica cubana Ramona Rodríguez, após abandonar o Mais Médicos, revelou receber somente US$1mil para trabalhar no programa, doc.05.   

 1.5.- Prosseguindo, informa: “ Como se não bastasse, o passaporte dos “internacionalistas” como são chamados os médicos pelo regime castrista, não pode receber visto algum. Dessa forma, eles ficam impedidos de sair do país enquanto durar o contrato. Se essa situação se repetir no Brasil, equivalerá à imposta pelos “gatos” aos lavradores que são impedidos de deixar as fazendas em que trabalham nos rincões amazônicos ou à das mulheres submetidas ao tráfico internacional de pessoas. “ Se o governo federal permitir a restrição do direito de ir e vir desses médicos e tolerar esse esquema indireto de remuneração, colocará o carimbo oficial em uma relação de trabalho análoga à de escravidão”  afirma o procurador José de Lima Ramos, chefe da Coordenação Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho.

1.6.- Continua a narrativa: “ São tantas as irregularidade do acordo entre Cuba e Brasil para a importação de médicos que fica claro por que foi assinado na marca do pênalti com o goleiro caído:

- O artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que rege as relações trabalhistas no Brasil, obriga que a remuneração para empregados contratados para atividades semelhantes seja equivalente, “sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade”.

- Para burlar essa regra, o governo “quadrangulou” o pagamento dos médicos cubanos, usando a Organização Panamericana da Saúde (Opas), órgão da ONU, que repassa a Cuba, que por sua vez decide quanto entregará aos médicos. Mas a CLT também veda esse tipo de artimanha, que vai além da terceirização.

- Se a ditadura cubana mantiver o seu padrão internacional de remuneração para os profissionais, estará infringida a norma segundo a qual nenhum trabalhador pode receber menos do que o piso da categoria. Para médicos e dentistas a lei prevê, pelo menos, três salários mínimos.

- Segundo convenção da Organização Internacional do Trabalho(OIT), da qual o Brasil é signatário, é trabalho escravo o serviço “sob ameaça de qualquer qualidade”. O Código Penal define como crime a restrição de locomoção de um empregado. Segundo as práticas do governo cubano, os seus médicos que desembarcarem no Brasil serão proibidos de viajar e não poderão se demitir sob pena de punição às suas famílias. A Federação Nacional dos Médicos promete denunciar o Brasil à OIT por violação das leis contra o trabalho escravo”.

1.7.-  Diz mais : “ ...o Ministério da Saúde nega que os cubanos atuarão no Brasil em situação análoga à de escravidão, “ Esses médicos viajam voluntariamente e receberão os salários que já recebiam em Cuba ou o que o governo paga em missões internacionais”, afirma nota divulgada pelo ministério. Apesar das condições injustas, muitos médicos cubanos as aceitam porque é a única forma de subir alguns degraus na escala de miséria a que estão submetidos em seu país. O agenciamento internacional de profissionais de saúde tornou-se tão rentável que o regime cubano passou a formar médicos em série – quatro em cada dez atuam no exterior. A exportação de médicos rende quatro vezes mais que os ingressos com o turismo, por exemplo. “ O que Cuba faz com seus médicos é muito parecido com o tráfico de humanos”, diz o americano Marc Wachteneim, que trabalhou em agências humanitárias e de desenvolvimento econômico em Cuba”.

1.8. A reportagem finaliza com grave constatação: “ Envolver-se nesse esquema é uma péssima maneira de resolver a falta de profissionais de saúde no interior do Brasil”.

1.9.- Por outro lado, as demais reportagens de VEJA  apensadas denotam a estrita vinculação ideológica das autoridades coatoras com a ditadura militar cubana, máxime as ações delituosas que vêm cometendo continuadamente em desfavor dos desvalidos médicos da bela porém infelicitada ilha caribenha. Tanto é assim que o Partido dos Trabalhadores, ao qual são filiadas as pessoas das autoridades coatoras, é fundador, - juntamente com o Partido Comunista Cubano, Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia- Farc,  et caterva,-  do Foro de São Paulo, organismo internacionalista que congrega partidos e movimentos revolucionários comunistas na América Latina e Caribe.

1.10.- Donde, por óbvio, há considerar, a par dos fatos aqui denunciados, e demais outros que pululam dia após dia ante os olhos estarrecidos da nação conspurcada, o grave atentado promovido pelas autoridades coatoras ao estado de direito AINDA vigente entre nós, conquistado a duras penas por patriotas brasileiros na histórica e recente luta pela redemocratização do país, personificada nas heróicas figuras de Ulysses Guimarães e Tancredo Neves.  

1.11.- Somente, pois, a aplicação do direito pelo exercício da Justiça para impor paradeiro a tantas e tamanhas “tenebrosas transações”, como versa Chico Buarque. É o objeto aqui consignado.

2.- O DIREITO

2.1-. Os médicos cubanos residentes no território brasileiro, pacientes, in casu, contratados pelo governo federal para louvável e necessária atuação na rede pública de saúde do país, sobretudo nos incontáveis e desprezados rincões interioranos, estão padecendo de ilegalíssima coação nos inalienáveis direitos deles de locomoção de ir, vir e ficar, por exclusiva determinação e manifestação de vontades das autoridades coatoras, as quais, por causa, materializam absurdo ataque ao comando do artigo 5º da Carta Magna.

2.2.-  Ademais, os pacientes, - em razão dos draconianos contratos de trabalho celebrados, ao arrepio da legislação constitucional e  trabalhista brasileiras,  com o governo ditatorial de Cuba, chancelados pelas autoridades coatoras -, encontram-se submetidos à condição análoga ao trabalho escravo, fato por si só, violentador do comando do artigo 7º da Constituição Federal.

2.3.- Portanto, ante o imperativo da norma do artigo 5º, inciso LXVIII, da CF, os pacientes estão necessitados da proteção, - pela via mandamental ora suscitada, - dessa Douta Corte Suprema de Justiça, guardiã dos mandamentos e da ordem constitucional, uns e outra, sob vil e deletério desrespeito pelas  autoridades coatoras.

Formulam, pois, os impetrantes seus finais

3.- REQUERIMENTOS:

3.1.-Requerem, em procedimento liminar, a expedição de salvo conduto para todos os profissionais médicos cubanos que se encontram a serviço do governo brasileiro, através do programa Mais Médicos, garantindo-lhes livre locomoção de ir, vir e ficar, assegurando-lhes inclusive o direito à obtenção de passaporte brasileiro, na forma da lei.

3.2.-  Requerem, a requisição às autoridades coatoras informações sobre os fatos aqui elencados;

3.3.- Requerem seja determinado às autoridades coatoras, a apresentação perante esse Supremo Tribunal dos pacientes para que, individualmente, se manifestem a respeito da vontade de reinvindicar ou não o reconhecimento dos direitos personalíssimos a eles assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro, ora postulados pelos impetrantes.

3.4.- Sejam garantidos aos pacientes para todos os efeitos legais, os direitos trabalhistas dos mesmos determinando ao Ministério da Saúde a contratação deles na forma determinada pelo artigo 7º da CF, e pelos comandos da Consolidação das Leis do Trabalho.

3.5- Seja determinado às autoridades coatoras a exibição de toda documentação pertinente aos contratos de trabalho dos pacientes.

3.6. Requerem intimação da Douta Representação do Ministério Publico Federal para intervir no processo.

Por todo o exposto, protestam provar os fatos deduzidos por todos os meios de prova admitidos pelo direito, condenando-se, afinal,  as autoridades coatoras nas penas cominadas em lei, inclusive, pagamento de custas do processo, honorários advocatícios a ser arbitrado pela Autoridade Judicante, despesas pessoais do advogado impetrante para assistência ao Feito, e o mais que for de lei.

“ Amado, procedes fielmente naquilo que praticas para com os irmãos, e isto fazes mesmo quando são estrangeiros...Portanto, devemos acolher esses irmãos, para nos tornar-mos cooperadores da verdade” (3Jo.5e8).

                                                         JUSTIÇA !

À causa o valor de alçada

Pedem Deferimento,

Olinda para Brasília, 17 de fevereiro de 2014.

José Arnaldo Amaral          Joaquim Amaral

Armando diz que a população ganha com programa Mais Médicos

Brasília - O senador Armando Monteiro (PTB) defendeu nesta terça-feira (18) o programa Mais Médicos do Governo Federal, destacando que a iniciativa garante mais doutores para o Brasil e mais acesso à saúde para a população. O senador lembrou que, apenas em Pernambuco, 438 médicos prestaram 1,5 milhão de atendimentos no âmbito do programa e destacou que esses profissionais integram um grupo ainda maior que, no País, totaliza 6.658 médicos, beneficiando 23 milhões de pessoas no interior e periferias das grandes cidades. Armando também defendeu a proposta de negociação entre os governos do Brasil e de Cuba para conceder reajuste salarial aos profissionais cubanos participantes do programa.

“O programa Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento às pessoas, especialmente aos que moram em regiões onde há escassez e ausência desses profissionais. Com a convocação de médicos, o Governo Federal garantirá acesso à saúde para a população”, disse. O senador lembrou que grande parte desses brasileiros jamais havia feito uma consulta e sofria com doenças fáceis de curar, que, sem atendimento, acabaram se tornando crônicas.

O programa Mais Médicos foi lançado no segundo semestre de 2013 e já está entre as ações de maior êxito do governo Dilma Rousseff. Armando lembrou que os profissionais realizam ações de prevenção, orientação e acompanhamento com o único objetivo de promover a saúde da população. O senador acredita que, com o reajuste salarial aos médicos cubanos, será superado um dos aspectos mais criticados do programa. “O Governo não hesitou em trazer médicos de Cuba e de vários outros países e que se juntaram aos brasileiros afim de contornar o problema da baixa disponibilidade interna de profissionais na área”, disse. 

Armando observou que, em função das grandes desigualdade regionais que o Brasil ainda enfrenta, possui apenas 1,8 médicos por mil habitantes, bem menos que Cuba, por exemplo, onde essa proporção é de seis médicos por mil habitantes. Também registrou que, de um total de 200 milhões de brasileiros, apenas 48 milhões têm planos ou seguros privados de saúde. Os demais 150 milhões dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).

Crédito da foto: Ana Luiza Sousa/divulgação