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Prioridade normal Reforma do ICMS: Armando aprova proposta de compensação aos Estados

Um passo importante para viabilizar a reforma do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) foi dado nesta terça-feira, 12, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com a aprovação do relatório do senador Armando Monteiro (PTB) que prevê a constituição de fundos compensatórios a estados e municípios que perderão com a redução das alíquotas interestaduais do ICMS.

“Esse projeto assegura uma compensação integral das perdas decorrentes das novas alíquotas do ICMS. Eu costumo dizer que a proposta do fundo de compensação de receita é um seguro de receita, ou seja, uma vez apurada a perda, ela será reposta aos estados”, explicou Armando. 

Para o senador, a constituição do fundo é uma condição absolutamente necessária para que haja um consenso e a aprovação das novas alíquotas interestaduais do ICMS, de acordo com o projeto de resolução do Senado nº 1/2013. Esse projeto redefine as alíquotas e está no Plenário aguardando deliberação. A expectativa é de que seja votado ainda neste ano. “Acho que o PLS 106 fornece a base fundamental para que se possa aprovar a reforma do ICMS”, afirmou. 

De acordo com Armando, todas as avaliações e cálculos que foram apresentadas oficialmente pelo Ministério da Fazenda apontam que R$ 8 bilhões anuais são suficientes para cobrir integralmente as perdas aos entes federados.

Devido a um acordo entre os parlamentares, a matéria segue agora para a CCJ, a quem compete analisar as questões de constitucionalidade e de juridicidade. O senador ressaltou, no entanto, que quando elaborou o relatório, ouviu a consultoria legislativa do Senado.  “A interpretação é de que não há qualquer vício de inconstitucionalidade. No entanto, faremos uma discussão mais completa e aprofundada desse tema na comissão de Justiça do Senado”, salientou.

Saiba mais sobre a matéria - O PLS 106 é de autoria do senador Paulo Bauer e reproduz os termos da Medida Provisória 599/2012. O texto prevê a compensação das perdas com a reforma do ICMS. O relatório do senador Armando Monteiro apresentou substitutivo incluindo a parte da MP que institui o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Ele fez uma alteração nas proporções entre recursos orçamentários e financeiros do FDR: nos primeiros cinco anos, mantêm-se 75% de recursos financeiros e 25% orçamentários, como previsto na MP 599. Nos cinco anos seguintes, as proporções são alteradas para 65% de recursos financeiros e 35% orçamentários. E nos últimos dez anos de vigência do fundo, a fração dos recursos orçamentários aumentaria para 40%. 

Crédito da foto: Ana Luisa Sousa/divulgação

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DIA 16 tem festa na Rainha Izabel

IGREJA DE SANTA IZABEL DA HUNGRIA

FESTA DE SANTA ISABEL DA HUNGRIA

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BOM CONSELHO - PE

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Neste sábado, dia 16, após a celebração da Santa Missa tem:

MARQUINHOS OLIVEIRA

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PREFEITURA MUNICIPAL 

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CASAS POPULARES SÃO CONSTRUÍDAS EM TEREZINHA

São 44 casas populares
sendo construídas...

O município de Terezinha, um dos contemplados com o Program Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, está com a obra de construção de 44 casas, bem adiantada. 

O prefeito Alexandre Martins está buscando junto ao Governo Federal, a ampliação do programa no município para beneficiar mais familiais e diminuir o déficit habitacional. Afinal, QUEM AMA CUIDA.
FOTO: PORTAL DE TEREZINHA

STR DE BOM CONSELHO PREPARA FESTA DE 50 ANOS DE FUNDAÇÃO

Nos dias 06 e 07 do próximo mês de dezembro, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bom Conselho, realizará a II Feira da Agricultura Familiar e comemoração dos 50 anos de existência da entidade. Todos os associados e associadas e a população em geral estão convidados a participarem do aniversário do STR. O presidente Givaldo Cavalcante e toda a diretoria estão imbuídos para que o evento seja um sucesso. São vários os parceiros que colaborarão com o aniversário do sindicato.

FAMILIA FERRO EM LUTO

Faleceu por volta do meio-dia desta terça-feira, a senhora Cícera, esposa do falecido Antônio Ferro, tio do deputado estadual por Alagoas, Cicero Ferro, a senhora Cicinha residia na cidade de Minador do Negrão, onde o corpo está sendo velado. O sepultamento será na manhã desta quarta-feira, 13/11. A toda família FERRO nossa solidariedade, especialmente, ao meu amigo deputado Cícero Ferro. Nossos sentimentos!

PREFEITA NEIDE REINO ENTREGA UNIFORMES PARA OS PATRULHEIROS MIRIM

Reconhecendo a importância do projeto social Patrulheiros Mirins, a Secretaria de Ação Social de Capoeiras entregou 80 kits com uniformes aos meninos e meninas participantes. Cada kit é composto por mochila, calça camuflada, camisa, camiseta branca para corrida, garrafa de água e caderno. 

A  entrega ocorreu na tarde da última quinta-feira (07), no CRAS, e contou com as presenças da prefeita Neide Reino (PSB), da Secretária de Ação Social Luciene Almeida, de Ítalo Patrulheiro, dos conselheiros tutelares: Leonardo, Flávia e Edna, além dos pais e mães dos jovens beneficiados pelo projeto.

A Secretária de Ação Social Luciene Almeida fez elogios ao projeto e disse que o mesmo contribui para o resgate de valores do cidadão; mas que para educar uma criança o mais importante é a família. 

A secretária falou da preocupação da sua Pasta para com o uso de drogas e álcool por jovens capoeirenses. 

Ela pediu que os pais e os jovens aproveitassem as oportunidades dos projetos disponibilizados pela Secretária, como: caráter, dança e o Patrulheiros Mirins.

Responsável pela implantação do projeto em Capoeiras, Ítalo Patrulheiro salientou que o dinheiro investido no projeto era na verdade, nas pessoas: nos cidadãos.

Os conselheiros tutelares, Leonardo e Flávia falaram aos presentes sobre os direitos e deveres das crianças e adolescentes. Salientaram a importância do projeto dos Patrulheiros Mirins para o trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar. 

Outro assunto falado por eles foi sobre crianças e adolescentes vitimas de crimes, e que são constrangidas por parentes e vizinhos que espalham a notícia. 

Os conselheiros disseram que para preservar os menores, os crimes sofridos devem ser comunicados apenas ao Conselho, polícias e Ministério Público.

FOTO E TEXTO:RAIMUNDO LOURENÇO/BLOG CAPOEIRAS

NOTA DO BLOG

A prefeita Neide Reino da cidade de Capoeiras, tem a cada dia aumentado sua popularidade, tem buscado melhorias para que os capoeirenses tenham uma melhor qualidade de vida. Em todas as áreas do município a prefeita está presente. Uma das preocupações da prefeita e de sua equipe de trabalho, é a questão do abastecimento d'água no referido município. Mas, para isso, a prefeita Neide, vem procurando constantemente as autoridades estaduais para que eles deem mais atenção para essa necessidade do povo de Capoeiras, pois, a escassez de água prejudica a vida dos capoeirenses.

DIRETO DA REDAÇÃO TEM NOTÍCIA QUE OS OUTROS NÃO SABEM...

Num giro com a notícia, podemos informar o seguinte:

1. Hoje, o senhor Zé Godoy, pai do prefeito de Bom Conselho, Dannilo Godoy, passará por uma cirurgia de hérnia. O procedimento cirúrgico acontecerá em um dos hospitais da capital pernambucana. Tanto o prefeito e os demais filhos e esposa, estão no Recife prestando todo o apoio ao senhor Godoy, como é conhecido. Ficamos torcendo, juntamente com os bonconselhenses para que tudo ocorra com sucesso.

2. Também hoje, quem vai estar ganhando mais um herdeiro, na verdade, será uma herdeira, nasce agora pela manhã, Clara, filha do casal Zilanda e Stuart da Distribuidora Supapo. Desejamos que o parto tenha sido com sucesso e que a criança venha ao mundo com muita saúde e que os pais possam curtir esse novo momento.

3. A empresa BRF-Perdigão de Bom Conselho já está com nova gerência. O gerente industrial, Marfan Moreira Campos, foi transferido para o Rio de Janeiro e quem está de volta a Bom Conselho, é o primeiro gerente administrativo, Eliomar.

4. O departamento de fofocas em Bom Conselho continua em alta. Desde o final de semana passado corre o boato que o prefeito Dannilo Godoy teria demitido alguns secretários, ou estaria fazendo mudanças nas secretarias. Num contato que fizemos com a assessoria do prefeito, nada disso que andaram falando foi confirmado. O prefeito está no Recife acompanhando o pai que passará por uma cirurgia e deve voltar somente na próxima quinta-feira. O que percebemos, na verdade, é que o time do quanto pior, melhor, não dorme na terra de Papacaça. Interessante que tem gente escrevendo coisas que "ouvi dizer".

5. A médica cubana, Olga Maria, já está atendendo no Distrito de Caldeirões dos Guedes, zona rural de Bom Conselho.
6. Em breve Bom Conselho irá inaugurar mais uma nova agência bancária, será a vez do Banco do Nordeste.

DAQUI A POUCO TEM OUTRAS QUENTINHAS...

DANNILO GODOY VAI A PARMALAT E ASSINA ORDEM DE SERVIÇO

Na última sexta-feira, o prefeito Dannilo Godoy e a vice-prefeita, Zefa Ferreira, estiveram reunidos com os vereadores e a população da Parmalat, na assinatura de Ordem de Serviço para a reforma de três postos de saúde no município de Bom Conselho.

O presidente do Poder Legislativo de Bom Conselho, vereador GENINHO TAVARES, esteve mostrando para os presentes, que o Bairro da Parmalat nunca  foi esquecido pelo Poder Executivo, que a parceria vai perdurar por muito tempo. Geninho informou que, quando foi repórter de rádio, andou inúmeras vezes no Bairro da Parmalat e que no momento atual, a prefeitura tem buscado descentralizar suas ações para que a população seja bem atendida.