O MELHOR ARTESANATO DE BOM CONSELHO

Prefeito Faz Diversas Visitas No Domingo

O Prefeito de Bom Conselho Dannilo Godoy cumpriu no último domingo, dia 20, uma extensa agenda de compromissos. Ele participou de eventos na cidade, na zona rural, e até em outro município. A sua agenda dominical teve início logo cedo. Acompanhando os fiéis bomconselhenses, o Prefeito Dannilo participou da procissão com a imagem de Santa Terezinha, que saiu de Bom Conselho, para o Santuário da Mãe Rainha, em Garanhuns.

De volta a Terra de Papacaça, Dannilo foi até o sítio Caborje onde participou da reunião mensal da Associação Comunitária local. Na ocasião, também aconteceu à festa das crianças.

À tarde, o Prefeito esteve no Loteamento José Araújo Tenório – conhecido como Loteamento de Vavá, onde participou da festa das crianças promovida pela Associação Comunitária local, que é presidida pelo suplente de vereador Carlinhos da Dengue. Dannilo Godoy ainda esteve no sítio Feijão. 

Nesta comunidade, o prefeito assistiu ao jogo entre o time da casa – o Palmeiras, e o Guarani do sítio Amargoso, válido pela Copa Bom Conselho.O Prefeito Dannilo, em todas as comunidades onde esteve, foi bastante cumprimentado, ao mesmo tempo em que era elogiado por estar sempre presente, ao lado do povo, nos eventos realizados no município.

FONTE: ASCOM PREF.BC

CAPOEIRAS: PREFEITA NEIDE REINO FIRMA COM MPE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARA A CONSTRUÇÃO DE MATADOURO

Construir um novo matadouro público no município de Capoeiras (Agreste Meridional). Este foi o compromisso firmado pela prefeita, Lucineide Almeida da Silva, através da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A previsão é de que o novo local entre em funcionamento até o final de 2015.

Elaborado pelo promotor de Justiça Reus Alexandre Serafini do Amaral, o TAC decorre da informação da Agência de Defesa e Fiscalização de Pernambuco (Adagro) que elaborou um relatório de vistoria, o qual, além de noticiar uma série de irregularidades no atual matadouro público, recomendando que o local fosse interditado.

Diante da situação, a prefeita Lucineide Silva, assumiu o compromisso de construir um outro estabelecimento às margens da estrada perimetral do Sítio Riacho do Mel, de acordo com a legislação ambiental e sanitária. 

Dividida em três etapas, a construção deverá seguir o seguinte cronograma: até o dia 1º de julho de 2014, deve ser concluída a parte estrutural; a aquisição de equipamento e aparelhagens será realizado até 1º de setembro de 2015; e, em 60 dias após a conclusão da segunda etapa, o matadouro deverá entrar em funcionamento.

Apesar destes prazos estabelecidos, o TAC informa que deve ser levado em consideração o prazo global, podendo haver a compensação dos prazos de uma etapa para outra, desde que não causem prejuízos econômicos ou que os princípios administrativos não sejam descumpridos. Após o cumprimento de todos os prazos, a gestora deverá apresentar um relatório comprovando o efetivo funcionamento do matadouro público ao MPPE. Caso o TAC seja desrespeitado, está prevista multa diária de dois salários mínimos.

Fonte: Site MPPE no dia 21.10.2013

DIRETO DA REDAÇÃO: O QUE ACONTECE POR AÍ

Democratização dos Meios de Comunicação e Mídia Alternativa

O Centro Universitário Internacional Uninter tem o prazer de convidar você para participar IV Semana Acadêmica de Comunicação Social, que será realizada entre os dias 28 de outubro a 1º de novembro, em Curitiba-PR. Nas edições anteriores, renomados profissionais da área de comunicação fizeram do evento um sucesso, aproximando a comunidade acadêmica da realidade profissional. A Fundação Blogosfero participará da mesa "Democratização dos Meios de Comunicação e Mídia Alternativa".

2º Curso de Comunicação Popular do Paraná

O cenário internacional e brasileiro da comunicação, a luta pela democratização da mídia e experiências práticas de comunicação popular estão entre os temas da programação do II Curso de Comunicação Popular do Paraná, que será realizado de 25 a 27 de outubro, em Curitiba, na sede da APP Sindicato.
Entre os convidados confirmados estão Vito Giannotti e Claudia Santiago, do Núcleo Piratininga de Comunicação/RJ, Maria Lúcia Becker, professora da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Elaine Tavares, jornalista militante de Santa Catarina, e Leonardo Severo, jornalista da CUT nacional, autor do livro Latifúndio Midiota. Diversos comunicadores e militantes da luta pela democratização da mídia no Paraná também estarão presentes. 

Confira a programação completa em: 

https://www.facebook.com/comunicacaopopularpr

INSCRIÇÕES: 

As inscrições têm custo de R$ 15 por pessoa e podem ser realizadas até o dia 24/10.

Para participar, preencha aqui a ficha e envie o comprovante de depósito para o e-mail compopularpr@gmail.com. A hospedagem e alimentação ficarão a cargo dos participantes.

FONTE: BLOGOSFERO.CC

CÂMARA DE VEREADORES DE BOM CONSELHO ENVIA NOTA DE ESCLARECIMENTO

Nota de Esclarecimento

A Presidência da Câmara Municipal de Bom Conselho vem, respeitosamente e por meio desta, informar que não houve manifesto oficial ao final da votação em segundo turno das contas do Município, Exercício 2011, da gestão da ex-prefeita Judith Alapenha, pelo fato de que chegaram ao conhecimento desta Casa novos entendimentos a respeito da votação das prestações de contas municipais, sendo cabível a adequação.

As contas do exercício de 2011 foram aprovadas pelo TCE/PE, porém, com ressalvas. O parecer prévio da Comissão de Legislação, Justiça e Redação concluiu pela apresentação ao Plenário de Projeto de Decreto Legislativo que acolhe o entendimento do Tribunal. Procederam-se as votações em primeiro e segundo turno das contas da ex-prefeita. Como o resultado do primeiro turno havia sido favorável à aprovação das contas, ao segundo turno restou à definitiva deliberação.

É sabido que a votação da data de 21 de outubro teve como resultado 07 votos rejeitando as contas da ex-prefeita e 04 aprovando.

Consoante redação dada pelo art. 161, “b”, do Regimento Interno da Casa, se o Projeto de Decreto Legislativo acolher as conclusões do parecer prévio do Tribunal de Contas considerar-se-á aprovado o seu conteúdo se a votação apresentar-se favorável ao mesmo, ou seja, as contas só podem ser rejeitadas se o Projeto de Decreto Legislativo receber o voto contrário de dois terços, ou mais, dos Vereadores, em qualquer dos turnos de discussão e votação.

Como mencionado anteriormente, urge salientar que chegaram a esta Casa informações sobre recentes julgados no que tange a prestação de contas de exercícios financeiros dos Municípios, deixando latente a indigência de verificação de necessárias reformas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, inclusive no que tange a exata interpretação do quórum de votação, uma vez que a lei somente expressa que a rejeição dar-se-á por voto contrário de dois terços ou mais de vereadores, morando aí a obrigação de discernir a exata interpretação, e, outrossim, cautela em relação ao anúncio do resultado.

Destarte, ajustados todas as ações da Casa em concordância com a Magna Carta, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara de Vereadores deste Município e recentes julgados que supriram as faltas de interpretações, venho informar que as contas apresentadas pela ex-prefeita, Judith Alapenha, referente ao Exercício Financeiro de 2011, diante da votação realizada na data de 21 de outubro do corrente ano consideram-se aprovadas por esta Casa.

Bom Conselho, PE, em 22 de outubro de 2013.

Casa de Dantas Barreto

Genival Cavalcante Tavares

Presidente

NESTA QUINTA-FEIRA TEM JURI NO FÓRUM DE BOM CONSELHO

Já está pronta a pauta de julgamento do Tribunal do Juri da Comarca de Bom Conselho para a próxima quinta-feira, 24/10, onde serão julgados os réus, Genival dos Santos Vieira, Manoel Teixeira Luna (ambos sem defensores), João Cordeiro Neto e Otoniel Bento da Silva e Renato Ferreira da Silva, todos pelo artigo 121 (homicídio), conforme o Código Penal Brasileiro. Os jurados estão marcados para começar a partir das 9 horas da manhã, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bom Conselho, situado na Rua Conselheiro João Alfredo. O Tribunal do Juri será presidido pelo juiz de direito, Marcelo Marques Cabral.

DISTRIBUIDORA SÃO MARCOS: PREÇO BAIXO E UM GRANDE SORTIMENTO EM BEBIDAS E ESTIVAS EM GERAL

O final do ano já chegou, está na hora de abastecer sua mercearia, bodega, chácara, mercadinho, restaurante, pois, a Distribuidora São Marcos está aguardando sua visita. 

Bebidas e estivas em geral com o melhor preço, somente na Distribuidora São Marcos. 

No aniversário da melhor distribuidora de bebidas e estivas, você compra, economiza e poderá ganhar prêmios. Não deixe sua festa de final de ano ficar sem bebidas.

DISTRIBUIDORA SÃO MARCOS

AVENIDA TENENTE RAUL DE HOLANDA

CENTRO- BOM CONSELHO

ORG. JATEILMA E MARQUITO

ATIVA STUDIO PILATES: CUIDANDO DO SEU BEM ESTAR

VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA VAI ATÉ DIA 19 DE NOVEMBRO EM BOM CONSELHO

No último sábado, dia de vacinação anti-rábica, além da Praça Dom Pedro II, outros locais na cidade de Bom Conselho serviram como base para a vacinação de cães e gatos. Já na zona rural, a equipe da secretaria municipal de saúde estará percorrendo até o próximo dia 19/11, vacinando gatos e cachorros no município.

É importante da conscientização de cada dono de animal, afinal a raiva e uma doença viral e infecciosa podendo matar uma pessoa.

CAEDI EM BOM CONSELHO REALIZA FESTA PARA AS CRIANÇAS

Alexandre, Sharon, Silma, Elisabete, Sivaneide, Juliana e Lúcia.

Na manhã desta quarta-feira, 22/10, a equipe do CAEDI (Centro de Apoio a Educação Inclusiva) de Bom Conselho, realizou uma grande festa para 150 crianças. Uma equipe fortalecida e cheia de grandes profissionais, faz toda diferença. O Caedi em Bom Conselho tem feito relevantes serviços em prol das crianças que lá são matriculadas. Um elo que integra a secretaria de educação do município, tem realizado um serviço socioeducativo que merece o reconhecimento dos bonconselhenses. 

O que também pudemos observar foi a união entre ambos, até por que, quem devem brilhar é o trabalho que vem sendo feito com muito profissionalismo por parte dos membros do CAEDI. Brincadeiras, distribuição de brindes, lanche para a meninada e muita alegria, fizeram desta manhã, um dia especial para as crianças daquele centro de apoio. Trabalhos como esse merece a frase, VAMOS APLAUDIR!

Senador terá um suplente e não poderá escolher parentes para o cargo

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) mudanças nas regras para escolha do suplente de senador. Com a aprovação de um substitutivo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) à Proposta de Emenda à Constituição 11/2003, os senadores reduziram de dois para um o número de suplentes e proibiram a eleição para o cargo de cônjuge ou parente consanguíneo, até segundo grau ou por adoção, do titular do mandato. 

O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta – aprovada com 64 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção – surgiu de um acordo firmado em reunião de líderes durante a tarde, convocada pelo presidente Renan Calheiros. 

Na noite de terça-feira (9), depois de mais de quatro horas de discussão em Plenario, os senadores rejeitaram a PEC 37/2011, que também tratava do assunto, por não terem conseguido chegar a um consenso sobre quais deveriam ser as novas regras.

Os suplentes em exercício do mandato na Casa criticaram o trecho do projeto que transformava o suplente em um substituto temporário do titular, sem direito a ocupar definitivamente o mandato em caso de vacância.

Nesta quarta, os senadores concordaram em retirar esse ponto do texto, mantendo a regra atual que possibilita ao suplente assumir o mandato definitivamente em casos como morte ou renúncia do titular. Foram mudados somente o número de suplentes, que caiu de dois para um, e a proibição de eleição de parentes em até segundo grau, por consanguinidade ou por afinidade.

Com a alteração, não poderão ser escolhidos para suplente na chapa do candidato a senador pais, cônjuges, filhos, irmãos, sogros, genros, noras e cunhados (as) do titular. As mudanças não valem para senadores e suplentes eleitos em 2006 e 2010.

O relator da matéria em Plenário, Francisco Dornelles (PP-RJ), ressaltou que o Senado mostrou à opinião pública que concorda com a redução dos suplentes e com as restrições a familiares para a vaga. Para o presidente da Casa, Renan Calheiros, com o acordo e a aprovação da PEC, o Senado atendeu a mais um clamor da sociedade.

- Essa foi uma importante resposta do Senado que, na continuidade da apreciação dessa matéria, deliberou como cobrado pelas manifestações populares acontecidas em todo o Brasil – comemorou.

O líder do DEM, José Agripino (RN), explicou que a intenção do projeto não é acabar com a figura do suplente de senador. Até porque, se o suplente for extinto, os senadores, que são, em sua maioria, políticos preparados e com experiência pública, ficariam impedidos de assumir qualquer outra missão que não a de atuar no Senado.

- Esta matéria é a solução para que se tenha um suplente, um sucessor natural do senador, mas passado em um filtro. Um suplente livre, que tenha preparo político eleitoral para exercer a função e não tenha conotação de ordem pessoal com o titular – argumentou.

Já para o líder do PSOL, senador Randolfe Rodrigues (AP), a medida não foi a melhor que poderia ter sido votada no Senado, mas diante da tensão da sessão anterior em que se tentou votar a matéria, foi “a possível”.

FONTE: Agência Senado

Prefeitura Investe Em Construções E Reformas De Postos De Saúde

O Governo Cuidando da Nossa Gente não tem medido esforços quando o assunto é Saúde. Em busca de oferecer cada vez mais um serviço de qualidade com unidades bem estruturadas e equipadas, a Prefeitura de Bom Conselho, através da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Governo Federal, está investindo na reforma de postos de saúde e também na construção. 

Recentemente, teve início a reforma dos postos de saúde de Rainha Isabel, Lagoa de São José e Logradouro dos Leões, e ainda a construção dos postos do Loteamento José Araújo Tenório – Loteamento de Vavá, e ainda da Serra de Santa Terezinha.

Para o Prefeito Dannilo, a medida terá um importante impacto na qualidade de vida da população da zona urbana e rural que utiliza este serviço público. “As reformas vão melhorar o atendimento, oferecendo mais conforto aos usuários em um ambiente dentro dos padrões exigidos pelas normas do Ministério da Saúde. A população será muito beneficiada com esta nova fase da Saúde em Bom Conselho”, diz o Prefeito Dannilo.

A previsão é de que as obras estejam sendo inauguradas nos primeiros meses de 2014. Além destes, também estão previstos a reforma e construção de outros postos de saúde no município.

FONTE: ASCOM PREF. BC

O novo Código Penal Brasileiro e a segurança pública

As recentes manifestações por melhores serviços públicos contribuíram para colocar a segurança pública como um dos temas prioritários dos governos e da sociedade brasileira. Os protestos de junho criaram um senso de urgência positivo em torno desse grave problema público que precisa ser respondido com seriedade.  Uma das ações prioritárias no país é a atualização do nosso código penal, que hoje reflete uma realidade que não existe mais. Em consequência, nossas leis são fracas diante de criminosos cada vez mais organizados e agressivos. Criminosos que atacam policiais, promotores e juízes, sublevam presos e lucram com a venda de drogas para crianças e adolescentes não podem ficar impunes.

No Brasil, convivemos com níveis inaceitáveis de impunidade e em parte isso se deve ao fato de a nossa Lei Penal ser excessivamente branda. Atualmente, tramita no Senado o projeto de novo Código Penal.  Faço parte da comissão especial encarregada dessa urgente tarefa e ali apresentei 35 emendas, dezoito das quais foram acolhidas no relatório preliminar. Eu e meus colegas naquele colegiado estamos empenhados em produzir um texto que faça diferença no combate ao crime, atentos que estamos às metamorfoses da criminalidade  nas últimas décadas. 

Os presídios do país inteiro tornaram-se espaços controlados pelo crime organizado.  E, por iniciativa de minha autoria, o crime de amotinar presos poderá ser punido com uma nova pena de prisão, que se somará à pena original do infrator.  Essa inovação na política penal ajudará no combate às facções criminosas que hoje controlam a vida dos presos e desafiam a autoridade do Estado. Também por minha iniciativa, será possível aumentar as penas daqueles que cometerem crimes contra agentes públicos responsáveis pela aplicação da lei, como juízes, policiais e promotores. Como bem acentuou no seu voto o relator da comissão, senador Pedro Taques (PDT/MT): “Não se trata de criar ‘privilégios’ corporativos, mas sim de reconhecer que o crime praticado contra agente público responsável pela aplicação da lei no exercício de suas funções ou em razão delas é em sua essência uma afronta ao Estado”.

Tenho enfatizado na minha atuação no Senado que o crime mudou e que o país precisa reformar sua política criminal para fazer frente às novas ameaças que nos desfiam. Crimes cometidos por associações criminosas se multiplicam e surgem novas formas de crime organizado como as milícias. Esse é o sentido da proposta que encaminhei para que o crime de participação em associações criminosas tivesse pena aumentada para quatro anos. Novas formas de defesa dos direitos dos cidadãos diante do Estado foram também incorporadas ao projeto de novo Código Penal. 

Entre elas está a figura do desaparecimento forçado, em que o Governo, seus agentes, ou mesmo outros grupos, após privar de liberdade uma ou mais pessoas, deixam de informar ou se recusam a dar conhecimento da privação de liberdade ou do paradeiro do desaparecido. Ações legítimas do Estado para a manutenção da ordem não se confundem, em nenhum sentido, com supressão de direitos. Por isso é preciso ser duro contra os que transgridem a lei valendo-se do privilégio de serem agentes do Estado.

As inovações e mudanças introduzidas na proposta do novo Código Penal com certeza produzirão um intenso e bem-vindo debate na sociedade. Fica aqui o meu convite para que os pernambucanos sejam ativos nesse debate que é fundamental para garantir os direitos da coletividade e o exercício da autoridade do Estado contra o crime.

(Crédito da foto em anexo: Alexandre Albuquerque/Divulgação)