POR Márcio Martins
Após a polêmica Proposta de Emenda a Constituição PEC-35/2012 que
pretende acabar com o subsidio dos vereadores e que limita os gastos com
as Câmaras Municipais de municípios com menos de 50 mil habitantes ter
conseguido o mínimo de assinaturas necessárias para sua tramitação no
congresso nacional ter caído como uma bomba no colo dos vereadores de
todo o Brasil, o senador alagoano Benedito de Lira (PP) que chegou a
assinar a proposta, ao saber da enorme repercussão e repúdio entre os
vereadores do Estado, através de sua assessoria enviou a redação deste
blog uma nota esclarecendo que sua assinatura foi recolhida de forma
errônea durante sessão plenária do Senado Federal em meio a importantes
votações da casa e que achava se tratar de outro projeto que ao
contrário do que estabelece a PEC defende mais recursos para as Câmaras
Municipais de municípios com mesmo limite habitacional.
A nota:
Senador defende recursos para funcionamento de câmaras municipais
O senador Benedito de Lira (PP-AL) votará contra a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC 35/2012) que veta o pagamento de subsídios
para vereadores em municípios com menos de 50 mil habitantes e limita
gastos com o legislativo municipal. “Os vereadores de Alagoas podem
ficar tranquilos que não tenho compromisso em aprovar a PEC 35 de 2012.
Fui vereador em Junqueiro, sei como as Câmaras funcionam, a importância
para o município e não tenho interesse nesta proposta”, ressaltou.
A assinatura do senador no requerimento, que deu início apenas à
tramitação do projeto no Senado, foi coletada erroneamente durante
Sessão Plenária da Casa. “No meio de votações importantes, um assessor
do Senado pediu para eu assinar um requerimento e achei que o documento
devia acelerar um outro projeto (PLS 86/2011) que modifica as
transferências voluntárias para favorecer cidades com até 50 mil
habitantes”, explicou.
Após matérias publicadas na imprensa alagoana que vincularam seu
nome erroneamente á PEC, Benedito de Lira explicou o mal entendido e
ressaltou seu compromisso para manter a estrutura das Câmaras de
Vereadores em funcionamento. “Os vereadores se dedicam ás atividades
legislativas municipais e devem ser remunerados pelo trabalho
desenvolvido. O cidadão deve acompanhar e cobrar resultados do
parlamentar que não estiver desempenhado bem as funções. Quem julga é o
eleitor com seu voto”.
A PEC 35/2012 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob
relatoria do senador Aluysio Nunes (PSDB-SP). Se a matéria for aprovada,
ainda seguirá para votação em Plenário. “Votarei contra a proposta na
CCJ e, caso vá a Plenário, também direi não à PEC”, reafirmou o senador.