Judiciário define as Metas Prioritárias para 2011.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou na última terça-feira, dia 7 de dezembro, as novas metas nacionais prioritárias para 2011. As novas ações foram aprovadas pelos presidentes dos 91 tribunais e demais órgãos do Judiciário brasileiro, durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, realizado nos dias 6 e 7 , no Hotel Sofitel, no Rio de Janeiro (RJ). Os magistrados selecionaram quatro metas para todo Poder Judiciário e uma meta específica para cada segmento.

No caso da Justiça Eleitoral, coube aos Tribunais Regionais Eleitorais disponibilizar nos sites, até dezembro de 2011, o sistema de planejamento integrado das eleições, além de implantar e divulgar, no próximo ano, a "carta de serviços" da Justiça Eleitoral em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau (Zonas Eleitorais).

Para o próximo ano, as quatro metas para cumprimento de todo Judiciário compreendem: Conciliação e Gestão, Modernização, Celeridade e Responsabilidade Social. Esta última, consiste na implantação de pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.

Vinho do Vale do São Francisco no Globo Repórter.

O Vale do São Francisco será notícia nacional às vésperas deste Natal. Na próxima sexta-feira (17), o programa Globo Repórter vai apresentar um especial sobre o vinho e a sua relação com a saúde. Durante o programa, serão evidenciadas as etapas do processo produtivo do vinho nas vinícolas da região, com ênfase para a Rio Sol, em Lagoa Grande/PE, onde boa parte das imagens foram colhidas.

Serão apresentadas novas pesquisas realizadas em lugares como o Rio de Janeiro e Porto Alegre, sobre os benefícios do vinho para o corpo humano, principalmente o coração. Atualmente, vários estudos têm demonstrado que o resveratrol, um antioxidante natural presente em vinhos tintos e brancos, está associado com os efeitos benéficos do vinho na doença coronária.

Além disso, em laboratório o resveratrol tem mostrado efeito protetor contra o câncer, embora estes resultados ainda não tenham sido demonstrados na prática clínica. As pesquisas revelaram também que os vinhos do Vale do São Francisco apresentam uma maior concentração de revresterol do que aqueles elaborados nas demais regiões produtoras.

TEREZINHA JÁ TEM NOVO PRESIDENTE NA CÂMARA

O vereador Reginaldo Bezerra da Silva de 55 anos, foi eleito presidente da Câmara de Vereadores do município de Terezinha no último dia 15 de novembro. O placar foi 7 x 0. Dos nove vereadores, dois ficaram ausentes da votação, refiro-me aos vereadores Gildo e Zezinho Preto. Reginaldo é filiado ao PTB e comandará o Poder Legislativo no biênio 2011/2012. A Câmara de Vereadores de Terezinha já está em recesso e voltará aos trabalhos no dia 13 de janeiro de 2011. Praticamente em Terezinha não tem oposição na Câmara e o prefeito Alexandre Martins trabalha sossegado. Inclusive, o prefeito não perde uma sessão ordinária. 

POLITICA EM DESTAQUE

Prefeito assassinado é alvo de seis inquéritos no MP.

O prefeito da cidade de Jandira (SP), Walderi Braz Paschoalin (PSDB), assassinado hoje na entrada de uma rádio, é alvo de pelo menos seis inquéritos civis no Ministério Público de São Paulo por suspeita de improbidade administrativa e desvio de recursos no município. De acordo com o Último Segundo, nenhum dos inquéritos originou processos na Justiça até agora. Hoje à tarde, o Ministério Público informou que dois inquéritos já foram arquivados por falta de provas.

Por conta desses processos e de suposta ligação deles com o crime, o MP de São Paulo designou há pouco uma equipe de promotores Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para acompanhar as investigações do caso.

Presidência paga R$ 500 mil por acervos de presentes de Lula.

A Presidência da República pagará R$ 19.499 para transportar o acervo de presentes, condecorações e cartas recebidas pelo presidente Lula nos oito anos de governo, informa o Blog do Noblat. A mudança, avaliada em R$ 500 mil, será levada para São Paulo e deve compor o futuro acervo do Instituto Lula, que funcionará na capital paulista. Por exigência do Planalto, a transportadora terá que providenciar um caminhão climatizado para a adega do presidente, com garrafas de vinho, cachaça, uísque e outras bebidas.Toda a mudança ocupará 11 caminhões. Os funcionários da Presidência começam a encaixotar tudo na próxima terça-feira.

Dilma pode ter aumento de até 133,96%

Na última semana de trabalho efetivo do Congresso e a menos de dez dias do Natal, os deputados e senadores planejam aprovar um reajuste de 61,83% nos próprios salários e um aumento de 133,96% no valor do vencimento do presidente da República. Segundo o portal Último Segundo, o projeto já está pronto e fixa a remuneração dos parlamentares e da presidente eleita, Dilma Rousseff, em R$ 26.723, o mesmo pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo público.

A aprovação do projeto, que entrará na pauta do plenário entre terça e quarta-feira, significará um aumento no salário da presidenta eleita de mais de R$ 15 mil em relação ao que é pago hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula ganha R$ 11.420,21 brutos, o menor salário entre os chefes dos três Poderes. Os deputados e os senadores recebem R$ 16.512 - mas embolsam 15 salários por ano -, e o vice-presidente e os ministros ligados ao Executivo ganham R$ 10.748. O aumento do salário dos membros da Câmara provoca reajuste em cascata. Os deputados estaduais recebem até 95% do valor pago aos federais e os vereadores têm seus salários fixados de 20% a 75% do valor dos estaduais.

Priscila Fantin e Eri Jonhson perdem carteira de motorista na Lei Seca.

Os atores Priscila Fantin e Eri Johson perderam na noite desta quinta-feira suas carteiras de habilitação para dirigir, durante blitzes da Lei Seca, na Barra da Tijuca. De acordo com agentes da Lei Seca, os dois recusaram-se a fazer o teste do bafômetro. É a lei. Quem se recusa a fazer o bafômetro sofre uma sanção, que é ter a carteira de habilitação apreendida - explicou um policial ligado à operação Lei Seca.

Câmara aprova projeto que proíbe justa causa em caso de embriaguez.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (8), em caráter conclusivo (sem necessidade de passar pelo plenário), proposta que proíbe a demissão por justa causa em caso de embriaguez habitual ou em serviço. O texto retira essa possibilidade da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e tem o objetivo de tratar o alcoolismo como doença, e não como causa para punição. O texto seguirá agora para o Senado. As informações são da Agência Câmara.

A proposta aprovada é o substitutivo (emenda apresentada pelo relator) da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao projeto de lei 206/03, do deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que originalmente determinava que a demissão, em caso de embriaguez, só poderia ocorrer depois que a empresa oferecesse ao trabalhador licença para tratamento médico com duração de 60 dias.

Para Magalhães, quando a CLT foi instituída, em 1943, o alcoolismo era considerado um vício, mas atualmente é classificado como doença pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O relator na CCJ, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), recomendou a aprovação do substitutivo, de autoria do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS). “O trabalhador que sofre de alcoolismo deve ser encaminhado para tratamento médico, em vez de ser dispensado por justa causa”, justificou Zimmermann, na Comissão de Trabalho.

Novas cédulas do real começam a circular na segunda.

As novas cédulas do real começaram a circular na próxima segunda-feira. A princípio entram no mercado as notas de R$ 50 e R$ 100. As demais, a partir de 2012. Todas são feitas na Casa da Moeda, no Rio.

Segundo o BC, as cédulas antigas deixarão de circular dentro de dois a três anos.

O BC fará uma campanha educativa para mostrar à população as características da nova cédula.

Novas cédulas de R$ 50 e de R$ 100 são as primeiras a circular no país, informou o BC; as demais ficam para 2012

As novas notas têm impressão superior e elementos de segurança --como a marca d'água-- foram redesenhados de forma a facilitar a identificação pela população e dificultar a falsificação. Nas notas de R$ 50 e R$ 100 foi incluída uma faixa holográfica com desenhos personalizados por valor, o que, de acordo com o BC, é um dos mais sofisticados elementos anti-falsificação existentes.

O projeto das novas cédulas vem sendo desenvolvido desde 2003 pelo Banco Central e pela Casa da Moeda do Brasil. As notas atenderão ainda a uma demanda dos deficientes visuais, já que poderão ser identificadas por seus tamanhos diferentes e terão marcas táteis em relevo aprimoradas em relação às já existentes. A Casa da Moeda modernizou seu parque fabril para poder produzir as novas moedas. Com isso, de acordo com o Banco Central, o órgão tem tecnologia para imprimir hoje qualquer moeda existente no mundo, incluindo o dólar e o euro.

CORES

As novas notas mantiveram as mesmas cores das antigas e os mesmos animais. Os tamanhos serão diferentes, a de R$ 2 é a menor, a de R$ 5 um pouco maior, e assim sucessivamente, a exemplo do euro.

A frente da cédula está visualmente mais limpa, mantida a efígie da República. A cédula ganhou, do lado direito, uma faixa com o valor da nota escrito e, do lado esquerdo, um grafismo com figuras do habitat de cada animal --a nota de R$ 100, por exemplo, que tem uma garoupa no verso, ganhou na frente figuras que remetem ao mar. No verso, as figuras de animais foram modificadas e estão agora na horizontal. A nota de R$ 50, por exemplo, traz a mesma figura da onça pintada, agora deitada sobre uma pedra.

Lula Cabeleira não consegue “eleger” sobrinho presidente da Câmara.

A Câmara de Delmiro Gouveia, Sertão do Estado, realizou nesta quinta-feira (09), a eleição para eleger a presidência que corresponde ao biênio 2011/2012. O vereador Valdo Sandes venceu a eleição com a maioria dos votos. O prefeito Luiz Carlos Costa, o “Lula Cabeleira” não ficou satisfeito com o resultado, mas a eleição ocorreu tranquilamente.

Para chapa ser formada houve várias conversas com o prefeito que queria lançar o nome do sobrinho, Marcos Costa, o “Marquinhos”. “Após uma articulação, Lula entendeu que não poderia colocar o sobrinho. O prefeito já tem a filha como vice-prefeita, não seria viável o sobrinho comandar o legislativo e ele concordou”, falou Valdo Sandes, que faz parte do bloco de sustentação a Cabeleira.

A chapa única agregou também, o bloco de oposição ao prefeito, colocando Edvaldo Nascimento, como vice-presidente. Nos bastidores deputado eleito Inácio Loiola e ex-deputado Celso Luiz participaram das articulações.

Reeleito pela segunda vez, Valdo Sandes vai cobrar mais freqüência dos parlamentares nas sessões. “Vamos cobrar maior participação dos vereadores, teve dias que a câmara ficou fechada por 30 dias sem quorum”, disse. Completou que as reuniões de comissões têm que existir todas às sextas-feiras.

Em 2011 o legislativo delmirense fica assim: Presidente, Valdo Sandes, Vice- Presidente Edvaldo Nascimento, Segundo Vice-Presidente Carlos Roberto, "Cacau" Correia, Ezequiel Carvalho (Kel), Primeiro Secretário, Geraldo Xavier, Segundo Secretário. E Francisco de Assis (Kinho), como Terceiro Secretário.

Durante a votação apenas um voto contra, Clariane Brandão, esposa do ex-vereador Fernando Aldo, não concordando com a administração de Sandes. Dos nove vereadores, apenas Edvaldo e Clariane fazem oposição. “Confio na independência do poder legislativo”, explicou Edvaldo Nascimento.

Justiça nega gratificações a cargos comissionados em Palmeira dos Índios.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) manteve decisão de primeiro grau e indeferiu o pedido, proposto por Arivoleide Isabel Luz Surica e outros, de incorporação de gratificações referentes aos cargos comissionados que os mesmos ocupavam na administração pública de Palmeira dos Índios. A decisão foi tomada, à unanimidade de votos, durante sessão realizada nesta quinta-feira (09).

O desembargador-relator do processo, Estácio Luiz Gama de Lima, entendeu que a pretensão dos apelantes estava fadada ao insucesso porque a legislação que permitia a eventual incorporação para fins de percepção de proventos de aposentadoria foi revogada antes mesmo deles exercerem os cargos descritos nos autos, bem como não podem tratar de forma igualitária duas figuras distintas: cargo de provimento em comissão e a função de confiança.

“Percebe-se que os impetrantes ocuparam cargos em comissão em períodos posteriores à alteração legislativa implementada pela Lei nº 1.467/2000, situação esta que afasta a existência de qualquer ato jurídico perfeito ou direito adquirido à incorporação de tal gratificação em seus proventos, até porque a assunção de tais funções somente se deu após o ano de 2001”, afirma o desembargador-relator.

E continua: “Ainda assim, restaria outro óbice ao intento perseguido pelos impetrantes, pois a legislação do Município de Palmeira dos Índios fala em incorporação da gratificação percebida em razão do exercício de uma função de direção, chefia, assessoramento ou assistência, e não da ocupação de um cargo em comissão, situação vivenciada pelos apelantes”.

Arivoleide e outros haviam impetrado mandado de segurança contra suposto ato ilegal praticado pelo Município de Palmeira dos Índios, devido ao indeferimento da incorporação das gratificações referentes aos cargos comissionados que ocupavam na administração municipal. O magistrado de primeiro grau indeferiu o pedido alegando que a lei municipal garantia, em sua redação antiga, a incorporação da gratificação percebida em razão da ocupação de uma função em cargo de confiança, e não do exercício de um cargo em comissão, institutos jurídicos diversos.

“Dessa forma, tendo os impetrantes ocupado cargos em comissão dentro da estrutura administrativa do Município de Palmeira dos Índios, e não funções de confiança, bem como associado ao fato de sua transitoriedade, não detêm eles direito líquido e certo à incorporação das mencionadas gratificações em seus vencimentos”, finaliza o desembargador Estácio Luiz Gama.

FORMATURA NA ESTAÇÃO DIGITAL

CONVIDADOS PRETIGIANDO A FORMATURA DA TURMA DA ESTAÇÃO DIGITAL.

(DA ESQ. P/ DIR.)

LUCIANA OEDA - BRFOODS -SÃO PAULO, PROF. ANANIAS BEZERRA - SEC. EDUCAÇÃO, INÊS, GERENTE DO BANCO SANTANDER, VER. ALEIXO  E FILHAS. 

TURMA DE EX-ALUNOS  DA ESTAÇÃO DIGITAL.

CLÁUDIO ANDRE  E ALUNA WILLYANE AQUINO DA SILVA DA ESTAÇÃO DIGITAL. 

INSTRUTOR E ALUNA DA ESTAÇÃO DIGITAL NA FESTA DE FORMATURA. 

FORMANDOS DA ESTAÇÃO DIGITAL  BOM CONSELHO.


PARABÉNS JOVENS PELA DEDICAÇÃO!

CBF anuncia clubes e datas da Copa do Brasil 2011.

A Diretoria de Competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta quinta-feira o regulamento, as datas e os clubes que vão disputar a Copa do Brasil em 2011. A competição terá início no dia 16 de fevereiro e será encerrada no dia 8 de junho.

Ao todo, 64 clubes dos 26 Estados e do Distrito Federal vão participar do torneio nacional. A região Nordeste terá o maior número de representantes, com 20 times, seguido do Sudeste, com 17 equipes. Centro-Oeste, Norte e Sul terão nove clubes cada. Entre os Estados, São Paulo lidera a lista, com oito times.

Curiosamente, duas equipes que estão na Série A do Brasileirão não jogarão a Copa do Brasil de 2011. Figueirense e América-MG, que conseguiram o acesso nesta temporada, ficaram de fora por conta dos critérios adotados pela CBF dentro de cada estado.

A última edição da Copa do Brasil foi vencida pelo Santos, que ficará de fora em 2011 para disputar a Copa Libertadores. A novidade ficará por conta do São Paulo, que não participava do torneio deste 2003.

Confira aqui todos os participantes por estado da Copa do Brasil 2011:

Acre - Rio Branco
Alagoas - Murici e ASA
Amazonas - Peñarol e Fast
Amapá - Trem
Bahia - Bahia e Vitória
Ceará - Ceará, Fortaleza e Horizonte
Distrito Federal - Brasiliense e Ceilândia
Espírito Santo - Rio Branco e Vitória
Goiás - Atlético-GO, Goiás e Santa Helena
Maranhão - Sampaio Correa e IAPE
Minas Gerais - Atlético-MG, Ipatinga e Uberaba
Mato Grosso do Sul - Comercial e Naviraiense
Mato Grosso - União e Cuiabá
Pará - Paysandu e Águia de Marabá
Paraíba - Botafogo e Treze
Pernambuco - Náutico, Santa Cruz e Sport
Piauí - Barras e Comercial
Paraná - Atlético-PR, Coritiba, Iraty e Paraná
Rio de Janeiro - Botafogo, Bangu, Flamengo e Vasco
Rio Grande do Norte - ABC e Corintians
Rondônia - Vilhena
Roraima - Baré
Rio Grande do Sul - Caxias, São José e Ypiranga
Santa Catarina - Avaí e Brusque
Sergipe - River Plate e São Domingos
São Paulo - Grêmio Prudente, Guarani, Palmeiras, Paulista, Ponte Preta, Portuguesa, Santo André e São Paulo
Tocantins - Gurupi

Colocar decoração natalina em árvores é crime.

Durante o fim do ano muitas pessoas e empresas enfeitam as árvores perto de suas casas ou prédios para dar um ar natalino. A decoração enche os olhos e embeleza a cidade. Mas o que poucos sabem é que colocar essas lâmpadas nas árvores é crime. Segundo o diretor ambiental da Sempma, Noaldo Araújo, é proibido colocar qualquer adereço, placa, pintar os galhos ou colocar iluminação nas árvores. A lei prevê punições para quem fizer uso inadequado da vegetação arbórea.

Por causa do desconhecimento da lei, em toda a cidade é possível ver árvores com decoração natalina, até a vegetação em frente à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico recebeu decoração natalina. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Maceió já começou a fiscalização aos enfeites e adereços colocados nas árvores. Quem for flagrado pela primeira vez receberá uma advertência. Os reincidentes podem receber multa de até 8mil reais.

Governo amplia rigor para transferência de pontos em CNH.

Com a alegação de que é preciso fechar o cerco contra as fraudes da transferência de pontos de multas na carteira de motorista, o Denatran baixou normas mais rigorosas, que entrarão em vigor em outubro de 2011. A informação é de reportagem de José Ernesto Credendio, publicada na edição desta sexta-feira da Folha.

A principal mudança é a obrigatoriedade de reconhecimento em cartório de documentos nos pedidos de transferência, feitos quando o infrator não é o dono do carro.

Hoje, basta preencher declaração assinada para que a pontuação seja assumida por outra pessoa que diz que estava dirigindo o veículo na hora da infração. Há, porém, casos de fraude com uso de carteira de pessoas mortas ou de pessoas que esquecem documentos em locadoras, por exemplo, e herdam as multas sem ficar sabendo. No Brasil, ao somar 20 pontos, o motorista perde a carteira.

A nova resolução também prevê a notificação do infrator por edital publicado no "Diário Oficial", para garantir a penalidade, quando forem esgotadas as outras formas de notificar o autuado.