24 de maio de 2023

Novo marco fiscal: governo liberou R$ 1,1 bi em emendas no dia da votação

 


por  Metrópole

No dia da votação do novo marco fiscal que vai reger o controle de gastos do governo federal, o Executivo liberou R$ 1,1 bilhões em emendas parlamentares. Os valores constam na plataforma Siga Brasil, painel de registro de emendas, que teve atualização nesta quarta-feira (24/5), com o montante da terça-feira (23/5).


Agora, com a nova liberação, são R$ 2,9 bilhões de emendas empenhadas desde o início do governo Lula 3. Os valores estão empenhados, ou seja, reservado no Orçamento, para serem pagos.

Aos deputados, foram reservados R$ 800 milhões. Senadores ficarão com R$ 288,4 milhões e um montante de R$ 700 mil será encaminhado às bancadas estaduais.

Na liberação de terça, os maiores beneficiados foram os senadores Chico Rodrigues (PSB-PE), com R$ 25 milhões, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PE), com 21 milhões e Eduardo Braga (MDB-AL), com 18 milhões.

Marco fiscal


A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo marco fiscal nessa terça-feira (23/5). Em resumo, a proposta detalha o novo mecanismo que substituirá o teto de gastos, com objetivo de controlar as despesas do governo.


Aprovada por 372 votos favoráveis e 108 contrários, o texto sofreu alterações do relator da pauta, Cláudio Cajado (PP-BA).


A matéria prevê mecanismos para limitar os gastos do governo e estabelecer regras para o crescimento das contas públicas. Veja os principais pontos:

 Para fazer a conta de quanto poderá gastar no ano seguinte, o governo usará as receitas primárias líquidas nos 12 meses até junho do ano anterior;

O crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta de superávit primário seja cumprida;

O crescimento dos gastos públicos fica limitado a 50% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta não seja cumprida;

Mesmo que a arrecadação do governo cresça muito, o aumento real da despesa permanecerá entre o mínimo de 0,6% ao ano e máximo de 2,5% ao ano;

Com o fim do teto de gastos, os mínimos constitucionais de saúde e educação retornam a ser aplicados como eram até 2016: 15% da RCL (receita corrente líquida) para a saúde e 18% da receita líquida de impostos no caso da educação;

Se as receitas não avançarem como projetado, o governo será obrigado a contingenciar despesas.


Saiba quanto cada parlamentar recebeu de emenda

O que você precisa saber agora


Diante da previsão de chuvas fortes na Região Metropolitana e nos Litorais Norte e Sul de Alagoas, a Defesa Civil Estadual orienta as pessoas que vivem em áreas de risco que procurem um lugar seguro para se abrigar. A previsão é que as chuvas fortes caiam no estado a partir da madrugada desta quinta-feira (25), mas, em algumas localidades, já chove forte nesta quarta, como é o caso de Jacuípe, na Região Norte do estado.

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) orientou a população sobre os cuidados que a população deve durante o período chuvoso. A principal recomendação do órgão é que as pessoas devem evitar a foz de rios, galerias pluviais e banhos de mar por 72 horas após chuvas de alta intensidade.

O Ministério da Igualdade Racial (MIR) informou nesta quarta-feira (24) que entrou em contato com o Google para elaborar, de forma conjunta, um filtro que não permita a disseminação de discursos de ódio, intolerância e racismo. A pasta tomou a iniciativa após ter conhecimento do jogo que era disponibilizado na loja de aplicativos da multinacional de tecnologia em que o usuário assumia o papel de um “proprietário de escravos”.]

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar, nesta quinta-feira (25/5), medidas para baratear os carros populares, alinhavadas com os ministérios da Indústria, Comércio e Serviços e da Fazenda. Segundo informações apuradas pelo Metrópoles com pessoas envolvidas nas negociações, a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para bancar a compra de carros populares 0km está descartada.

A campanha nacional de vacinação contra a gripe teve início no dia 10 de abril e tem previsão de encerramento no dia 31 de maio. Até o momento, mais de 26 milhões de pessoas receberam a dose da vacina que protege o organismo contra o vírus influenza.

A meta anunciada pelo Ministério da Saúde no início da campanha era de alcançar pelo menos 90% de cobertura vacinal entre os grupos prioritários. No entanto, dados da plataforma LocalizaSUS indicam que, a uma semana do fim do prazo, a adesão da população ao imunizante está em 37,78%.

A vacina é disponibilizada gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Inicialmente, as doses foram oferecidas aos grupos prioritários que apresentam risco aumentado de agravamento pela doença.