CONGRESSO DISCUTE HOJE ORÇAMENTO IMPOSITIVO - CLÁUDIO ANDRÉ - O POETA

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terça-feira, 3 de março de 2020

CONGRESSO DISCUTE HOJE ORÇAMENTO IMPOSITIVO



Congresso Nacional deve se reunir em sessão conjunta nesta terça-feira (3) para analisar novas regras para o orçamento impositivo.
A proposta sancionada no fim do ano aumenta o poder dos parlamentares para indicar gastos públicos, mas algumas regras foram vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

O termo "orçamento impositivo" se refere à parte do Orçamento-Geral da União definida pelos parlamentares e que não pode ser alterada pelo Poder Executivo. Se a previsão estiver no orçamento, o governo federal terá a obrigação de executar a despesa – ou seja, liberar o dinheiro.

A cada ano, deputados e senadores fazem essas indicações, para que o recurso federal seja aplicado nos redutos eleitorais deles em todo o país.

São as chamadas "emendas parlamentares". Essas sugestões são incluídas na proposta de orçamento enviada pelo Palácio do Planalto e, depois, votadas e aprovadas pelo Congresso.

Há quatro tipos de emendas:
Emendas individuais, feitas por deputado ou senador com mandato vigente;
Emendas de bancada, que reúnem os parlamentares do mesmo estado ou do Distrito Federal, ainda que sejam de partidos diferentes;
Emendas de comissões, propostas pelas comissões permanentes ou técnicas da Câmara e do Senado;
Emendas do relator do Orçamento, incluídas pelo relator a partir das demandas feitas por outros políticos.

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