DECISÃO DERRUBADA PELO SENADO NÃO OBRIGA TRABALHO AOS DOMINGOS - CLÁUDIO ANDRÉ - O POETA

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domingo, 8 de setembro de 2019

DECISÃO DERRUBADA PELO SENADO NÃO OBRIGA TRABALHO AOS DOMINGOS

O Senado derrubou autorização para que todas as categorias trabalhassem aos domingos. Aprovada em agosto no Senado, a Medida Provisória da Liberdade Econômica retirou trechos da Câmara que flexibilizavam o trabalho aos domingos.

Em outras palavras: as regras atuais sobre o tema não mudaram e o texto vai para sanção presidencial. No entanto, 78 categorias com permissão do governo têm profissionais que podem ser obrigados a trabalhar aos domingos. Para eles, há regras de compensação e de pagamento.

O descanso semanal remunerado deve ser preferencialmente aos domingos. Além disso, uma súmula do TST (Tribunal Superior do Trabalho), definiu que o trabalho aos domingos se não for compensado em algum outro dia da semana, deve ser pago em dobro.

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