Acontecerá o I Fórum Brasileiro de Direito Penal e Processual Penal no Recife, dia 27 de abril, no auditório Cícero Dias, do Mar Hotel Conventions.
CURSO
A Escola de Contas do TCE-PE vai realizar, nos dias 3 e 4 de abril, o curso gratuito “Contratos Administrativos: fundamentos, elaboração e gestão” em Arcoverde. A capacitação acontecerá na Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) e é voltada para servidores públicos de órgãos jurisdicionados do TCE-PE.
NOVA LEI
No esforço de combater o lixo nos oceanos, rios e lagos, assim como a poluição como um todo, o Parlamento Europeu aprovou nessa quarta-feira (27) a proibição do consumo de uma série produtos plásticos nos países que formam o bloco.
DIVÓRCIO
A Câmara dos Deputados aprovou hoje um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado.
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