MUDANÇAS PARA O MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL A PARTIR DE JANEIRO DE 2018

por Rachel Motta

A partir de janeiro, algumas mudanças do Simples Nacional contemplarão o Microempreendedor Individual (MEI). São elas: aumento no teto do faturamento passando de R$ 60 mil para R$ 81 mil/ano, alteração na nomenclatura das ocupações com o acréscimo do termo “independente” em todas as atividades, além da inclusão de novas ocupações e a supressão de outras. 

Entre as novas ocupações incluídas, estão a de locador de bicicletas independente e locador de material e equipamento esportivo, além de prestador de serviços de poda, sob contrato de empreitada, independente. Já entre as ocupações suprimidas, estão personal trainer, contador e técnico contábil e arquivista de documentos.

Segundo o gestor do Expresso Empreendedor, Murilo Nóbrega, quem é MEI tem garantidos os benefícios da Previdência Social. “A lei trouxe muitas oportunidades para milhões de brasileiros que são informais e não tinham auxílio, proteção ou vantagens. São quase 500 atividades nas categorias de indústria, comércio ou serviço, que podem ser um Microempreendedor Individual.”

O MEI pode ter até um empregado, mas não pode ter participação em outra empresa nem mesmo como sócio. O Microempreendedor Individual tem gratuidade na inscrição, alteração, baixa, CNPJ, alvará provisório, licença e cadastro. 

Para solicitar a inscrição são necessários os seguintes documentos: identidade, CPF, comprovante do endereço residencial e comercial, título de eleitor ou nº protocolo de entrega da DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física) caso tenha feito nos últimos dois anos. Também é importante ter disponível no ato da formalização um celular ativo.

O MEI que ultrapassou em 2017 o teto válido até este ano deve procurar uma das unidades do Expresso Empreendedor, da Agência do Empreendedorismo ou ainda um contador para definir a melhor estratégia de regime tributário para o negócio. Isso porque é possível permanecer como MEI optando por pagar uma multa sobre o excedente ou um percentual que varia conforme o setor de atuação.

Novas Ocupações

·         APICULTOR(A) INDEPENDENTE

·         CERQUEIRO(A) INDEPENDENTE

·         LOCADOR(A) DE BICICLETAS, INDEPENDENTE

·         LOCADOR(A) DE MATERIAL E EQUIPAMENTO ESPORTIVO, INDEPENDENTE

·         LOCADOR(A) DE MOTOCICLETA, SEM CONDUTOR, INDEPENDENTE

·         LOCADOR(A) DE VIDEO GAMES, INDEPENDENTE

·         VIVEIRISTA INDEPENDENTE

·         PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE COLHEITA, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE

·         PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PODA, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE

·         PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE TERRENOS, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE

·         PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM, DESTOCAMENTO, LAVRAÇÃO, GRADAGEM E SULCAMENTO, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE

·         PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE SEMEADURA, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE

Ocupações Suprimidas

·         ARQUIVISTA DE DOCUMENTOS

·         CONTADOR(A)/TÉCNICO(A) CONTÁBIL

·         PERSONAL TRAINER.

*O MEI deve solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional ou procurar uma das unidades do Expresso Empreendedor ou da Agência de Empreendedorismo.

OS MUNICIPIOS PRECISAM DE GESTORES EMPREENDEDORES

Diante das viagens que tenho realizado, encontrei cidades subdesenvolvidas, desenvolvidas e superdesenvolvidas. Só tem um motivo que as diferencia, a geração de emprego e renda. Isso mesmo, enquanto alguns prefeitos acham que "dando esmola" ou pensam que "assistencialismo" é um grande negócio, outros, que são literalmente, gestores, promovem "geração de emprego e renda" e com isso, tais municípios se desenvolvem em todos os aspectos.

Incentivar microempresas, promover ações futuristas, buscar mecanismos para que empresas e indústrias se instalem, somente alavanca a economia de qualquer município.

Pensar grande e pra frente é tão somente para aqueles que pensam no coletivo.

Chega de fantasia! A boa política pode ser feita, porém, deve-se cortar o vício do assistencialismo barato e desenfreado.

Analise bem.

EX-PREFEITO É ACUSADO DE MANDAR MATAR CASEIRO PARA ESCONDER DOCUMENTOS DE FRAUDE

A Polícia Civil de Alagoas divulgou, na tarde desta terça-feira (26), durante entrevista coletiva, que o ex-prefeito de Palestina/AL, Júnior Alcântara, mandou matar o caseiro José Zenóbio Feitosa para justificar o assalto que resultou no desaparecimento de documentos que comprovariam fraudes praticadas durante a gestão dele à frente da prefeitura do Sertão alagoano. Além disso, a PC afirma que o crime também serviria para incriminar a atual gestão.

A polícia aponta que Júnior é o autor intelectual do crime, ao lado do vereador Luciano Lucena, que também foi preso. O caseiro foi sequestrado e morto no mês de maio deste ano, mas só agora os responsáveis foram presos por ordem da Justiça. 

De acordo com a Polícia Civil, logo após a morte do caseiro, Júnior Alcântara entrou em contato com autoridades pedindo que o crime não ficasse impune, prendendo os responsáveis. O prefeito chegou a ser ouvido em depoimento, mas a polícia não conseguiu informações pelo fato de o crime não ter tido testemunhas. "Houve uma grande dificuldade para chegar aos autores do crime". A vítima trabalhou por 15 anos para o ex-prefeito da cidade de Palestina. 

De acordo com o coordenador da Divisão Especial de Investigação e Captura (Deic), delegado Mário Jorge, a vítima estava trabalhando na chácara de propriedade do ex-prefeito, quando um carro com alguns homens armados chegou ao local informando que iriam buscar uma documentação. Mario Jorge relatou que dias antes do sequestro, houve uma reunião entre o ex-prefeito e correligionários. Júnior Alcântara relatou que na casa onde a vítima trabalhava havia uma documentação que comprovaria atos ilícitos da sua gestão. 

Diante disso, o ex-prefeito criou o assalto como "caminho para justificar às autoridades que o desaparecimento dos documentos da sua gestão teriam sido levados por criminosos, prejudicando, assim, uma eventual investigação sobre improbidade administrativa". 

Logo após raptar o caseiro, os suspeitos fugiram. Sem testemunhas, a polícia fez uso do serviço de inteligência e de ordem judiciais para chegar aos responsáveis. Os telefones dos acusados foram analisados, inclusive, com interceptações telefônicas. A polícia disse que foi uma surpresa quando se depararam com o ex-prefeito sendo o autor intelectual do crime.

Além de Júnior, foram presos Daniel da Silva Carvalho, José Edison Pinheiro da Silva, Thiago Correia de Brito, e Luciano Lucena de Farias. A polícia revelou que o depoimento dos acusados foram contraditórios e todos eles negaram a participação do crime. Contudo, a Deic assegura que há informações que apontam a participação de todos no sequestro e, posterior, morte. 

Por: Gazeta Web