JUÍZA PROÍBE FOGOS DE ARTIFÍCIOS DURANTE CAMPANHA NO SERTÃO DO ESTADO

Larissa da Costa Barreto, Juíza Eleitoral da 67ª Zona Eleitoral de Flores-PE, proibiu a queima de fogos de artifícios, durante o período eleitoral. A decisão da magistrada atende a um pedido formulado pelos próprios moradores do município.   

Com base, no artigo 243, VI do Código Eleitoral e o 17, VI da Resolução TSE nº 23457, de 15/12/2015, que vedam a propaganda eleitoral que perturbe o sossego público com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústico; a magistrada proibiu durante todo o período eleitoral, até o encerramento dos trabalhos eleitorais, a prática de queima de fogos de artifício em lugares habitados ou em suas adjacências, nas áreas urbanas dos municípios Flores e Calumbi, bem como em seus respectivos distritos, povoados e comunidades.

Ainda, de acordo com a portaria 001/2016, o descumprimento sujeitará o infrator a responder pelo crime de desobediência previsto no art. 347 do Código Eleitoral, sem prejuízo da contravenção penal do parágrafo único, do art. 28 do Decreto Lei n.º 3.688, de 02/10/194.1.

Redação: Junior Campos

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IMPRUDÊNCIA

MORTE

Das 43.075 mortes no trânsito ocorridas no Brasil em 2013, mais de 12 mil ou 20% envolveram motociclistas e passageiros. Isso quer dizer que são mais de três vezes o número de pessoas que se envolveram em acidentes com motos no trânsito em todo país desde 2002.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura de Bom Conselho, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, vai realizar na próxima quarta-feira, 10/08, uma audiência pública de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

O evento tem como finalidade discutir as ações prioritárias, que deverão ser inclusas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2017. 

SEM PROJETOS=PUNIÇÃO

A falta de políticas públicas para erradicar o trabalho infantil motivou um pacote de ações civis públicas em face de dez municípios pernambucanos. Altinho, Brejo da Madre de Deus, Ibirajuba, Itaíba, Jurema, Machados, Poção, Quipapá, Sanharó e São Bento do Una foram acionados judicialmente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco para regularizar a situação. 

INVESTIGAÇÃO

Os municípios já estavam sendo investigados pelo MPT e se recusaram a assinar Termo de Ajuste de Conduta com o órgão, o que seria um reconhecimento ao problema e, ao mesmo tempo, um sinal de solução para eles. 

TUDO POR LÁ, NADA POR CÁ

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (04/08), ao visitar o município do Agreste Meridional, Projeto de Lei Ordinária para transformar a Agência de Defesa e Fiscalização de Pernambuco (Adagro) em Autarquia.

PROIBIÇÃO

Larissa da Costa Barreto, Juíza Eleitoral da 67ª Zona Eleitoral de Flores-PE, proibiu a queima de fogos de artifícios, durante o período eleitoral. A decisão da magistrada atende a um pedido formulado pelos próprios moradores do município.