Da Assessoria de Comunicação
Cláudio, boa tarde!
O deputado Raul Jungmann esclarece que não é titular de dois mandatos eletivos e nem recebe dois salários. Segue nota de esclarecimento.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Fiquei surpreso ao ler o post deste blog, pois informa que eu estaria ocupando dois mandatos ao mesmo tempo: um de vereador do Recife e outro de deputado federal. Gostaria de esclarecer que essa informação não procede, porque, no caso em questão, não há o exercício de dois mandatos públicos eletivos na condição de TITULAR, já que estou licenciado do cargo de vereador na Câmara Municipal do Recife, instituição da qual desde que me licenciei não percebo qualquer remuneração. E me licenciei justamente para poder assumir, de forma legal, e na condição de suplente, o cargo de deputado federal por Pernambuco, função que me dá muita honra.
Sendo assim, não há qualquer inconstitucionalidade ou incompatibilidade com a Lei Orgânica do Recife e com a Constituição Federal. Estou devidamente licenciado nos termos legais e regimentais, respaldado pelo parecer da procuradoria da Câmara Municipal do Recife e pela resolução nº2595/2015 da Mesa Diretora.
Questão idêntica foi levantada na Câmara Municipal de São Paulo, quando a senadora Marta Suplicy licenciou-se para se tornar ministra da Cultura, em setembro de 2013, abrindo-se vaga de suplente no Senado para o vereador paulista Antônio Carlos Rodrigues, que assumiu a função sem renunciar à vereança, respaldado pelo parecer favorável à licença, emitido pela Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa.
Quanto ao salário de fevereiro, a que a post se refere, a Câmara Municipal pagou os subsídios integrais a todos os parlamentares no dia 11 de fevereiro. Como me licenciei no dia 14 de fevereiro, fiz a devolução aos cofres da instituição dos dias não trabalhados, como comprova a declaração da Câmara Municipal em anexo.
Espero ter esclarecido esse mal-entendido, pois não há qualquer intenção da minha parte que existam dúvidas quanto a minha decisão de assumir essa responsabilidade de representante dos pernambucanos no Congresso Nacional.
Raul Jungmann
