O Plenário vai analisar na próxima terça-feira (13) o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11).
A votação estava prevista para esta quarta-feira, mas foi adiada por
conta da polêmica em torno do dispositivo que obriga provedores a tratar
da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo,
serviço, origem ou aplicativo.
Chamado de princípio da neutralidade, esse ponto, de acordo com o
relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), vai impedir que
os provedores façam distinção de velocidade entre um ou outro site ou
aplicativo.
“Esse dispositivo é extremamente sensível porque dele depende o
futuro da internet no Brasil, se vamos continuar tendo liberdade de
escolha ou se os nossos provedores de conexão vão escolher o que vamos
ler, o que vamos acessar, o que chega rápido e o que chega devagar”,
disse Molon.
Quem levantou a polêmica sobre a neutralidade foi o deputado Ricardo
Izar (PSD-SP). Para ele, a neutralidade afasta investimentos, diminui a
concorrência e pode encarecer os planos de internet.
Segundo Izar, a internet é como uma estrada congestionada. “Se um
usuário paga R$ 9,90 para ter só e-mail e outro paga R$ 200 para baixar
filmes, quem paga caro tem de ter prioridade na hora do congestionamento
ou as operadoras terão de aumentar o preço do pacote mais barato”,
criticou.
Molon rebateu o argumento com a mesma analogia. Segundo ele, a
internet não pode ser uma rodovia com várias pistas, em que quem paga
menos anda na faixa mais lenta e quem paga mais tem direito à
velocidade.
Poder do governo
Ex-ministro das Comunicações, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) defende a
neutralidade, mas criticou o projeto por dar ao Poder Executivo o poder
de regulamentar as exceções à neutralidade. Segundo ele, o texto
permitirá que o governo atue como o “guarda da infovia”.
“Hoje, nos agrada a presidente, mas a vida pública é impessoal. Não
gostaria de ver na mão da Dilma ou de qualquer presidente esse tipo de
poder sobre a internet que, para mim, é anárquica”, opinou.
Atribuição da Anatel
A regulamentação do texto também causou atrito nesta quarta-feira entre o
Congresso e o governo. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo,
disse que o órgão mais indicado para regulamentar o marco civil da
internet é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Já o relator do projeto, Alessandro Molon, disse que vai mudar a
redação do texto para deixar claro que ele não será regulamentado pela
Anatel. “Não é papel da Anatel regulamentar projeto de lei. Quem
regulamenta projeto de lei é o Poder Executivo”, disse Molon, reforçando
que à Anatel caberá apenas fiscalizar a aplicação da lei.
Privacidade dos usuários
Outro ponto que pode causar divergência é a privacidade dos usuários. O
deputado Eli Correa Filho (DEM-SP) quer autorizar os provedores de
conexão a armazenar os registros de acesso a aplicações dos seus
usuários. Eli argumenta que, se os produtores de conteúdo podem
armazenar dados, é justo dar aos provedores o mesmo tratamento.
Molon disse que essa medida permitiria a violação da privacidade dos
usuários, já que o provedor de conexão ficará autorizado a traçar todos
os dados de navegação da pessoa para uso futuro.
“O provedor de conexão é o meio, o cabo, ele não precisa guardar
dados. Se permitirmos isso, é a mesma coisa que autorizar que a internet
seja ‘grampeada’, pois o provedor vai saber o que você acessou, o que
você escreveu no seu e-mail e outros”, disse.
O projeto do marco civil, de acordo com Molon, autoriza apenas que os
provedores de conteúdo armazenem dados, mas somente para uso nos seus
aplicativos. “Pelo projeto, os dados pessoais colhidos só poderão ser
usados para as finalidades para as quais forem coletadas.”
