O Ministério Público Estadual (MPE), através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Promotoria de Justiça de Maribondo, pediu o afastamento do prefeito José Márcio Tenório de Melo (foto), por atos de improbidade administrativa. O pedido foi acatado pelo juiz Geneir Marques de Carvalho Filho, no início da tarde desta quinta-feira (25), e deve ser cumprido ainda hoje.
A ação de responsabilidade por atos de improbidade administrativa com pedido de medida liminar foi ajuizada pelos promotores Neide Maria Camelo, José Carlos Castro, Tácito Yuri de Melo e Napoleão Franco. A medida foi tomada após descumprimento de acordo, onde o prefeito garantiu a atualização dos salários dos servidores municipais, atrasados há mais de 90 dias, no fim de setembro. José Márcio Tenório de Melo alega que o município não tem condições financeiras para atualizar o pagamento, por conta da redução na receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), motivada pela queda populacional, apontada pelo último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A ação de responsabilidade por atos de improbidade administrativa com pedido de medida liminar foi ajuizada pelos promotores Neide Maria Camelo, José Carlos Castro, Tácito Yuri de Melo e Napoleão Franco. A medida foi tomada após descumprimento de acordo, onde o prefeito garantiu a atualização dos salários dos servidores municipais, atrasados há mais de 90 dias, no fim de setembro. José Márcio Tenório de Melo alega que o município não tem condições financeiras para atualizar o pagamento, por conta da redução na receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), motivada pela queda populacional, apontada pelo último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No entanto, a investigação do MPE constatou que, nos três primeiros anos de mandato do prefeito José Márcio, houve um acréscimo de 32,74% na arrecadação municipal, e a redução de 9,08% no FPM, registrada este ano, não é suficiente para instaurar o caos administrativo na cidade.
Os promotores constataram um flagrante descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do gestor municipal, uma vez que o mesmo vem descumprindo, desde o início de seu mandato, em 2009, o limite de 54% de despesa com pessoal. No primeiro quadrimestre deste ano, a Prefeitura ultrapassou a marca dos 62% do orçamento do município com servidores.
Os promotores constataram um flagrante descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do gestor municipal, uma vez que o mesmo vem descumprindo, desde o início de seu mandato, em 2009, o limite de 54% de despesa com pessoal. No primeiro quadrimestre deste ano, a Prefeitura ultrapassou a marca dos 62% do orçamento do município com servidores.
O MPE afirma que a crise econômica em Maribondo é resultado da “irresponsabilidade fiscal e da postura omissiva e comissiva do atual prefeito no tocante aos gastos com pessoal nos últimos quatro anos”. Diante de todo esse quadro o prefeito ainda contratou pessoal e realizou concurso público, sem o devido lastro orçamentário, o que agravou a crise.
A ação destaca ainda que, de acordo com o Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o gestor agiu de forma “irresponsável” ao utilizar o recurso de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). A verba tem como destino exclusivo e obrigatório o pagamento de pessoal da Educação.
Pela movimentação do recurso de Fundeb, a conta de aporte desta verba deveria estar com um saldo de R$ 1.838.087,35. Porém, o extrato bancário apresenta apenas a importância de R$ 7.288,37 de saldo. Como os salários dos servidores da Educação deixaram de ser pagos nos meses de julho, agosto e setembro, a situação implica em desvio de recurso no valor de R$ 1.830.790,98.
Diante das informações registradas, o MPE alegou que “a permanência de José Márcio Tenório de Melo no cargo de Prefeito de Maribondo representa, por si só, uma afronta à ordem pública, comprometendo, de forma ampla, os supremos objetivos do Estado”.
