
O
sucesso da Lei da Ficha Limpa vai depender que os tribunais regionais
eleitorais (TREs) façam a sua parte, disse nesta segunda-feira (3) à
Agência Brasil a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(MCCE), Jovita José Rosa, após participar do seminário Entre o Formal e o
Real: Desafios na Implementação das Leis Que Tornam o Brasil mais
Transparente. O evento foi promovido pelo Instituto Millenium, na
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).
Jovita
comentou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “deu um voto a favor
da Ficha Limpa”, na medida em que colocou as contas de campanha em
questão. “De modo geral, hoje, a Lei da Ficha Limpa está nas mãos dos
TREs para que eles façam valer”. Ela ressaltou que os demais atores
envolvidos – sociedade, Congresso Nacional, Presidência da República e
Supremo Tribunal Federal – fizeram a sua parte. “Agora, a gente precisa
de uma ação concreta dos tribunais regionais. Neste momento, a bola está
com eles”, disse.
A diretora da ONG está confiante que a grande
maioria dos TREs vai ser pela aplicação da nova lei. “É lógico que vai
haver exceções, infelizmente”, disse. Alertou, contudo, que muitos
candidatos considerados “ficha suja” já deixaram de participar da
eleição deste ano, por causa da lei que está valendo. “A gente tem muito
que comemorar”.
Jovita acredita, inclusive, que a eleição deste
ano será um marco no país. Ela destacou a grande mobilização da
sociedade, iniciada por ocasião da campanha pelo voto direto no país, em
1984, que ganhou vulto em torno da Lei da Ficha Limpa e “aprimora agora
a democracia”. “A sociedade brasileira está no caminho certo e,
consequentemente, o Brasil também vai para o caminho certo”, disse.
A
questão agora, segundo a diretora, é melhorar a qualidade dos partidos
políticos, partindo do pressuposto que “candidato bom vem de partido
bom, de partido forte, e que candidato ficha limpa vem de partido ficha
limpa”. É preciso também . dar maior transparência à questão das doações
para as campanhas. Avaliou que as doações de campanhas são essenciais
para que os cidadãos possam escolher em quem vão votar, “porque sabendo
quem está financiando, a gente vai saber qual será a postura dele
[candidato] lá na frente”, declarou.
Fonte: Agência Brasil