Os vereadores da cidade de
Palmeira dos Índios discutem a possibilidade da redução das verbas
indenizatórias naquela Casa, em função do aumento do número de edis para o ano
de 2013. A preocupação - evidentemente - é com a Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), já que o duodécimo permanece o mesmo.
De acordo com informações de
bastidores, reduzir as verbas seria uma forma de adequação. Atualmente, os
vereadores recebem - a título de indenização - R$ 8 mil/mês. Houve um aumento, pois
antes era de R$ 5.800/mês.
A ideia discutida é de uma
redução de R$ 8 mil/mês para R$ 6 mil/mês. Seria reduzir os gastos por
vereador, para receber os cinco novos membros. Palmeira dos Índios possui 10
vereadores. O ano passado - com base na emenda à Constituição Federal - os
próprios edis decidiram aumentar para 15.
Vale ressaltar que o
duodécimo do Legislativo – em Palmeira - é de R$ 200 mil/mês. Os vereadores
antecipam uma discussão que pode ser necessária em muitas casas legislativas que
aumentaram o número de edis. Pois, como não há aumento no percentual do repasse
do Executivo para o Legislativo, muitas casas terão que discutir problemas
orçamentários para não caírem na improbidade administrativa. Enfim, não correr
o risco em 2013. A Câmara Municipal de Palmeira dos Índios larga na frente
neste sentido.
É claro que o valor da verba
indenizatória - bem como a própria verba em si - pode ser questionada, pois não
é verba de gabinete. Há uma diferença grande de definição. No caso das
indenizatórias, é um teto que acaba virando piso em muitos casos. Portanto, a
publicidade destes gastos -em qualquer casa legislativa - é de essencial
importância.
Que a Lei de Acesso a
Informações Públicas também sirva para tais solicitações. Em Maceió, os
vereadores já chegaram a discutir a redução das verbas de R$ 9 mil para
aproximadamente R$ 6 mil. Mas, rejeitaram a proposta que foi de autoria do
vereador Galba Novaes (PRB).
Para comparação: no caso de
Palmeira dos Índios, todos os gastos são justificados nas verbas, inclusive
combustível e aluguel de veículo. Em Maceió, além das verbas, os vereadores
possuem recursos por fora para outros gastos como aluguel de veículo, gabinete
e combustível. A comparação é precisa para a reflexão sobre a verba: sua real
utilidade e necessidade.
FONTE: PRINCESAWEB
