QUEM TEM BOLSA FAMILIA PODE TER FILHO ESTUDANDO EM ESCOLA PARTICULAR

Não é de hoje que famílias da cidade de Bom Conselho beneficiárias do Programa Bolsa Família, do Governo Federal, alimentam a tese de que seus filhos não podem estudar em escola particular, porque se isto acontecer terão seus cartões cancelados. Nesta semana, com a abertura no Educandário Menino Jesus de Praga do período de matrículas para o ano letivo de 2013 está “lenda urbana” voltou a correr os quatro cantos da cidade. E a direção do Educandário, recebeu nos últimos dias, muitas indagações dos pais sobre o "cancelamento" do Bolsa Família, caso o filho estivesse matriculado em uma escola particular. Mesmo sabendo que não existe esta relação, a direção do referido estabelecimento educacional, na pessoa de Carlos Adelmar Duarte, solicitou ao advogado Dr. Renato Curvelo um embasamento jurídico sobre o tema. E para a tranqüilidade dessas famílias, o nobre advogado esclarece que não existe empecilho legal algum que impeça um grupo familiar de receber o benefício do “Bolsa Família” e ter membros estudando em escola particular. Segundo Dr. Renato Curvelo, os textos da Lei que tratam sobre o Programa Bolsa Família apenas condicionam o recebimento da renda do programa à exigência de que a família possua filhos estudando em estabelecimentos de ensino regular, não fazendo referência, exigência ou restrição alguma para que a escola seja pública ou privada, apenas estabelecendo que a freqüência mínima do aluno matriculado corresponda, no mínimo, a 85% das atividades escolares ministradas. Ou seja, podem famílias que recebem o benefício do programa Bolsa Família terem filhos estudando em escolas particulares, sem prejuízo algum. A análise do renomado advogado Dr. Renato Curvelo, deixa claro que este público tem o mesmo direito dos demais de ingressar e concluir os seus estudos em uma escola da rede privada.hospedagem grátis de sites

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6 Comentários

  1. Oi eu tenho duas filhas sendo que uma è bolsista da prefeitura e a outra eu pago a escola eu posso fazer a bolsa familia? Aguardo respoata obrigado

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    1. Ola ana claudia você pode receber o bolsa familia através da soma da tua rendarenda independente sese você paga a escola para sua filha eles somam a tua renda e as suas despesas.

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  2. Recebo 15. Reais de bolsa familia tenho um filho de dezoito anos e outro de 15 queria saber se meu filho de 15 anos quando completar 16 é obrigado a estudar ou não

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  3. Eu tenho uma renda de 1000 tenho dois filhos porém os avós pagam a escola particular pois sou separada do pai deles... eu tenho direito no cadunico e de receber o auxílio brasil... pq antes eu recebia o emergencial

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  4. Boa tarde, eu tenho uma filha sendo que ela estuda em colégio particular, porque tenho desconto, posso me cadastrar no bolsa família, só tenho o salário da minha filha, porque o pai dela faleceu e moro com a minha mãe e também tenho problema de coração, posso fazer o bolsa família.Obrigada

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  5. Se o bolsa família e para quem vive em situação de pobreza e porquê as crianças estudam em colégio particular

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