Beneficiários do INSS devem comprovar que estão vivos.

Aproximadamente 28 milhões de segurados da previdência terão que renovar senhas e comprovar pessoalmente que estão vivos para não perder o benefício que recebem do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Nos casos em que o beneficiário não puder ir até o banco – por idade avançada ou problemas de locomoção, por exemplo – o Ministério da Previdência garante que enviará um servidor do INSS para verificar a situação.

Segundo informa o Ministério da Previdência a ação é uma exigência para a comprovação de que os segurados que recebem os benefícios em conta-corrente e conta-poupança estão vivos. Até então, a regra só valia para os que recebiam o pagamento por cartão magnético. Os responsáveis pelo recadastramento e repasse de informações para o banco de dados da Previdência Social são as próprias instituições financeiras. Ainda de acordo com o ministério, as senhas podem ser renovadas por meio de um representante legal ou pelo procurador do beneficiário legalmente cadastrado no INSS. Mas para a comprovação de que o beneficiário está vivo terá que ser feita pessoalmente.

Critérios para complementação ao piso dos professores beneficiam Municípios de nove estados.

Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 3 de março, os critérios para que os Municípios que não estão conseguindo pagar o piso salarial do Magistério Público solicitem o apoio financeiro da União. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está atenta às informações porque tem recebido inúmeras ligações de prefeitos com dúvidas sobre o piso.

De acordo com a portaria, o apoio federal poderá beneficiar apenas os nove Estados, e seus respectivos Municípios, que recebem a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em 2011, são contemplados os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, as preocupações se confirmam. A complementação não contempla todos os Municípios que não tiverem disponibilidade orçamentária para cumprir o piso definido pela lei. Somente os 1.755 Municípios dos Estados que recebem a complementação do Fundeb terão direito ao recurso.

A portaria define ainda seis critérios que devem ser atendidos, cumulativamente, para solicitação do recurso federal:

- aplicar no mínimo 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino;

- preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope);

- ter o órgão da educação como gestor dos recursos;

- dispor de plano de carreira específico para o magistério;

- demonstrar plenamente o impacto da lei do piso nos recursos do Estado ou Município;

- apresentar planilha de custos detalhada, que apresente a incapacidade para o cumprimento do valor do piso.

Outras exigências

Também é necessário que os Municípios observem os parâmetros definidos pelo MEC para verificação da incapacidade de pagamento do piso. As planilhas de custo devem apresentar a relação professor/aluno por etapa, o comprometimento de recursos com o pagamento dos profissionais do magistério, a variação da remuneração do magistério no Município e a aplicação de recursos acima do mínimo constitucional.

De acordo com levantamento prévio da CNM, dos 1.755 Municípios, 1.651, o equivalente a 94% cumprem, cumulativamente, os requisitos de preenchimento do SIOPE e aplicação de no mínimo 25% em Educação.

A CNM reconhece que esses critérios são mais flexíveis que os estabelecidos em 2009, que exigiam, entre outros requisitos, a aplicação de no mínimo 30% das receitas na educação e que o Município tivesse a maioria plena dos alunos em área rural. Mas segundo a entidade, ainda é preciso avaliar quantos Municípios possuem a gestão plena dos recursos da educação, planos de carreira específicos do magistério e como será feita a apresentação dos comprovantes de necessidade e do impacto do pagamento do piso.

Segundo Ziulkoski, “é importante que os gestores municipais conheçam os critérios para solicitar a complementação ao piso e caso tenham necessidade, apresentem as demandas ao governo federal, para que a União possa apoiar efetivamente o pagamento do piso pelos Municípios”.

As solicitações de complementação ao piso e a documentação que demonstra a necessidade do apoio federal devem ser encaminhadas ao Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Silva Balaban, no seguinte endereço:

SBS Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE – Brasília/DF

CEP: 70.070-929

Recursos para a complementação

De acordo com os cálculos da CNM, o montante de recursos que deve ser disponibilizado para complementar o pagamento do piso é de R$ 1,6 bilhão. O valor diz respeito ao total de recursos da complementação do Fundeb reservados a essa ação em 2010 e 2011.

No ano passado, de acordo com a portaria do Fundeb, foram destinados R$ 762 milhões da complementação da União ao Fundo para assistência financeira ao pagamento do piso. “No entanto, o MEC não definiu os critérios para distribuição desses recursos, que acabaram não sendo distribuídos aos Municípios e nem devolvidos ao Fundeb. É preciso que o MEC defina como esses recursos chegarão a Estados e Municípios”, destaca Ziulkoski. Para 2011, a previsão é de R$ 866 milhões da complementação do Fundeb para o apoio federal ao piso.

Lista de todos os assassinatos registrados durante o carnaval em Alagoas.

O IML fala em 23 mortes, já a polícia aponta apenas 19 assassinatos durante os dois dias de carnaval, de acordo com as estatísticas oficiais não são computados os crimes acontecidos antes das 22 horas de sexta-feira, então o cadaminuto fez uma relação de todos os crimes ocorridos na capital e no interior.

Veja a lista da violência:
Mortes na Grande Maceió

Luís Gonzaga da Silva Santos, de 29 anos, e Lucimilton Gonzaga, 26 anos – os dois são irmãos e estavam no terminal de ônibus do Bom Parto na noite de sexta-feira quanto teve início um tiroteio, Luis morreu na hora, Lucimilton a caminho do hospital e um terceiro irmão dos dois ficou ferido mas não corre risco de morte.

José Wellington Freire da Silva, 19 anos – Foi encontrado morto durante as primeiras horas de sábado com dois tiros na Avenida Cleto Campelo, bairro do Jacintinho

Flavius Durval Lessa Braga, de 47 anos- Famoso arquiteto e produtor de moda morto na noite de sexta-feira dentro de seu veículo, um Citroen C-3 Prata, com uma facada no pescoço, a polícia prendeu um modelo que teria um caso com o arquiteto.

Adriano dos Santos, 27 anos – Morto quando estava em uma localidade chamada Beco das Virgens em Marechal Deodoro, ele levou cinco tiros por volta das cinco horas da manhã de sábado

Jackson Mariano dos Santos, 21 – Morreu assassinado por um homem ainda não identificado no Conjunto Selma Bandeira, no complexo Benedito Bentes por volta das seis horas da manhã do sábado.

Josivan Thiago de Oliveira, de 20 anos, e Claudevan de Lima Silva, de 18 anos – Vítmas de um duplo homicídio no sábado, eles morreram depois de levar vários tiros de pistola no bairro do Bom Parto.

M. A. S. de 15 anos – O menino de 15 anos foi morto com três tiros , entre eles um na cabeça, na madrugada de domingo para segunda no bairro do Clima Bom
Valdomiro Pereira da Silva, de 37 anos – Morto com dois tiros no bairro da Chã de Jaqueira por um homem que após os disparos fugiu a pé.
Jadson – Foi encontrado morto na manhã deste domingo com várias perfurações de bala em Marechal Deodoro
Além destes crimes um homem ainda não identificado foi morto no bairro da Cruz das Almas com seis tiros, e outros três assassinatos estão sendo computados no IML.

Interior

José Edvan Cavalcante, de 37 anos- Foi morto em São Miguel dos Campos na noite de sexta-feira após uma briga com seu vizinho, identificado como Manoel José, que está foragido, sua esposa também foi baleada, mas foi socorrida a tempo e não corre risco de morte.

Fabiano dos Santos, de 26 anos – Morreu em frente a uma igreja no município de Campo Grande após levar dois tiros de uma dupla que estava em uma motocicleta, ele chegou a ser levado para o hospital, mas não resistiu e já deu entrada sem vida.

Dilson Batista dos Santos -Ex-presidiário, conhecido como especialista em fugas foi executado na madrugada de sábado em Penedo durante a abertura do carnaval no Centro da cidade.

Saulo Raphael Soares Tavares- Ex-presidiário, foi solto do sistema presidiário há pouco tempo, e foi morto neste final de semana.

Maxsuel Barbosa Palmeira, de 21 anos – Morreu na noite deste domingo em Arapiraca após uma briga de bar com uma mulher, que teria em seguida chamado outros dois amigos, sendo um deles o autor dos disparos.

Carlos Roberto dos Santos, de 48 anos – Conhecido na cidade como professor Carlinhos, foi encontrado morto na manhã deste domingo com várias perfurações de faca, ele tinha saído de casa na sexta-feira.

Erivânio Oliveira, 43 anos- Foi executado e logo em seguida o assassino ateou fogo ao seu corpo na noite de sexta-feira no município de Mata Grande. A vítima se encontrava em cima de um moto Dafra vermelha

Adenilson Miguel da Silva, 31 anos - Veio’, como era conhecido, foi executado na calçada da Santa Casa de Misericórdia de São Miguel dos Campos, ele era pedreiro e foi morto com quatro tiros na noite de sábado.

Apenas identificado como Diego, 23 anos- Foi morto na cidade de Paripueira, localizado no interior de Alagoas, na madrugada desta segunda-feira(07).

A VIOLÊNCIA TEM CRESCIDO ASSUSTADORAMENTE GRAÇAS A IMPUNIDADE.

A GAZETA É UM PATRIMÔNIO NOSSO, POSSO COMENTAR?

Na edição de nº 282 o Jornal A Gazeta trouxe como chamada de capa "Bom Conselho tem bairros. A população desconhece". Vou além desta manchete, permita-me Luiz Clério. "Bom Conselho tem bairros. Poder público faz de conta que tem oferecido infraestrutura". Basta você percorrer os bairros e verás o desdém. Saneamento não existe, ruas com fezes à céu aberto, um desprezo de lamentar. Mas, está vindo o ano de 2012 e ouviremos novamente uma novela de promessas contidas no consciente dos candidatos na certeza que  nada de novo será cumprido. Será que haverá abraços em preto, pobre e até em cachaceiro? Já escreveu o cronista pernambucano Nelson Rodrigues: "O brasileiro é um feriado. Só não dê férias a sua consciência.