O Centro de Estudos Barão de Itararé divulga carta aberta sobre a
onda de ataques que a blogosfera brasileira vem sofrendo e a respeito do
crescente processo de judicialização da censura no país. No documento, a
entidade cita o caso dos blogueiros Ednaldo Figueira, assassinado no
Rio Grande do Norte, e
Tarso Cabral Violin, Esmael Morais, Luis Nassif e Paulo Henrique Amorim, vítimas de constantes processos.
O texto ainda chama a atenção para as ofensivas do
PSDB e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que
tentam, sem sucesso, incriminar os blogs pelo recebimento de
publicidade oficial – investida em quantidades extremamente maiores nos
veículos privados da grande mídia. Confira abaixo a íntegra da carta.
A tentativa de sufocar a blogosfera
No mais recente atentado contra a liberdade de
expressão no Brasil, o prefeito de Curitiba (PR) e candidato à reeleição
Luciano Ducci processou o blogueiro
Tarso Cabral Violin,
apenas porque discordou de duas enquetes publicadas na página mantida
pelo blogueiro. A Justiça Eleitoral, num gesto inexplicável, deu ganho
de causa ao prefeito-censor e estipulou uma multa de R$ 106 mil, o que
inviabiliza a continuidade do blog. No mesmo Paraná, o governador Beto
Richa também persegue de forma implacável o blogueiro Esmael Morais, que
já foi processado várias vezes e coleciona multas impagáveis.
Em outros cantos do país, a mesma tática, a da
judicialização da censura, tem sido aplicada visando intimidar e
inviabilizar financeiramente vários blogs. Alguns processos já são mais
conhecidos, como os inúmeros que tentam calar os blogueiros Paulo
Henrique Amorim e Luis Nassif. No fim de 2010 e início de 2011, o
diretor de jornalismo da poderosa TV Globo, Ali Kamel, também ingressou
na Justiça contra seis blogueiros – o que prova a falsidade dos
discursos dos grupos de mídia que se dizem defensores da liberdade
expressão. Criticado pelos blogueiros, pelo seu papel manipulador nas
eleições de 2006 e 2010, Kamel parece ter escolhido a via judicial para
se vingar dos críticos.
Se os juízes de primeira instância parecem
pressionados diante de autoridades e empresas de Comunicação tão
poderosas, é preciso garantir que os tribunais superiores mantenham-se
atentos para garantir que a liberdade de expressão não se transforme num
direito disponível apenas para meia dúzia de famílias que controlam
jornais, TVs e rádios brasileiras.
Além da judicialização da censura, também está em
curso no país uma ação ainda mais violenta contra os blogueiros – com
ameaças de morte e até atentados. Em 2011, o blogueiro Ednaldo
Filgueira, do município de Serra do Mel, no Rio Grande do Norte, foi
barbaramente assassinado após questionar a prestação de contas da
prefeitura. Outro blogueiro também foi morto no Maranhão. Há várias
denúncias de tentativas de intimidação com o uso da violência,
principalmente em cidades do interior onde a blogosfera é o único
contraponto aos poderosos de plantão.
Como se não bastassem os processos e as ameaças
físicas, alguns setores retrógrados da sociedade também tentam impedir a
viabilização financeira da blogosfera através de anúncios
publicitários. Recentemente, o PSDB ingressou com ação na
Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) questionando os poucos anúncios do
governo federal em blogs e sítios de reconhecida visibilidade. A ação
foi rejeitada, o que não significa que não cumpriu seu objetivo político
de intimidar os anunciantes. Até o ministro Gilmar Mendes, do STF, tem
atacado a publicidade nos blogs.
Diante desses atentados à liberdade de expressão, o
Centro de Estudos Barão de Itararé manifesta a sua total solidariedade
aos blogueiros perseguidos e censurados. É preciso denunciar amplamente
os que tentam silenciar esta nova forma de comunicação.
É urgente acionar os poderes públicos – governo
federal, Congresso Nacional e o próprio Supremo Tribunal Federal – em
defesa da blogosfera. É o que faremos, em parceria com as demais
entidades da sociedade civil, em especial com o Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação (FNDC), requisitando audiências junto ao
STF, STJ, TSE, Congresso Nacional e Ministério da Justiça.
Pedimos, ainda, a atenção da Secretaria Especial dos
Direitos Humanos para o tema. Liberdade de expressão não é monopólio de
meia dúzia de empresários. É um patrimônio do povo brasileiro, garantido
na Constituição. A comunicação é um direito básico do ser humano, que
precisa ser respeitado.
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
